Década de 1980 foi considerada pela maioria dos economistas como a "década perdida" para os países latino-americanos. Após um crescimento econômico impulsionado principalmente pela maciça entrada de capital estrangeiro, inicia-se um processo de esgotamento do modelo econômico, agravado por dois choques do petróleo nos anos 1970 e pela necessidade de se pagarem as dívidas contraídas nas duas décadas anteriores.

O planejamento econômico conduzido pelo Estado fora, até então, o principal meio de se promover a modernização econômica da América Latina. Inspirado na ideologia do nacional-desenvolvimentismo surgido no pós-guerra, o planejamento estatal inseria-se na perspectiva de que era possível superar o subdesenvolvimento através de uma via alternativa, situada entre o Primeiro Mundo constituído pelas potências capitalistas industrializadas e o Segundo Mundo, constituído pelos países socialistas. O Estado, utilizando os recursos do planejamento, seria o principal indutor do crescimento econômico.

O modelo de planejamento utilizado pela maioria dos países latino-americanos fora construído tendo como base o planejamento dos países integrantes da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico - OCDE - e o modelo de planejamento dos países socialistas. Esses modelos foram debatidos e aperfeiçoados na Comissão Econômica para a América Latina (Cepal), que se tornou uma importante "escola de planejadores", de onde surgiram muitos dos especialistas que integraram as equipes de planejamento econômico dos governos latino-americanos nas décadas de 1950 e 1960.

Apesar dos regimes militares que se instalaram a partir dessa década - e mesmo com a mudança da perspectiva nacional-desenvolvimentista para uma de capitalismo associado-dependente -, o modelo de planejamento permaneceu mais ou menos como fora concebido na Cepal, ou seja, centralizado, tendo o Estado como ator protagônico, os planejadores como técnicos trabalhando em órgãos ou agências governamentais, onde eram elaborados os planos, projetos e programas a se-rem implementados, tendo a economia como foco principal e à qual se submetiam os demais setores da sociedade.

O término do modelo nacional-desenvolvimentista, a instabilidade econômica instalada no final dos anos 1970 - crise do petróleo e da dívida externa - e as transformações econômicas externas (globalização), juntamente com a incapacidade de o Estado continuar tutelando o crescimento econômico, colocou em xeque o modelo de planejamento econômico vigente.

A metodologia de planejamento que vigorou até a década de 1980 também enfrentou uma crise de eficácia, abrindo-se uma lacuna no planejamento latino-americano ante a frustração causada pelos sucessivos planos concebidos para se retomar o desenvolvimento econômico, diante da crise econômica e política. Esse modelo de planejamento, inspirado na teoria macroeconômica e inicialmente aplicado com sucesso, logo demonstrou sua incapacidade de lidar com problemas complexos surgidos no contexto político de crise e foi abandonado, levando os planejadores a certo descrédito perante a sociedade e a um isolamento em gabinetes ou escritórios de trabalho, distanciados da realidade social e política.

Em meio a esse contexto, em que os modelos tradicionais de planejamento são criticados e se buscam alternativas para a recuperação da credibilidade do planejamento e dos planejadores, é que surge o Planejamento Estratégico Situacional - PES -, que passou a ser visto como uma alternativa viável e eficaz em contextos de crise e de necessidade de se garantir a governabilidade sem que os objetivos de mudança política e social fossem abandonados e os países se rendessem à onda neoliberal, a qual cresceu com a globalização econômica e o enfraquecimento da capacidade de intervenção do Estado.

Este texto apresenta, pois, os principais aspectos do que se convencionou chamar de "Método PES" e suas possibilidades de aplicação no campo educacional, considerado de forte densidade política e social. Os limites editoriais aqui definidos impedem um detalhamento do referido Método, ou mesmo uma reflexão mais aprofundada de sua aplicação na esfera educacional, onde as experiências no Brasil ainda são poucas e relativamente recentes. Tem, contudo, o objetivo maior de levantar problemas e provocar a discussão, na expectativa de que o Método PES não seja relegado à condição de "mais uma proposta" dentre muitas no campo do planejamento e venha a ser considerado pelos planejadores educacionais que, não raro, são criticados por não considerarem a especificidade do campo educacional e importarem, de forma unilateral, modelos de planejamento próprios da área econômica.

Para sua elaboração, utilizaram-se as principais obras divulgadas no Brasil sobre o Método PES, através da Cepal, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea - e da Escola de Governo da Fundação para o Desenvolvimento Administrativo - Fundap -, do governo de São Paulo, que, na década de 1990, promoveu vários cursos de Planejamento Estratégico Situacional para estudiosos do planejamento e para agentes, técnicos e atores públicos. O texto é enriquecido com as anotações e reflexões do autor quando ministrou disciplinas sobre gestão e planejamento educacional em vários cursos de Pós-Graduação de universidades públicas e privadas.

O texto defende, ao final, que o processo de descentralização educacional ocorrido no Brasil a partir da Constituição de 1988 e a institucionalização dos sistemas educacionais nas três instâncias federativas abriram uma oportunidade para que os dirigentes e gestores públicos nos municípios possam utilizar o Método PES no processo de planejamento da educação municipal.

Texto na íntegra em PDF