Resumo

ACIPRESTE SOBRINHO, Djamiro Ferreira; NASCIMENTO, Emanuelle Lourenço do  e  SOUSA, Andréia da Silva Quintanilha. As desregulamentações no período Temer/Bolsonaro na modalidade EaD e bacharelado em Direito. Rev. Educ. Polít. Debate [online]. 2023, vol.12, n.2, pp.795-814.  Epub 18-Maio-2023. ISSN 2238-8346.  https://doi.org/10.14393/repodv12n2a2023-69408.

O presente trabalho tem como objetivo analisar a expansão da modalidade de Educação a Distância (EaD) e o crescimento vertiginoso das matrículas do curso de Direito como expressão da desregulamentação promovida no período do governo Temer (2016-2018) e do governo de Jair Messias Bolsonaro (2019-2022). O estudo foi realizado por meiode revisão de literatura concernente à temática e análise dos documentos legais. Através da análise do quadro normativo cognitivo, conclui-se que a desregulamentação do ensino superior promovida pelas forças empresariais e conservadoras no contexto da racionalidade neoliberal gerou alterações legislativas e normativas que favorecem os conglomerados educacionais, especialmente as IES privado-mercantis.

Palavras-chave : Ensino Superior; Privado-Mercantil; Racionalidade Neoliberal; Ensino a Distância (EaD); Faculdade de Direito.

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