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Federalismo, descentralização e planejamento da educação: desafios aos
municípios
Federalism, decentralization and educational planning: challenges to the
municipalities
Federalismo, descentralización y planificación de la educación: desafíos
a los municipios
José Marcelino Rezende Pinto1
2
1Professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e
Letras da Universidade de São Paulo - USP/Ribeirão Preto
2Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da
Educação - Fineduca
RESUMO
Os municípios brasileiros têm uma longa história de atendimento educacional. Contudo,
a partir de 1996, com a aprovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental - Fundef -, houve um enorme incremento desse processo. O presente
trabalho tem por objetivo analisar algumas causas e efeitos desse aumento de
responsabilidade no que se refere à sua capacidade de planejamento e de
financiamento. Terão os municípios recursos financeiros e instrumentos de gestão e
planejamento para atender os novos desafios? Os mecanismos federativos que mantêm
esse padrão de oferta educacional, em especial o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
Fundeb -, são sustentáveis? Os resultados apontam para a necessidade de construção de
mecanismos permanentes que assegurem a colaboração efetiva dos entes federados, com
ampliação do papel da União no financiamento e no suporte técnico relativo ao
planejamento e à avaliação.
Palavras-Chave: Educação Municipal; Distruibuição das Responsabilidades Educacionais; Fundeb; Planejamento Educacional
ABSTRACT
Brazilian municipalities have a long history of educational service. However, since
1996, with the approval of the Fund for Maintenance and Development of the
Fundamental Education - Fundef -, there was a massive increase in this process. This
paper aims to analyze some causes and effects of this increased responsibility with
regard to their planning and financing capacity. Will the municipalities have the
financial resources, and management and planning tools to meet the new challenges?
Are the federal mechanisms that maintain this pattern of educational provision, in
particular the Fund for the Maintenance and Development of Basic Education and for
the Appreciation of Education Professionals -Fundeb - sustainable? The results point
to the need to establish permanent mechanisms to ensure the effective collaboration
of the federated entities, with an increase of the Union's role in the funding and
technical support regarding planning and evaluation.
Key words: Municipal Education; Educational Responsibilities Distribuition; Fundeb; Educational Planning
RESUMEN
Los municipios brasileños tienen una larga historia de atención educativa. Sin
embargo, a partir de 1996, con la aprobación del Fondo de Mantenimiento y Desarrollo
de La Enseñanza Fundamental - Fundef -, hubo un enorme incremento de este proceso. El
presente trabajo tiene por objetivo analizar algunas causas y efectos de este aumento
de responsabilidad en lo referente a su capacidad de planificación y de financiación.
¿Tendrán los municipios recursos financieros e instrumentos de gestión y
planificación para atender los nuevos desafíos? Los mecanismos federativos que
mantienen ese padrón de oferta educativa, en especial Fondo de Mantenimiento y
Desarrollo de la Educación Básica y de Valorización de los Profesionales de la
Educación - Fundeb -,¿son sustentables? Los resultados muestran la necesidad de
construir mecanismos permanentes que aseguren la colaboración efectiva de los entes
federados, con ampliación del papel de la Unión en la financiación y en el soporte
técnico relativo a la planificación y a la evaluación.
Palabras-clave: Educación Municipal; Distribución de las Responsabilidades Educativas; Fundeb; Planificación Educativa
Como aponta Morduchowicz (2011), nas últimas décadas há uma tendência à descentralização na
América Latina, com o aumento das responsabilidades por parte das esferas locais pela
oferta educacional. Em geral, essas políticas se dão sob o argumento de melhoria da
eficiência na alocação dos recursos e, por outro lado, trazem preocupações no que se refere
à equidade. No Brasil, não obstante a longa tradição da oferta educacional pelos
municípios, a situação não foi diferente, como pode ser constatado no Gráfico 1. Pelos
dados, fica evidente que o fato novo, quando se discute o atendimento educacional no
Brasil, foi a ampliação gigantesca da responsabilidade municipal, particularmente a partir
da aprovação do Fundef, em fins de 1996.
Os dados relativos ao ensino fundamental apontam que, durante cerca de sessenta anos da
nossa história, os municípios foram responsáveis por, no máximo, um terço da matrícula
total. Já a partir de 1995, iniciou-se uma rápida inflexão, de tal forma que, em 2013, os
municípios já eram responsáveis por 56% do total de matrículas; os estados, por 29%; a rede
privada, por 15%. Considerando apenas a rede pública, a esfera municipal respondia por 69%
das matrículas do ensino fundamental, um recorde histórico.
Outra informação que se pode tirar do Gráfico 1 é que, muito em-bora somente com a
Constituição Federal de 1988 o Brasil tenha adotado o sistema de triplo federalismo, com a
incorporação dos municípios como entes federados, o país já possuía uma longa tradição de
autonomia municipal (SOUZA, 2005). Aliás, recordando
o tempo do Brasil Colônia, constata-se a grande autonomia das Câmaras Municipais, que
enfeixavam em suas mãos os poderes executivo, legislativo e judiciário, soberania que
decorria essencialmente de sua distância em relação ao poder central. Autonomia relativa,
há que se acrescentar, pois, frente à carência de estrutura econômica e ao foco na
atividade rural, esse polo original de poder local não tinha muita atuação. Propiciava,
contudo, a lógica do "favor" para os aliados do poder central e do "porrete" aos seus
adversários (LEAL, 1975).
Assim, o que se pretende discutir neste trabalho são algumas causas e efeitos desse
processo recente de acirramento da responsabilidade educacional dos municípios no que se
refere à sua capacidade de planejamento e de financiamento. Terão os municípios recursos
financeiros para atender os desafios postos por uma situação totalmente nova relativa ao
atendimento educacional? Nunca é demais lembrar que os municípios passaram também por um
aumento significativo na responsabilidade pelo atendimento em saúde. Terão eles
instrumentos de gestão e planejamento? Os mecanismos federativos que mantêm esse padrão de
oferta educacional, em especial o Fundeb, são sustentáveis?
Texto na íntegra em PDF
REFERÊNCIAS
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