Resumo

VOLSI, Maria Eunice França; ARRAIS, Luciana Figueiredo Lacanallo  e  MOREIRA, Jani Alves da Silva. Educação infantil no Brasil: a luta pela universalização, direito à educação de qualidade e formação de professores. Acta Educ. [online]. 2022, vol.44, e53590.  Epub 01-Maio-2022. ISSN 2178-5201.  https://doi.org/10.4025/actascieduc.v44i1.53590.

O objetivo do texto é analisar as políticas para a educação infantil no Brasil, com enfoque às categorias universalização, ao direito, à qualidade e à formação de professores. O recorte temporal se assenta a partir de 2006, período em que se encerrou a denominada ‘década de educação’ estabelecida na atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.494 (1996). A metodologia adotada concerne a uma análise documental crítica e contextualizada, com base nas principais mudanças legislativas e documentos oficiais produzidos para a educação infantil, a fim de cotejar os avanços e retrocessos manifestos nessa etapa educativa. Os resultados evidenciaram que permanece a necessidade de uma educação que priorize o desenvolvimento integral na primeira infância, conforme recomendação da Agenda Educacional E2030 (Unesco, 2016), para que todas as crianças tenham direito à aprendizagem e à formação pautada em um desenvolvimento infantil pleno.

Palavras-chave : políticas educacionais; categorias políticas; agenda educacional e2030; prática pedagógica; trabalho educativo.

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