Abstract

FRADES, Santiago Esteban. O financiamento da educação obrigatória e gratuita na Espanha. Fineduca [online]. 2023, vol.13, 132950.  Epub Apr 29, 2025. ISSN 2236-5907.  https://doi.org/10.22491/2236-5907132950.

O artigo está estruturado em quatro seções. A primeira descreve quais são as condições, determinantes e indicadores do financiamento da educação obrigatória na Espanha. Entre eles, estará o modelo de organização territorial de Estado descentralizado, no qual as Comunidades Autônomas adquirem um papel decisivo no autogoverno das importantes competências educativas que possuem e, portanto, no seu financiamento. A segunda trata das mais recentes medidas de política educacional sobre o financiamento da educação na Espanha. Analisa-se o instrumento fundamental que é a Lei do Orçamento Geral do Estado para o ano de 2023 e as diferentes Leis Orçamentais das Comunidades Autónomas. A terceira seção reflete sobre os problemas e questões críticas levantadas pelo financiamento; Um desses problemas tem a ver com a desigualdade que existe entre as Comunidades Autónomas em aspectos significativos. E, por fim, discute-se a relação das políticas de financiamento com questões de qualidade, equidade e justiça social.

Keywords : Educação; Financiamento; Autonomia; Equidade; Orçamentos..

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