Abstract

SILVA, Antônio Soares Júnior da; SANTOS, Everton Rodrigo; GRABOWSKI, Gabriel  and  FERREIRA, António Gomes. A descontinuidade das políticas públicas de educação para pessoa com deficiência no Brasil: uma análise do ensino médio ao superior. Rev. Educ. Polít. Debate [online]. 2023, vol.12, n.3, pp.1037-1056.  Epub Dec 12, 2023. ISSN 2238-8346.  https://doi.org/10.14393/repod-v12n3a2023-69697.

Este trabalho aborda o processo de inclusão da pessoa com deficiência na educação brasileira. Para tanto, debateu-se sobre o papel das políticas que promovem a inclusão educacional dos jovens com deficiência no ensino médio e cursos superiores nas instituições federais de ensino, e para a inclusão de grupos historicamente marginalizados. O lastro teórico é dado por Frigotto (2016), Garcia (2017) e Schmidt (2018). Evidenciou-se que, em uma análise das Leis nº 12.711/2012 e 13.409/2016, o TEC NEP, o PNAES e as ações da SECADI são políticas coerentes entre si para enfrentar o problema da exclusão na educação. No recorte específico, a análise documental revela a descontinuidade das políticas públicas e um retrocesso na garantia de uma educação de qualidade para todos.

Keywords : Inclusão educacional; Pessoa com deficiência; Políticas públicas de educação.

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