Abstract

GALVAO, PRISCILA KELIDA ASSIS; SILVEIRA, TELMA APARECIDA TELES MARTINS  and  BARBOSA, IVONE GARCIA. A conquista do direito das crianças à educação: da proposição à materialização. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação [online]. 2020, vol.36, n.3, pp.990-1009.  Epub Jan 20, 2021. ISSN 2447-4193.  https://doi.org/10.21573/vol36n32020.104878.

O presente artigo analisa o processo histórico de consolidação do direito à Educação Infantil no Brasil, buscando perceber os condicionantes sociais e políticos na elaboração da Carta Magna de 1988. Utilizamos o materialismo histórico-dialético, apreendendo em sua concretude social e histórica os múltiplos condicionantes implicados no processo. Realizamos um levantamento bibliográfico e documental acerca do período da Constituinte 1985-1988. As evidências anunciam a contradição dos diferentes grupos na constituição das políticas públicas e a busca de consolidação do direito à educação.

Keywords : Educação Infantil; Direito da criança; Políticas Públicas.

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