O CONTEXTO DAS POLÍTICAS EDUCATIVAS NO ENSINO SUPERIOR PORTUGUÊS

Antes de nos centrarmos nas alterações que o Decreto-Lei n. 64/2006, de 21 de março, introduziu no ensino superior português, procurar-se-á olhar o passado para compreender o presente das políticas educativas.

Portugal passou de um sistema de ensino superior de elites para um ensino direcionado às massas. Esta passagem, ainda que faseada, verificou-se nas últimas três décadas do século XX, desenrolando-se em três fases: década de 1960 a 1976, a fase da expansão do ES; de 1977 a 1986, a fase dos numerus clausus e a contenção no acesso ao ES; 1987 ao final dos anos 1990, a massificação do ensino através da implementação de uma Prova Geral de Acesso (PGA), com uma duração efémera, e a da revogação da nota mínima, que viria a ser reposta nos anos seguintes.

Estas alterações, no final do século XX e princípios do atual, devem ser consideradas à luz do contexto internacional ao procurar instituir um “espaço europeu de ensino superior” plasmado num dos objetivos do designado Processo de Bolonha. O aumento da competitividade, da mobilidade (internacionalização) e da empregabilidade era o objetivo central da Declaração de Bolonha, assinada por 29 países europeus, em 1999. A subscrição do Processo traduziu-se num novo modelo de organização do ES: três ciclos de estudos; implementação de um sistema comparável e transferível de créditos (European Credit Transfer System - ECTS); e, entre outros, reconhecimento de experiências adquiridas fora do sistema formal educativo.

Com estas três fases, estamos em condições de identificar uma quarta com início em 2005/06, que corresponde a um período que procura, para além da massificação, a diversificação da oferta formativa, dos públicos e da natureza das próprias instituições (^{BARROS; LOPES, 2015}).

Da restrição a um pequeno grupo de indivíduos, caracterizados pela sua pertença social, idade e género, o ensino superior português abriu as suas portas, tendo acolhido indivíduos de diferentes classes sociais, com percursos alternativos e com uma menor escolarização.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) (2007¹ apud ^{SEIXAS, 2010}) destaca esta transformação e expansão do sistema de ensino superior português no final da centúria anterior: na década de 1970 faziam parte da rede de ensino superior apenas quatro universidades públicas situadas nos distritos de Coimbra, Lisboa e Porto, sendo que, 20 anos mais tarde, essa rede estava em todos os distritos e regiões autónomas de Portugal. Este crescimento exponencial reflete-se também no número de alunos inscritos, de 50 mil no ano letivo 1970/71, para cerca de 158 mil alunos matriculados no ano letivo 1990/91.

A tendência de crescimento das instituições de ensino superior manteve-se até 2003, atingindo nesse ano os 400 mil inscritos. A partir daí houve uma certa retração, fixando-se, no ano letivo 2016/17, nos 360 mil estudantes a frequentar uma instituição de ensino superior em Portugal (DIREÇÃO GERAL DE ESTATÍSTICAS DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA - DGEEC, 2017a).

Esta linha de crescimento positiva não é, apesar do esforço significativo do país, sinónima de uma elevada taxa de diplomados ativos, em face da média europeia, reconhecendo-se que as políticas educativas têm de continuar a ser uma prioridade governamental.

A MEDIDA MAIORES DE 23 ANOS

A partir de 2005, Portugal procurou incutir, em matéria de ensino superior, algumas transformações, assentes numa lógica de aprendizagem ao longo da vida. Para o efeito, fomentou-se o ingresso de novos públicos, nomeadamente através da criação de vias alternativas de acesso.

Assente neste entendimento, o Programa do XVII Governo Constitucional Português criou, em 2006, as condições para a substituição da prova “exame ad hoc” pela prova para maiores de 23 anos, destinando-se a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior por indivíduos com mais de 23 anos, com ou sem o ensino secundário concluído (^{BEATO, 2014}; ^{LOPES, 2014}; ^{BARROS; LOPES, 2015}).

A M23, habitualmente designada por “provas M23”, foi introduzida no sentido de desenvolver oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para públicos adultos que se encontravam afastados do sistema escolar (Decreto-Lei n. 64/2006).

As provas M23 constituem um exame que inclui a avaliação de conhecimentos e competências, a partir de provas teóricas (de cultura geral e de conhecimentos específicos) e de provas práticas, como a avaliação do Curriculum Vitae e da motivação do candidato, por meio de uma entrevista individual. Em termos de provas, o processo distingue os candidatos que possuem o ensino secundário completo (para estes será aplicada uma prova de conhecimento específico, na área correspondente à Licenciatura a que pretendem candidatar-se) daqueles que não sejam portadores de um diploma de ensino secundário ou que este não tenha sido concluído. Nesse caso, os candidatos têm de realizar uma prova de cultura geral que possui caráter eliminatório.

