Abstract

ARANTES, João Henrique Magri et al. Princípio de inclusão e afirmação do direito à educação superior: a gratuidade nos vestibulares das IFES. R. Educ. Públ. [online]. 2010, vol.19, n.39, pp.97-112. ISSN 2238-2097.

Resumo Na ocasião dos vestibulares/1997 e 1998, da UFMT, o MPF moveu ação civil pública contra a UFMT, alegando ser ilegal e inconstitucional a taxa de inscrição no vestibular. Em resposta, a Justiça Federal concedeu liminar impedindo a UFMT de realizar tal cobrança. Isso originou grande procura dos candidatos pelas inscrições gratuitas. Posteriormente, a UFMT recorreu e a liminar foi cassada. Metodologicamente, a pesquisa aqui relatada seguiu a perspectiva qualitativa com orientação fenomenológica e buscou resgatar tais acontecimentos, para refletir sobre o significado da gratuidade nos vestibulares das IFES, aqui considerada como princípio de inclusão e afirmação do direito à educação superior.

Keywords : Higher Education; Gratuity; University Entrance Test.

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