Abstract

FOSSATTI, PAULO. Novo FUNDEB: uma incursão sobre seus possíveis avanços. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação [online]. 2023, vol.39, n.1, e123165.  Epub Sep 25, 2023. ISSN 2447-4193.  https://doi.org/10.21573/vol39n12023.123165.

O objetivo deste texto visa refletir sobre possíveis avanços na educação básica brasileira a partir da aprovação do Novo FUNDEB. É um estudo qualitativo com apoio de dados quantitativos, análise bibliográfica com os autores principais de nosso estudo que são Dourado (2007) Bruno (2018), Costa (2013) e Muniz (2015) e documental a partir de Brasil (1961; 1964; 1990; 1996; 2007; 2020a; 2020b), FNDE (2020a; 2020b), Fundef (1996), FUNDEB (2007) e Novo FUNDEB (2020). Os principais resultados foram: vigência permanente; abrangência desde a educação infantil até final da Educação Básica; aumento dos recursos complementados pela União, do salário do professor e valor médio por aluno; garantia do princípio da equidade; valorização das boas práticas de gestão; percentual específico para a educação infantil e a infraestrutura.

Keywords : Políticas Públicas Educacionais; Financiamento; FUNDEB; Educação Básica; Brasil.

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