Resumo

CARVALHO, Roberto Francisco de; CARVALHO, Doracy Dias Aguiar de; ARRAES, Meyrivane Teixeira Santos  e  SILVA, Angêla Sousa. Democratização, democracia e gestão democrática da educação municipal no Tocantins: níveis de realização das estratégias da meta 19 do Plano Nacional de Educação 2014-2024. Rev. Educ. Polít. Debate [online]. 2024, vol.13, n.1, a2024-70193. ISSN 2238-8346.  https://doi.org/10.14393/repod-v13n1a2024-70193.

O presente texto aborda a temática da gestão democrática no movimento de institucionalização dos Sistemas Municipais de Educação (SME) e Escolas de 21 municípios das Regionais de Educação de Colinas e Paraíso do Tocantins. Como questão problema de partida buscamos saber em que medida a gestão democrática, com foco na meta 19 do PNE 2014-2024 e suas estratégias, tem se efetivado no âmbito das Redes e SME no período de 2014 a 2023. O estudo tem por objetivo explicitar o nível de realização da gestão democrática nos 21 municípios mencionados comparando o que foi planejado em relação à meta 19 do PNE 2014-2024 com o planejado e realizado no âmbito da educação municipal. Ancorado na abordagem crítico-dialética o estudo foi materializado por meio das pesquisas bibliográfica e documental recuperando a compreensão gramsciana de direção (consenso/hegemonia) e domínio (força/coerção) de classe como conhecimento importante para o estudo dos fundamentos teórico-práticos de gestão democrática expressos no PNE 2014-2024. Como resultado o estudo trouxe importantes achados sobre: o entendimento de democratização, democracia e gestão democrática; as possibilidades e limites de realização da gestão democrática no âmbito dos sistemas e escolas; e os obstáculos diversos que se impõem à institucionalização e gestão dos SME os quais os trabalhadores da educação municipal necessitam continuar problematizando e enfrentando em busca da realização da gestão democrática efetiva como trincheira de lutas e disputas por uma educação emancipadora de qualidade no âmbito municipal.

Palavras-chave : Gestão democrática; Meta 19 do PNE 2014-2024; Educação no Tocantins; Sistemas municipais de educação; Ensino escolar de qualidade.

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