Resumo

ESQUINSANI, ROSIMAR SERENA SIQUEIRA; DAMETTO, JARBAS  e  LAUER, MUNIR JOSÉ. A noção de gestão democrática e sua apropriação local: um estudo sobre a legislação de municípios gaúchos. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação [online]. 2020, vol.36, n.1, pp.111-129.  Epub 27-Jul-2020. ISSN 2447-4193.  https://doi.org/10.21573/vol36n12020.96360.

A Constituição 1988 e a LDB 9.394/1996, embora lembrem o princípio da gestão democrática, não detalham seu significado, extensão e mecanismos para a sua implementação no ensino público. Através da abordagem dos 497 planos municipais de educação do Rio Grande do Sul, propõe-se a discussão dos principais critérios apresentados como indicadores de gestão democrática nas legislações municipais: desempenho; eleição de diretores; instituição e manutenção de colegiados. Desenham-se, assim, indicadores que expressam a dimensão normativa da gestão democrática nos municípios gaúchos, instituídos frente à polissemia do significante “democracia” e da imprecisão da legislação nacional.

Palavras-chave : Planos municipais de educação; Gestão democrática; Legislação local.

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