Resumo

NARDI, ELTON LUIZ; SCHNEIDER, MARILDA PASQUAL; SANTOS, ALINE BETTIOLO DOS  e  REBELATTO, DURLEI MARIA BERNARDON. Princípios e mecanismos de participação e decisão em sistemas municipais de ensino de Santa Catarina: uma leitura dos artefatos institucionais de democratização da gestão educacional. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação [online]. 2020, vol.36, n.1, pp.153-176.  Epub 27-Jul-2020. ISSN 2447-4193.  https://doi.org/10.21573/vol36n12020.99387.

O artigo tem por objetivo analisar princípios e mecanismos de participação e decisão firmados em bases legais dos sistemas municipais de ensino de Santa Catarina, com o fim de promover a gestão democrática do ensino público na educação básica. Tomando por referência resultados do subprojeto de uma pesquisa em rede, obtidos por meio de exame documental e de questionários, destaca especificidades que caracterizam os sistemas e que demarcam contrastes em termos de participação e decisão. Conclui que coexistem, no conjunto de sistemas, indícios de avanços e refreamentos à participação e decisão.

Palavras-chave : Gestão democrática da educação básica; Sistemas municipais de ensino; Participação e decisão.

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