Abstract

GALLERT, Claudia  and  PERTILE, Eliane Brunetto. Decreto nº 10.502/2020: a “nova” política de Educação Especial. R. Educ. Públ. [online]. 2022, vol.31, e12764.  Epub Oct 13, 2022. ISSN 2238-2097.  https://doi.org/10.29286/rep.v31ijan/dez.12764.

Este artigo apresenta resultados de uma análise da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, e do Decreto nº 10.502/2020 (PNEE-2020), objetivando identificar continuidades e rupturas no que se refere ao lócus educativo da educação especial. Verificou-se que a PNEE-2020 expressou a tentativa de reforçar antigos paradigmas de educação especial (integração, segregação, modelo biomédico de deficiência e o caráter substitutivo), privilegiando o atendimento educacional via iniciativa privada, constituindo-se em empecilho na luta por direitos das pessoas com deficiência, especialmente no que se refere à educação pública.

Keywords : PNEEPEI; PNEE-2020; Educação Inclusiva; Políticas Públicas.

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