Abstract

SILVA, Marcus Quintanilha da. Fundeb e complementação financeira da União: perspectivas a partir da abrangência do VAAT nos municípios da Paraíba. Rev. Educ. Polít. Debate [online]. 2023, vol.12, n.2, pp.849-868.  Epub May 18, 2023. ISSN 2238-8346.  https://doi.org/10.14393/repodv12n2a2023-66716.

Este artigo teve como objetivo analisar as potencialidades do Valor Anual Total por Aluno - VAAT aos municípios paraibanos a partir da sua abrangência no ano de 2022. Em uma exploração quantitativa da Portaria Interministerial n. 1/2022, das informações da Relação Anual de Informações Sociais trabalhadas por Silva (2019) e uma leitura da política a partir da perspectiva crítico-dialética. As evidências caminham na direção de que, mesmo em um contexto ultraliberal e de perda de direitos da classe trabalhadora, o VAAT representa uma possibilidade de ampliar as condições de financiamento da educação dos municípios brasileiros e, especialmente ao caso dos municípios paraibanos, complementar à política de complementação da União anterior e ainda em vigência.

Keywords : Novo FUNDEB permanente; VAAT; Política Educacional; Financiamento da Educação.

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