Abstract

PEREZ-NAVARRO, Camila  and  ROJAS-MURPHY, Andrés. Estado Ensino, subsidiariedade e da liberdade de educação. Processo de formação privatização no Chile do ponto de vista dos agentes (1973-1990). Sér.-Estud. [online]. 2017, vol.22, n.45, pp.5-23. ISSN 2318-1982.  https://doi.org/10.20435/serie-estudos.v22i45.1072.

O objetivo deste artigo é analisar o processo de privatização durante o educativo Cívico-Militar ditadura chilena (1973-1990), desde a publicação da Directiva n. 87 em janeiro de 1974 e a promulgação da Lei Orgânica Constitucional de Educação em março de 1990. Com base no estudo de documentos relacionados com a implementação do processo de municipalização e descentralização da educação no sistema educacional chileno - especialmente as atas das reuniões da Junta Militar, o Conselho de Estado e das Comissões legislativas que gave -, o pesquisa descrever as linhas de ação e propostas de vários militares e atores civis e apresenta uma análise discursiva dos fundamentos da política educativa da Ditadura Civic Militar, considerando a introdução e consolidação do princípio da subsidiariedade e da defesa da liberdade de educação, pilares do atual sistema educativo nacional.

Keywords : liberdade de educação; princípio da subsidiariedade; ditadura cívico-militar.

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