Abstract

MONTAGNOLI, GILMAR ALVEZ  and  COSTA, CÉLIO JUVENAL. EDUCAÇÃO, JUSTIÇA E CONFIGURAÇÃO SOCIAL NA AMÉRICA PORTUGUESA NO SÉCULO XVII. Rev. Comunic [online]. 2017, vol.24, n.3, pp.149-170. ISSN 2238-121X.  https://doi.org/10.15600/2238-121X/comunicacoes.v24n3p149-170.

Este artigo tem como objetivo analisar a administração da justiça na América portuguesa do século XVII, com base em pressupostos da teoria de Norbert Elias. São analisadas, mais especificamente, as Ordenações Filipinas, código jurídico publicado no ano de 1603. Parte-se do entendimento de que as Ordenações expressam o esforço de controle do Estado sobre os indivíduos, possível graças à monopolização da violência física. A análise conta com contribuições de Bourdieu que possibilitam discutir o lugar do direito na configuração social, especialmente no aspecto do “poder simbólico” como instrumento de controle. A norma expressa o anseio de controlar as ações humanas, coibindo comportamentos indesejados e motivando práticas tidas como ideais no contexto. Traduz a necessidade de regulamentação das atividades do Estado e, mais especificamente, das ações individuais, expressando a constante correspondência entre estrutura social e estrutura do ser individual. Além da força física, portanto, são identificados dispositivos capazes de despertar sentimentos com condições de atuar na internalização de hábitos.

Keywords : EDUCAÇÃO; AMÉRICA PORTUGUESA; ORDENAÇÕES FILIPINAS; PROCESSO CIVILIZADOR.

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