Abstract

SOUZA, FÁBIO ARAUJO DE. Inativos da educação: despesa da educação?. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação [online]. 2019, vol.35, n.3, pp.1029-1062.  Epub July 21, 2020. ISSN 2447-4193.  https://doi.org/10.21573/vol35n32019.95884.

Este artigo apresenta os resultados de uma pesquisa que tem como objetivo analisar as despesas com os inativos da educação pagas com recursos da educação nos governos estaduais, no distrital, no federal e nos municipais. Foram analisadas diversas legislações, estudos sobre o tema, processos judiciais dentre outros documentos. A conivência dos órgãos fiscalizadores e o imbróglio legal são indutores dessa despesa persistir na educação. Como resultado se constatou que a maioria dos governos pagam inativo da educação com recursos da educação, embora a inclusão dessa despesa não seja algo consensual e a recomendação do TCU seja de não considerar inativos como despesas da educação.

Keywords : Inativos da educação; financiamento da educação; Tribunal de Contas.

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