Resumo

DORNELLAS, Liege Coutinho Goulart; WASSEM, Joyce  e  FERREIRA, Eliza Bartolozzi. Parceria público-privada e sua gênese normativa em Minas Gerais-Brasil e a educação. Rev. Educ. Polít. Debate [online]. 2024, vol.13, n.3, a2024-73084. ISSN 2238-8346.  https://doi.org/10.14393/repod-v13n3a2024-73084.

O objetivo deste artigo é narrar o processo legislativo acontecido no Estado de Minas Gerais, o qual aprovou, pela primeira vez no país, uma lei que regulamenta a parceria público-privada (PPP), a Lei Estadual nº 14.868/2003. Num cenário de globalização e da Nova Gestão Pública, apresentamos uma análise documental, a qual é um recorte de tese de Doutorado. Para tanto, utilizamos. como aporte teórico-metodológico, a teoria de Pierre Muller e Surel sobre abordagem cognitiva das políticas, dando ênfase na fase de “inscrição da agenda”. Nossa pesquisa demonstrou que a PPP ultrapassa a definição de privatização. Mais que isso, refere-se à incorporação de ideias do mundo do privado para o seio do aparelho de estado. Nosso estudo, a partir das narrativas apresentadas na arena política, indicou a criação de outras possibilidades de privatização da/na educação, indicando, assim, uma seara fértil para novas pesquisas no campo educacional.

Palavras-chave : Educação; Parceria público-privada; Política Pública; NGP.

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