Resumen

WAGNER, YKARU GOMES  y  ALMEIDA, FERNANDA MARIA DE. Política de cotas e acessibilidade nas instituições federais de ensino superior brasileiras: uma análise a partir da lei 13.409/2016. Revista Brasileira de Política e Administração da Educação [online]. 2024, vol.40, n.1, e131879.  Epub 09-Mayo-2025. ISSN 2447-4193.  https://doi.org/10.21573/vol40n12024.131879.

O objetivo deste estudo é quantificar os reflexos da Lei 13.409/2016 na oferta de ajuda técnica e tecnologia assistiva para Pessoas com Deficiência (PcD) nas Instituições Federais de Educação Superior (IFES) brasileiras. Após a estimação dos modelos de regressão logística com dados em painel, os resultados apontaram aumentos na oferta de instrumentos de acessibilidade após a implementação da lei 13.409/2016. Por outro lado, embora demostrem avanços, os resultados apresentados destacam a necessidade de ampliação da oferta de matérias e recursos e ajuda técnica para a inclusão efetiva de PcD nas IFES.

Palabras clave : Pessoas com Deficiência; Inclusão; Acessibilidade; Instituições Federais de Ensino Superior; Lei 13.409/2016.

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