Abstract

BIGARELLA, Nadia  and  LEWANDOWSKI, Alessandro Gomes. Educação, direito e dever republican. Sér.-Estud. [online]. 2016, vol.21, n.41, pp.45-61. ISSN 2318-1982.  https://doi.org/10.20435/231819822016104.

Este artigo é parte de uma pesquisa de mestrado em andamento e tem como objeto o Estado brasileiro frente ao direito à educação. Por meio de uma pesquisa documental, com base na Constituição Federal de 1988, Lei de Diretrizes e Bases 9.394/1996 e outros documentos buscou-se discutir como esse direito tem se materializado ao longo da história. Os resultados evidenciam que o direito à educação é dimensão fundamental da cidadania e está relacionado a uma concepção do Estado e sua forma de governo. Esse direito ultrapassa a ideia de conjunto de normas, diretrizes e ações, pois está vinculada ao compromisso de pensar outra sociedade, com divisão da riqueza mais justa e igualitária.

Keywords : Direito à Educação; República Federativa do Brasil; cidadania.

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