Resumo

OLIVEIRA, Ney Cristina Monteiro de  e  SILVA, Kezya Helga de Souza Rodrigues da. A GESTÃO DEMOCRÁTICA NO MUNICÍPIO DE BRAGANÇA/PA E O TRABALHO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NA EFETIVAÇÃO DA META 19. Rev. Exitus [online]. 2021, vol.11, e020145.  Epub 26-Mar-2022. ISSN 2237-9460.  https://doi.org/10.24065/2237-9460.2015v1n1id1553.

A Gestão democrática, enquanto princípio da educação nacional e meta específica a ser alcançada no Plano Nacional de Educação (2014) e nos Planos subnacionais de Educação, continua a ser um grande desafio para estados e municípios em suas respectivas redes de ensino. O trabalho dos órgãos colegiados de representação da sociedade civil, tais como os Conselhos de Educação são legalmente e socialmente fundamentais para seu fortalecimento e exercício na prática da política educacional. Este artigo busca então analisar a execução da meta 19 (Meta da Gestão Democrática) proposta no Plano Municipal de Educação de Bragança - PA, no período de 2015 a 2017 e o trabalho do Conselho Municipal de Educação para sua efetividade na realidade educacional daquele município. A abordagem metodológica adotada foi de natureza qualitativa, desenvolvida por meio dos procedimentos da revisão bibliográfica e pesquisa documental, utilizando a técnica de análise de conteúdo. A investigação apontou o frágil acompanhamento e monitoramento da execução das estratégias da meta da gestão democrática, a incipiente utilização do plano municipal como documento orientador das ações da política educacional, assim como explicita as dificuldades encontradas pelo Conselho Municipal de Educação, enquanto instância de gestão democrática municipal.

Palavras-chave : Planejamento Educacional; Gestão Democrática; Conselho Municipal.

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