Abstract

SOUZA, FÁBIO ARAUJO DE. O financiamento da educação das prefeituras da região da baixada litorânea fluminense na pandemia. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação [online]. 2022, vol.38, n.1, e121160.  Epub Oct 02, 2023. ISSN 2447-4193.  https://doi.org/10.21573/vol38n002022.121160.

O artigo apresenta uma pesquisa que analisou as despesas pagas com a receita obrigatória para o ensino no ano de 2020, dos governos municipais da região da Baixada Litorânea fluminense, marcado pelo contexto da pandemia. Trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa que recorreu aos dados orçamentários e financeiros publicados pelo TCE-RJ e pelos governos municipais. Ficou constatado que, dos 10 governos, 6 deixaram de investir no ensino não presencial. A maioria dos 10 governos investiu em despesas inadequadas e ilegais em um contexto pandêmico.

Keywords : Covid-19; Financiamento da educação básica; Região da Baixada Litorânea.

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