Abstract

GLUZ, Micaela Passerino; MOSNA, Rosa Maria  and  FARENZENA, Nalú. Valor Aluno Ano Redução de Desigualdades - VAAR (!). Fineduca [online]. 2024, vol.14, 137044.  Epub May 14, 2025. ISSN 2236-5907.  https://doi.org/10.22491/2236-5907137044.

O presente trabalho tem por objetivo analisar a Complementação da União (COUN) ao Fundeb permanente, modalidade VAAR, que foi criada pela Emenda Constitucional nº 108/2020 e regulamentada pelas leis nº 14.113/2020 e nº 14.276/2021, especificamente sobre a metodologia de verificação da redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais, da condicionalidade III. Aborda-se o tema a partir do referencial do gerencialismo, no que concerne à alocação de recursos financeiros por desempenho na gestão pública educacional. A metodologia utilizada neste trabalho foi de abordagem qualitativa, a partir de análise documental com dados do Ministério da Educação. Argumenta-se que a COUN-VAAR pode se tornar um instrumento influente no financiamento da educação se dada a devida ênfase à sua capacidade de verificar a Redução de Desigualdades e não apenas medir os Resultados.

Keywords : Fundeb; Complementação da União; VAAR; Redução de Desigualdades..

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