Abstract

SANTOS, Geandra Claudia Silva; NETA, Adelaide de Sousa Oliveira  and  ANACHE, Alexandra Ayach. Políticas de Educação Especial no Brasil: ameaças, contradições e descontinuidades. Sér.-Estud. [online]. 2023, vol.28, n.62, pp.11-34.  Epub May 23, 2023. ISSN 2318-1982.  https://doi.org/10.20435/serieestudos.v28i62.1759.

Mudanças na cena política brasileira tem gerado um contexto de contrarreformas resultantes da lógica neoliberal, com tendência ultraconservadora, que atingem os direitos sociais conquistados, com implicações importantes nas políticas educacionais e sob a influência dos organismos internacionais. A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI) de 2008, nesse contexto, sofre ameaça de revogação, por meio do Decreto 10.502/2020 do Ministério da Educação. O artigo objetiva analisar mudanças propostas na revisão da PNEEPEI, por meio do decreto em correlação com documentos internacionais e com as políticas ultraconservadoras. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, do tipo documental. Os resultados apontam a relevância da PNEEPEI no avanço da educação inclusiva. O decreto, inspirado pela Declaração de Incheon, visa alterar a organização da Educação Especial que representa riscos à manutenção da perspectiva inclusiva, ao defender, dentre outros aspectos, a descaracterização do Atendimento Educacional Especializado, o estímulo à matrícula em espaços especializados; ampliação da participação do setor privado; responsabilização de famílias na decisão sobre matrícula. Conclui-se que a inclusão é uma construção complexa e contínua e não ocorre só alterando a organização da Educação Especial, mas alterando a estrutura excludente da educação geral, para garantir acesso e aprendizagem.

Keywords : política educacional; organismos internacionais; educação especial inclusiva.

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