Existem instituições em Portugal que têm vindo a desenvolver um curso preparatório (sujeito a propina), seguindo-se, depois da aprovação, a realização das provas de conhecimento geral e específico.

Esta medida, desenhada para avaliar conhecimentos e competências de indivíduos com percursos escolares irregulares ou incompletos, tem como grande propósito permitir que, após aprovação nas provas, muitos dos candidatos possam concorrer ao ensino superior através do “Regime Especial de Acesso”.

Como salienta ^{Barros (2011}, 2013), esta medida incutiu inúmeras transformações nas instituições de ensino superior português como, por exemplo, um aumento de “novos públicos”, os designados estudantes adultos não tradicionais (Eant) (^{CORREIA; MESQUITA, 2006}), que introduziram maior heterogeneidade na composição dos alunos no que se refere a origens sociais, idades, experiências de vida, qualificações, entre outras (^{LOPES, 2014}).

A medida M23 teve a sua primeira edição no ano letivo 2006-2007 e mantém-se até ao presente (2018), representando, em termos estatísticos, entre 6% e 10% dos estudantes inscritos no 1º ano e pela primeira vez no ensino superior público, como é possível constatar a partir da leitura do Quadro 1. Os dados evidenciam, também, que, ao contrário do aumento do número de inscritos verificado nos primeiros anos, a partir do ano letivo 2012-2013, existe um decréscimo de inscritos, situação idêntica ao regime geral de acesso. Este facto está associado à menor natalidade, que se traduz em menos jovens, e, concomitantemente, a um contexto de crise económica e de emigração que poderá justificar, eventualmente, a diminuição dos estudantes não tradicionais no ensino superior. Portanto podemos concluir e na linha do que sugerem ^{Lopes e Barros (2016}, p. 92) que “estes dados estatísticos traduzem uma conjuntura sociodemográfica que impacta no panorama do ensino superior”.

METODOLOGIA DE INVESTIGAÇÃO

A investigação desenvolvida insere-se no método de estudo de caso, pois procura um olhar atento, particular e aprofundado sobre uma realidade concreta, com impacto e relevância num contexto educativo particular (^{SAUNDERS; LEWIS; THORNHILL, 2012}; ^{YIN, 2014}) - o Instituto Politécnico de Leiria (IPLeiria). Foi seguida, essencialmente, uma metodologia quantitativa, recorrendo-se a um processo sistemático de recolha de dados observáveis e quantificáveis com a finalidade de desenvolver e validar conhecimentos (^{FORTIN; CÔTE; VISSANDJÉE, 2009}).

Esta investigação assume, portanto, que a maioria das informações recolhidas pode ser classificada e traduzida numericamente (^{VILELAS, 2009}), embora se admita a inclusão de dados mais descritivos e textuais, ou seja, com um enfoque na interpretação do seu conteúdo.

Adotou-se, portanto, um método quantitativo com recurso ao qualitativo, definindo-se a questão de investigação nos seguintes moldes: quais os motivos e perceções dos diplomados do IPLeiria sobre o seu ingresso no ensino superior a partir da prova M23?

Para esclarecer e responder à questão central foram definidos objetivos, que serviram de mote para as ações desenvolvidas ao longo do estudo, bem como para os resultados que se esperavam obter (^{RAYMOND; CAMPENHOUDT, 2005}).

Nesse sentido, a partir da contextualização da medida M23 no ensino superior português, consideraram-se os seguintes objetivos:

CENÁRIO DA INVESTIGAÇÃO E PARTICIPANTES DO ESTUDO

O Instituto Politécnico de Leiria oferece, desde 2008, a possibilidade de os estudantes com mais de 23 anos ingressarem nos seus cursos superiores mediante a realização de Provas Especialmente Adequadas a Avaliar a Capacidade para a Frequência dos Cursos (Provas Maiores de 23 anos).

Reconhecendo a relevância em analisar as motivações e perceções dos diplomados acerca da formação superior que frequentaram, foram selecionados como participantes no estudo os estudantes que ingressaram no IPLeiria através das provas Maiores de 23 anos, entre os anos letivos 2008/09 e 2013/14.

O Quadro 2 sintetiza a população de estudantes nestas condições, salientando, ainda, aqueles cuja base de dados incluía o endereço eletrónico, através do qual foram estabelecidos os contactos.

Dos 696 estudantes identificados, foram contactados 556 através do envio de uma mensagem eletrónica para a sua caixa de correio pessoal. Os participantes foram, neste sentido, escolhidos por conveniência, ou seja, de forma não aleatória, sendo uma parte dos elementos que compõem o universo do estudo (^{FORTIN, 2009}; ^{PRODANOV; FREITAS, 2013}), aqui representados pelos diplomados do IPLeiria que ingressaram no ensino superior, entre 2008 e 2013, através das provas de M23, e que disponibilizaram, aos serviços académicos da instituição, o seu e-mail.

