Abstract

SOUZA, ALLAN SOLANO  and  CABRAL NETO, ANTÔNIO. Lei de Responsabilidade Educacional no Brasil (2006-2015): das promessas de qualidade da educação às incertezas. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação [online]. 2018, vol.34, n.2, pp.543-566. ISSN 2447-4193.  https://doi.org/10.21573/vol34n22018.80486.

Este artigo objetiva analisar o percurso da construção da Lei de Responsabilidade Educacional (LRE) no Brasil, com base em um mapeamento dos projetos de leis disponíveis no portal eletrônico da Câmara dos Deputados. Para o corpus da pesquisa, foram utilizados, como procedimentos, a revisão de literatura e a análise documental, que delineiam as bases da proposta de política de responsabilidade educacional. Como resultado, é possível destacar que, subjacente a essa lógica, existe, majoritariamente, uma concepção de responsabilização como sinônimo de “culpabilização” dos gestores públicos pelos resultados educacionais.

Keywords : Lei de responsabilidade educacional; Responsabilização; Controle de resultados.

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