Abstract

SILVEIRA, Adriana Dragone  and  SILVA, Bianca Cini da. Financiamento Educacional Adequado: um estudo sobre as decisões dos tribunais de justiça dos EUA. Fineduca [online]. 2023, vol.13, 122609.  Epub Apr 21, 2025. ISSN 2236-5907.  https://doi.org/10.22491/2236-5907122609.

O presente trabalho tem como objetivo mapear as decisões judiciais que discutem o financiamento educacional nos tribunais de justiça estaduais dos Estados Unidos da América (EUA) e analisar os litígios cuja principal reivindicação é a educação adequada. Para tanto, foi realizada uma análise dos litígios sobre esse tema nos tribunais entre os anos de 2017 e 2020. Desde a década de 1960, a desigualdade no financiamento educacional tem sido discutida nos tribunais de justiça, com mudanças de estratégias ao longo dos anos. Atualmente, os litígios mais presentes exigem o cumprimento do direito à educação de qualidade previsto nas constituições estaduais. No período analisado, foram identificados 57 litígios sobre o tema, sendo que 26 clamavam por uma educação adequada. Observou-se que o clima pós-recessão ainda é visível nas decisões judiciais de financiamento educacional, sendo que as decisões sobre políticas orçamentárias foram mais restritivas.

Keywords : Financiamento Educacional; Educação Adequada; Tribunais de Justiça; Estados Unidos da América..

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