Abstract

GROSSI JUNIOR, Geraldo; ALCANTARA, Ronara de Castro Azevedo  and  CUNHA, Stela Fontes Ferreira da. O PROCESSO DE ELABORAÇÃO E ADEQUAÇÃO DOS PLANOS DE EDUCAÇÃO E A REDE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA DA SASE/MEC. Rev. Exitus [online]. 2018, vol.8, n.1, pp.171-196.  Epub May 23, 2019. ISSN 2237-9460.  https://doi.org/10.24065/2237-9460.2018v8n1id394.

A lei 13.005/2014 instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) e colocou aos estados, Distrito Federal e munícipios brasileiros a obrigatoriedade de elaboração ou adequação de seus planos decenais de educação no prazo de um ano. Consciente de sua responsabilidade supletiva, o Ministério da Educação (MEC), em parceria com o Conselho Nacional de Secretários de Educação e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, organizou uma proposta de assistência técnica aos entes federativos visando colaborar na elaboração ou adequação dos planos de educação em consonância com o Plano Nacional. Uma rede de assistência técnica, formada por avaliadores educacionais, constituiu-se junto aos entes federativos e teve como base do trabalho um material orientativo, a formação daquela rede e a implantação do sítio “Planejando a Próxima Década”, que serviram para unificar a atividade de assistência técnica, contudo respeitando a individualidade de cada estado e município, além do Distrito Federal. O presente artigo tem por finalidade apresentar essa experiência como uma política de estado que surpreendeu pelos resultados alcançados, devido à composição articulada de uma rede de assistência técnica que pudesse dialogar com todos os estados, Distrito Federal e municípios do país. Esse trabalho foi realizado em todos os 26 estados e no Distrito Federal. Na esfera municipal todos os 5.570 municípios que possuem código do IBGE concluíram o processo ou estão em fase de conclusão de elaboração ou adequação de seus planos.

Keywords : Planos de educação; Regime de colaboração; Experiência de gestão.

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