Resumo

FELDMAN, MARINA  e  SILVEIRA, ADRIANA APARECIDA DRAGONE. EXIGIBILIDADE JUDICIAL DO DIREITO À EDUCAÇÃO: INTERFACES ENTRE EDUCAÇÃO E JUDICIÁRIO NA PRODUÇÃO NORTE-AMERICANA. Rev. Comunic [online]. 2017, vol.24, n.1, pp.203-222. ISSN 2238-121X.  https://doi.org/10.15600/2238-121X/comunicacoes.v24n1p203-222.

O presente artigo objetiva mapear a produção norte-americana dos últimos vinte anos sobre a judicialização da educação básica, a partir da base de dados Education Resources Information Center (Eric), classificando as produções encontradas segundo autoria, ano de publicação, tipo de pesquisa e descritores, sendo os últimos agrupados em eixos temáticos que se relacionam às problemáticas mais recorrentemente debatidas na literatura encontrada. Os resultados – que permitem levantar questões para, em futuras pesquisas, pensar o caso brasileiro – indicam significativa produção, com grande diversidade de temáticas levadas às cortes, refletindo longo histórico de judicialização da educação no país. Uma ampla gama de produções relaciona-se à temática da equidade no sistema, indicando uma preocupação em lidar com desigualdades educacionais, seja no âmbito étnico-racial ou em meio à discussão acerca do financiamento da educação e as responsabilidades dos diferentes entes envolvidos na provisão da educação.

Palavras-chave : DIREITO À EDUCAÇÃO; AÇÃO JUDICIAL EDUCACIONAL; ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA; LEVANTAMENTO BIBLIOGRÁFICO.

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