Abstract

MESQUITA, Ilka Miglio de; SANTOS, Luzinete Rosa dos  and  SANTOS, Gustavo dos. O Direito Civil em ‘Rosaura, a enjeitada’ de Bernardo Guimarães: “[...] problema eterno e insolúvel [...]”. Acta Educ. [online]. 2021, vol.43, e47274.  Epub Aug 01, 2021. ISSN 2178-5201.  https://doi.org/10.4025/actascieduc.v43i1.47274.

O objetivo central deste artigo é compreender como Bernardo Guimarães, na obra ‘Rosaura, a enjeitada’, apresentou aspectos do Direito Civil no Brasil do século XIX. Para tanto levaremos em conta a trama dos personagens e a formação jurídica do autor, na Faculdade de Direito de São Paulo. Neste sentido, indagamos: Por que o Direito Civil é tramado como ‘um problema eterno e insolúvel’ em relação à escravidão do século XIX no Brasil? Como o autor apresenta seus argumentos para defender tal tese? A problemática central circunscreve em torno do entendimento de que os estudantes ocupavam um lugar social que possibilitava a produção de diversos escritos (memórias, teses, jornais acadêmicos, romances, poesias, entre outros), que versavam sobre temas pertencentes ao Brasil imperial, especialmente a escravidão. Para alcançar o objetivo proposto, operamos como metodologia de pesquisa histórica de análise da obra literária interrogando e problematizando o documento. Neste artigo, para mobilizar o objeto recorremos ao conceito de repertório, nos termos de Alonso (2002). Esse conceito serviu como uma lupa para a análise da obra em foco. Por fim, evidenciamos que o literato usou do artifício da escrava nascida livre para tratar da escravidão e do Direito Civil, mostrando como a personagem ‘Rosaura’, vítima do sistema escravista, poderia ser restituída ao lugar de livre, das mazelas da escravidão que sofrera desde o nascimento. O autor mobilizou repertórios de cultura jurídica adquiridos no lócus intelectual da Faculdade de Direito de São Paulo. Assim, dentro de uma análise geral da narrativa, as expressões do direito aparecem como elementos sociais e jurídicos, usados não apenas como uma mera elucidação. Certamente, havia seletividade e intencionalidade para noticiar os conteúdos das leis no Brasil.

Keywords : direito civil; escravidão; Bernardo Guimarães.

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