Resumo

FRANCA, MARILEIDE GONÇALVES  e  PRIETO, ROSÂNGELA GAVIOLI. Disputa pelo fundo público no financiamento da educação especial: correlações de forças entre o público e o privado. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação [online]. 2021, vol.37, n.1, pp.351-372.  Epub 08-Abr-2022. ISSN 2447-4193.  https://doi.org/10.21573/vol37n12021.106449.

O estudo objetiva discutir os argumentos das instituições privadas de educação especial na disputa pelo fundo público no âmbito do Estado, uma análise teoricamente apoiada em Nicos Poulantzas. Para tanto, é realizada análise documental do projeto de lei nº 69. Os resultados apontam que o conteúdo desse projeto desvela argumentos subsidiários à proposta de um modelo de financiamento público, que se concretiza a partir de uma nova forma de relação entre o poder público e tais instituições, em especial as filantrópicas, sob a égide da terceirização dos serviços destinados ao alunado elegível para atendimento pela educação especial.

Palavras-chave : Estado; Fundo Público; Financiamento; Educação especial; Público-privado.

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