Resumen

MORAES, VIVIANE MERLIM. Liberdade de ensino ou escolha da família? Velho dilema, nova roupagem. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação [online]. 2021, vol.37, n.1, pp.486-505.  Epub 08-Abr-2022. ISSN 2447-4193.  https://doi.org/10.21573/vol37n12021.108973.

Este artigo se baseia na educação como direito público subjetivo, da Constituição Federal de 1988 ao Brasil de 2020. O avanço da direita protofascista nos pleitos de 2014 a 2018 delineou um encaminhamento da educação: a escolha da família como liberdade de ensino. Pesquisa qualitativa, com resultados parciais, apresenta a tramitação de Projetos de Lei, como os que visam à Escola Sem Partido e à possibilidade de educação domiciliar – homeschooling – como ataques ao direito educacional e à liberdade de ensino, pondo em risco a existência da educação pública como garantia de um país democrático.

Palabras clave : liberdade de ensino; Escola Sem Partido; educação domiciliar; protofascismo.

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