Resumo

NASSAR, LEONARDO MASO; VENTURA, CARLA APARECIDA ARENA  e  PEREIRA JUNIOR, GERSON ALVES. Do império à república, a história das políticas públicas para o ensino de graduação em medicina no Brasil. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação [online]. 2022, vol.38, n.1, e111685.  Epub 27-Mar-2022. ISSN 2447-4193.  https://doi.org/10.21573/vol38n002022.111685.

Desde os anos 60, inúmeras políticas públicas foram feitas para fomentar o aumento de escolas médicas no Brasil. Foi realizada uma revisão sistematizada das legislações federais com o objetivo de descrever a evolução histórica das políticas públicas para o ensino de graduação de Medicina. Das 21 políticas públicas encontradas, destacam-se o Decreto n. 53.642 de 1964 e o Decreto n. 63.341 de 1968 que possibilitaram a expansão do ensino médico, principalmente por instituições particulares com a desobrigação da construção de hospitais-escola, cujos impactos permanecem até os dias de hoje.

Palavras-chave : legislação federal; ensino superior; ensino de medicina; Programa Mais Médicos.

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