Abstract

SILVA, Maria Madalena Vieira da; CARNEIRO, Ana Paula da Silva  and  GUTIERRES, Dalva Valente Guimarães. Composição da Remuneração de Professores da Educação Básica: implicações do PSPN com a criação da Lei do Piso do Magistério Municipal de Vigia de Nazaré/PA. Fineduca [online]. 2023, vol.13, 129514.  Epub May 02, 2025. ISSN 2236-5907.  https://doi.org/10.22491/2236-5907129514.

O artigo trata da Composição da Remuneração de Professores da Educação Básica no Município de Vigia de Nazaré/PA no período de 2009 a 2022, a fim de analisar possíveis implicações a partir da implementação da Lei do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério da Educação Básica (PSPN/2008) e Lei do Piso dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Vigia de Nazaré/PA (PPM/2017). Como metodologia utilizou-se estudo documental, a partir da análise da legislação nacional e municipal sobre o tema, dentre eles: a Lei nº 136, de 16 de abril de 2012 (PCCR/2012), a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008 (PSPN/2008), a Lei nº 284, de 13 de fevereiro de 2017 (PPM/2017) e contracheques de professores. Constatou-se que o vencimento do professor de nível superior superava o PSPN nos anos de 2009 a 2018 e com a implantação do PPM/2017 observou-se o processo de achatamento do vencimento em relação ao PSPN sendo, inclusive, inferior nos anos de 2019 a 2022.

Keywords : Remuneração de Professores; Planos de Cargos e Carreira; Piso Salarial Profissional; Vigia de Nazaré/PA..

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