Resumo

OLIVEIRA, SONARA MARIA LOPES DE  e  PASCHOAL, JAQUELINE DELGADO. A EDUCAÇÃO BÁSICA COMO DIREITO NO BRASIL: UMA ANÁLISE DAS DETERMINAÇÕES E PARADOXOS DA LEGISLAÇÃO. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação [online]. 2020, vol.36, n.3, pp.1176-1195.  Epub 20-Jan-2021. ISSN 2447-4193.  https://doi.org/10.21573/vol36n32020.99365.

O propósito desse estudo de caráter bibliográfico é discutir a obrigatoriedade da educação escolar no Brasil a partir dos avanços e descompassos das determinações legais. Do ponto de vista de sua efetivação tal expansão revelou um desenvolvimento lento, porém progressivo, ainda que esse direito não seja acessível a todas as crianças, principalmente quando se considera os quesitos: acesso, permanência e qualidade dos serviços prestados. Tal fato ocorre porque, em muitos casos, há péssimas condições de trabalho, ausência de políticas públicas, precariedade na formação e atuação dos professores.

Palavras-chave : Obrigatoriedade; Direitos; Educação Escolar.

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