Abstract

PLETSCH, Marcia Denise. Educação especial e inclusão escolar nos planos municipais de educação da baixada fluminense: avanços, contradições e perspectivas. Rev. Comunic [online]. 2016, vol.23, n.3, suppl., pp.81-95. ISSN 2238-121X.  https://doi.org/10.15600/2238-121X/comunicacoes.v23nespp81-95.

Desde 2003, o Brasil tem ampliado os investimentos financeiros e as diretrizes educacionais voltados à promoção dos direitos educacionais e sociais do público-alvo da Educação Especial, por meio, sobretudo, da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, iniciada em 2008. Nesse contexto, o recente debate em torno da Meta 4 do Plano Nacional de Educação e sua implementação nas redes municipais de ensino condensou embates políticos reveladores dos interesses e das visões em disputa. Considerando esse contexto político, este artigo discute como sete municípios da Baixada Fluminense/RJ incorporaram as indicações da Meta 4 nos Planos Municipais de Educação. Em termos metodológicos, usamos os pressupostos da pesquisa descritivo-analítica, focando documentos locais em diálogo com documentos nacionais. Nossas análises problematizam, entre outros aspectos, as contradições, os avanços e as disputas entre diferentes atores que atuam no campo dos direitos das pessoas com deficiência.

Keywords : Políticas de Educação Inclusiva; Planos Municipais de Educação; Educação Especial na Baixada Fluminense.

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