Abstract

MULLER, Maria Lúcia Rodrigues. Aspectos a serem considerados na implementação da Lei 10.639/03 nas escolas de Mato Grosso. R. Educ. Públ. [online]. 2010, vol.19, n.40, pp.305-317. ISSN 2238-2097.

O artigo pretende apresentar algumas questões a respeito da implementação da lei 10.639/03. Esta lei modificou o artigo 26º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, tornando obrigatória para todas as escolas brasileiras a adoção de conteúdos referentes à História da África, à história do negro no Brasil e de sua contribuição na construção da sociedade brasileira. Parte do pressuposto que a implementação da lei se inscreve no escopo das políticas sociais, da área da educação, desenvolvidas no Brasil, em especial, políticas dirigidas às minorias. A partir de um quadro de análise das desigualdades raciais na educação brasileira, discute resultados de pesquisa sobre relações raciais em escolas de Mato Grosso, buscando demonstrar que os resultados encontrados têm muitos pontos em comum com aqueles indicados por estudos desenvolvidos em outras partes. Finaliza indicando que ainda não estão suficientemente discutidas as tarefas necessárias à implementação e à sua necessária avaliação.

Keywords : Lei 10.639/03; Lei 10.639/03; Racismo e Escola.

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