Resumen

MOREIRA, CLAUDIA REGINA BAUKAT SILVEIRA. A educação superior na conjuntura de fragilização da democracia no Brasil: impactos sobre as condições da oferta e do financiamento. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação [online]. 2023, vol.39, n.1, e125303.  Epub 25-Sep-2023. ISSN 2447-4193.  https://doi.org/10.21573/vol39n12023.125303.

Analisa-se os impactos da conjuntura política sobre as condições da oferta e do financiamento da educação superior. Para tanto, recorreu-se a dados de execução do orçamento federal e dados da Receita Federal; recorreu-se, também, aos dados do Censo da Educação Superior. Há um processo de redução do montante direto investido em educação superior, efeito esperado das políticas de austeridade fiscal em vigência, e o privilegiamento do investimento indireto no setor privado, via renúncia fiscal. É fortalecida a oferta privada, com a progressiva ampliação da EaD e a concentração de capital em grupos consolidadores. Tal quadro compromete a compreensão da educação enquanto direito em favor de uma concepção mercadológica.

Palabras clave : Educação Superior; Oferta; Financiamento; Direito à Educação.

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