Resumen

VIDAL, Eloisa Maia; COSTA, Anderson Gonçalves  y  OLIVEIRA, Ana Gardennya Linard Sírio. Aspectos históricos e políticos do protagonismo do ICMS na indução dos indicadores municipais da educação cearense. Fineduca [online]. 2024, vol.14, 132873.  Epub 07-Mayo-2025. ISSN 2236-5907.  https://doi.org/10.22491/2236-5907132873.

Este artigo analisa os fatores políticos e históricos que levaram ao aumento da importância do rateio da cota parte municipal do ICMS vinculado a indicadores educacionais no estado do Ceará. Caracteriza-se como um estudo qualitativo, de natureza descritiva e explicativa, examinando o processo de municipalização do Ensino Fundamental e a colaboração entre o governo estadual e os municípios, além de investigar as mudanças no ordenamento jurídico relacionadas à parte discricionária do ICMS, que é atribuída ao poder executivo estadual. Considerando as mudanças nas políticas educacionais nesse estado, as quais passaram a ser acompanhadas por uma gestão voltada para resultados e responsabilização com base em avaliações em larga escala, conclui-se que as mudanças no rateio da cota parte do ICMS se beneficiaram das condições específicas dessa unidade da federação. Destacam-se as características que possibilitam uma forte influência sobre os municípios em razão do poder de barganha estadual.

Palabras clave : Estado do Ceará; Cota-parte do ICMS; Indicadores educacionais; Gestão para resultados..

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