Abstract

SILVA, LEONARDO BARBOSA E  and  MARQUES, FELIPE JABALI. A assistência estudantil na educação federal brasileira e a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação [online]. 2022, vol.38, n.1, e112696.  Epub Mar 27, 2022. ISSN 2447-4193.  https://doi.org/10.21573/vol38n002022.112696.

As mudanças recentes na educação superior federal trouxeram consigo uma maior demanda por políticas de permanência. Porém, desde 2016, a Emenda Constitucional nº 95 instituiu o teto dos gastos com validade por vinte anos. Este trabalho objetiva averiguar o comportamento do orçamento e da cobertura do Programa Nacional de Assistência Estudantil, observando os efeitos da Emenda. Trata-se de pesquisa quantitativa e documental, com análise de dados. Os resultados apontam para a queda substancial do orçamento nominal e real a partir de 2016, bem como das coberturas e dos valores gastos por discente.

Keywords : Assistência Estudantil; PNAES; Emenda Constitucional EC 95; Instituições Federais de Ensino Superior; Gasto.

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