Abstract

SILVA, Marcus Quintanilha da. Complementação financeira da União ao Fundeb: um estudo sobre o VAAT em 2023. Fineduca [online]. 2023, vol.13, 129708.  Epub May 02, 2025. ISSN 2236-5907.  https://doi.org/10.22491/2236-5907129708.

Este artigo teve como objetivo compreender qual a abrangência e o impacto financeiro da complementação financeira da União ao Fundeb calculada pelo Valor Anual Total por Aluno - VAAT. Pautado em uma análise documental, a exploração quantitativa da Portaria Interministerial n. 2/2023 e uma leitura da política a partir da perspectiva crítico dialética, as evidências caminham na direção de que, mesmo em um contexto ultraliberal e de perda de direitos da classe trabalhadora, o VAAT em operação representa não somente uma vitória, mas a possibilidade de ampliar as condições de financiamento da educação dos municípios brasileiros. Destaca-se que, proporcionalmente, os estados que mais têm municípios contemplados com essa política são os que já são complementados pelo cálculo do Valor Anual Mínimo por Aluno.

Keywords : Novo Fundeb permanente; VAAT Política Educacional; Financiamento da Educação; Desigualdades..

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