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Revista Exitus

On-line version ISSN 2237-9460

Abstract

SILVA, Adão Rogério Xavier  and  CARVALHO, Mark Clark Assen de. DEMARCAÇÕES HISTÓRICAS SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NO BRASIL. Rev. Exitus [online]. 2020, vol.10, e020042.  Epub Mar 28, 2022. ISSN 2237-9460.  https://doi.org/10.24065/2237-9460.2020v10n0id1244.

O estudo tem por objetivo situar questões que contribuem para demarcar a configuração que a política de Assistência Estudantil (AE), como política pública, vem assumindo no Brasil, no caso da Educação Superior. Para tanto, utilizou-se a análise de documentos e revisão de literatura, especialmente, a proposta apresentada por Kowalski (2012), cuja configuração é delineada em três fases. Como resultado da pesquisa, aponta-se que a primeira fase atravessou o período de criação das primeiras universidades brasileiras até a definição dos primeiros instrumentos da institucionalização da política educacional, momento marcado pelo caráter pontual das iniciativas, dado o atendimento único e exclusivo da elite brasileira que, notadamente, usufruía do acesso ao ensino superior de forma privilegiada. A segunda fase materializou-se em um cenário social no qual se tinha uma predisposição para incluir os estudantes nos programas assistenciais, cuja demanda estava intrinsicamente ligada ao processo de democratização e expansão de vagas na educação superior. Observa-se, no entanto, que, nos instrumentos legais, inexistia a designação de recursos financeiros para o custeio dos programas. Por fim, a terceira fase inicia-se a partir da execução do Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) nos anos de 2007, e estende-se até os dias atuais, quando se tem, propriamente, o marco da institucionalização da política pública de assistência estudantil, com a edição da Portaria Normativa nº 39, de 2007 e, posteriormente, do Decreto Lei do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) nº 7.234, de 2010.

Keywords : Política de Assistência Estudantil; PNAES; Acesso e Permanência.

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