Abstract

OLIVEIRA, Romualdo Luiz Portela de. O Financiamento da Educação Básica no Brasil. Fineduca [online]. 2023, vol.13, 135613.  Epub Apr 27, 2025. ISSN 2236-5907.  https://doi.org/10.22491/2236-5907135613.

O artigo apresenta o modelo de financiamento da educação básica no Brasil, sua evolução, estrutura atual e principais desafios na perspectiva de garantia do direito à educação. São abordadas as fontes do financiamento da educação no Brasil, o mecanismo da vinculação constitucional de recursos para a educação e seu funcionamento, a política de fundos e as principais assimetrias e desafios para os próximos anos.

Keywords : Financiamento da Educação Básica no Brasil; Fundeb; Vinculação de Recursos à Educação; Fontes de Recursos para a Educação..

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