Resumo

SILVAS, ITAMAR MENDES DA  e  GIOVEDI, VALTER MARTINS. A regressividade democrática da BNCC. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação [online]. 2022, vol.38, n.1, e114107.  Epub 27-Mar-2022. ISSN 2447-4193.  https://doi.org/10.21573/vol38n12022.114107.

Este artigo consiste em análise documental que evidencia o desrespeito à Constituição Federal e à LDBEN/96 efetivado na BNCC (Base Nacional Comum Curricular). Afirma-se que a BNCC, como documento de caráter normativo, impõe uma única concepção pedagógica e curricular: a Pedagogia e o Currículo por Competências. Ao fazê-lo, desrespeita os princípios constitucionais da pluralidade de concepções pedagógicas, da liberdade de ensinar e aprender e o da autonomia das escolas na construção de suas propostas pedagógicas.

Palavras-chave : BNCC; liberdade de ensino; Currículo; Competências; democracia.

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