Resumen

EIMER, Thomas R.  y  KIP, Maliene. Conservação da natureza, direitos indígenas e colonialismo de povoamento: a política dos pagamentos por serviços ambientais em Mato Grosso do Sul (Brasil). Sér.-Estud. [online]. 2021, vol.26, n.56, pp.5-39.  Epub 22-Jul-2021. ISSN 2318-1982.  https://doi.org/10.20435/serie-estudos.v26i56.1528.

Os pagamentos por serviços ambientais (PSA) são fortemente criticados por acadêmicos da ecologia política. Predominantemente, suas críticas estão enraizadas em noções de justiça distributiva, que se concentram no impacto negativo (por exemplo, distribuição de direitos a terra) de PSA para comunidades indígenas e outras comunidades locais. Muitos defensores liberais do PSA não negam que tais problemas sejam reais. No entanto, eles colocam mais ênfase na justiça processual e afirmam que o PSA pode desencadear uma institucionalização de diálogos mais inclusivos. Até o momento, ambas as vertentes da literatura subestimam o impacto das condições pós-coloniais em que muitos projetos de PSA estão situados. É aqui que entra nosso artigo. Investigamos a política inicial de PSA em Mato Grosso do Sul, uma província brasileira dominada pelo contínuo colonialismo de povoamento. Os resultados de nossa pesquisa indicam que a implementação de procedimentos inclusivos em projetos de PSA pode mitigar parcialmente as consequências do colonialismo de povoamento em curso, mas isso frequentemente falha por estar embutido nas estruturas de uma economia política de formato colonial. Embora o PSA ocasionalmente dê poder aos atores indígenas para enfrentar as elites locais de forma mais eficaz e para fortalecer os direitos das mulheres indígenas, as transformações resultantes dentro das próprias comunidades provavelmente enfraquecerão sua auto-organização política.

Palabras clave : pagamentos por serviços ambientais; Brasil; direitos indígenas.

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