Abstract

BASTO, Rosa do Céu Pinto Pacheco  and  FELGUEIRAS, Margarida Maria Pereira do Santos Louro de. Os Congressos Penitenciários Internacionais e seu impacto nas políticas portuguesas de proteção à infância e juventude (1872-1926). Rev. Bras. Hist. Educ [online]. 2021, vol.21, e172.  Epub Feb 07, 2021. ISSN 2238-0094.  https://doi.org/10.4025/10.4025/rbhe.v21.2021.e172.

Os Congressos Penitenciários do século XIX depararam-se com o problema da proteção à infância e juventude marginalizada. Temos como objetivos conhecer o impacto desses Congressos em Portugal; compreender a circulação e apropriação dessas ideias no contexto português - agentes ações e receção. O estudo situa-se entre 1872, ano da realização do I Congresso Penitenciário Internacional, pioneiro na atenção à problemática social da infância, e 1926, final da I República Portuguesa, momento de mudança de políticas sociais. Como fontes, recorremos a relatórios e obras produzidas por participantes nesses congressos, à Lei de Proteção à Infância, Portugal 1911, e suas alterações. Concluiremos com uma síntese das ideias divulgadas em Portugal e seus ecos nos normativos jurídicos até 1925.

Keywords : infância e juventude marginalizada; congressos penitenciários internacionais; legislação de proteção à infância em Portugal.

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