Resumo

GUTIERRES, Dalva Valente Guimarães  e  FARENZENA, Nalú. O Novo Fundeb e a Sistemática de Redistribuição dos Recursos. Fineduca [online]. 2024, vol.14, 128908.  Epub 09-Maio-2025. ISSN 2236-5907.  https://doi.org/10.22491/2236-5907128908.

O texto tem como objetivo analisar o desenho do novo Fundeb ao caracterizar a sistemática de redistribuição dos recursos, com destaque para a complementação da União. Por meio de estudo documental, o estudo teve como fonte a legislação do novo Fundeb, bem como documentos de orientação e Portarias Interministeriais. O novo Fundeb apresenta em sua composição grande parte das fontes de receita que compõem a versão anterior, com novos indicadores para a redistribuição de recursos e três critérios de distribuição da complementação da União (COUN): o cálculo do valor anual por aluno dos fundos (VAAF-MIN), o valor anual total por aluno (VAAT-MIN) e o VAAR, o que implicou em um modelo híbrido de complementação, prevista para atingir pelo menos 23% do valor de contribuição ao Fundo pelos entes subnacionais até 2026. A complementação VAAR estabelece condicionalidades e indicadores alinhados aos parâmetros da Nova Gestão Pública (NGP) presente nas políticas educacionais brasileiras.

Palavras-chave : Financiamento da Educação; Novo Fundeb; Complementação da União ao Fundeb; Nova Gestão Pública (NGP)..

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