A mensagem foi enviada a 29 de junho de 2016 e continha uma breve descrição do estudo e dos seus objetivos, assegurando, ainda, o total respeito pelo anonimato e confidencialidade dos participantes.

O e-mail incluía um link de acesso a um questionário eletrónico, cujo prazo para resposta se definiu como o dia 15 de julho de 2016. Até esta data foram obtidas 117 respostas.

Importa referir que muitas das mensagens eletrónicas enviadas não foram entregues aos seus destinatários. Supõe-se que o afastamento entre o momento em que os participantes se matricularam no IPLeiria (e preencheram o formulário com os seus dados pessoais) e o momento em que o questionário foi enviado possa ter levado a que muitos dos endereços eletrónicos tenham sido desativados ou alterados.

Dado o reduzido número de respostas obtidas na primeira fase, foi feito novo envio para todos os diplomados, a 21 de julho, solicitando uma resposta até dia 31 do mesmo mês. Nesta mensagem foi indicado claramente “Caso já tenha respondido ao questionário, por favor ignore esta mensagem”, de forma a evitar respostas repetidas. Neste segundo envio, foram obtidas 64 respostas.

O total de respostas conta, assim, com 181 questionários preenchidos. Destes foram validados 180, uma vez que um questionário foi considerado nulo por prestar informação inadequada ao solicitado.

INSTRUMENTO E PROCEDIMENTOS PARA A RECOLHA DOS DADOS

O instrumento selecionado para a recolha de dados foi um inquérito por questionário, já que o número de participantes não permitia a realização de entrevistas personalizadas, tendo-se considerado que este poderia, em sua substituição, garantir a validade das respostas e dos factos em apreço (^{COUTINHO, 2018}).

O questionário foi construído de acordo com o quadro teórico de referência, contemplando um conjunto de perguntas de vários tipos, preparadas de forma sistemática e cuidadosa.

As questões foram agrupadas em quatro grandes partes, procurando-se, desta forma, interligar aquelas sobre os mesmos temas/áreas. A primeira parte contemplava questões gerais que permitiram uma caracterização dos participantes, incluindo perguntas que pressupõem respostas simples e que dizem respeito a assuntos concretos (^{PARDAL; LOPES, 2011}), tais como idade, género, nacionalidade, localidade de residência e número de pessoas do agregado familiar.

A segunda parte do instrumento pretendia caracterizar o percurso escolar dos participantes antes de ingressarem no ensino superior, seguindo-se as questões (3ª parte) que tinham como objetivo a recolha de dados sobre a Licenciatura frequentada pelos inquiridos enquanto estudantes do IPLeiria.

Associado ao percurso escolar está, inevitavelmente, o percurso profissional, cujas questões se apresentam na quarta parte do questionário, assumindo-se como propósito a caracterização da atividade profissional dos participantes antes e após a conclusão da Licenciatura.

Depois das quatro partes construídas, o questionário passou por uma validação por técnicos especializados, nomeadamente por um especialista na temática (validação de conteúdo) e por um especialista ao nível da construção de questionários (validação aparente), procurando-se, desta forma, garantir a adequação das questões aos conteúdos e objetivos definidos, ou seja, pretendeu-se assegurar a validade interna do instrumento.

Em face das indicações dadas pelos especialistas, foram realizadas algumas alterações no questionário inicial, que passou depois para a fase do pré-teste.

Através de um teste piloto aplicado a duas pessoas com as características dos participantes, procurou-se avaliar a eficácia e pertinência do instrumento, auscultando-se a compreensão das questões e do tipo de respostas solicitadas (^{FORTIN, 2009}).

A partir deste teste não foram feitas alterações, já que o questionário foi bem aceite e compreendido pelos intervenientes.

O questionário foi então enviado aos participantes em formato digital, pressupondo uma resposta on-line. Esta metodologia pareceu ser a melhor forma de fazer chegar o instrumento aos diplomados e de estes colaborarem de uma forma mais célere e simples, tendo em conta, principalmente, o facto de estas pessoas já não serem estudantes do IPLeiria e de muitas delas não se encontrarem a residir no mesmo local onde outrora viveram, tendo-se até, nalguns casos, deslocado para o estrangeiro.

ANÁLISE DOS DADOS E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

Os dados apresentados e discutidos neste artigo centram-se nas primeiras partes do questionário aplicado, ou seja, nas questões de identificação e na caracterização do percurso escolar antes do ingresso e ao longo da frequência do 1º ciclo do ensino superior (Licenciatura). Para além desta caracterização, assumiu-se o propósito de conhecer as motivações dos respondentes para voltarem a estudar e perceber se a opção tomada seria novamente assumida como uma mais-valia para cada um deles.

Participaram 180 indivíduos, dos quais 179 portugueses e um com nacionalidade francesa. Do total, 97 são do sexo feminino e 83 do masculino, evidenciaando, tal como sugerem Monteiro, ^{Barros e Moreira (2015}), que o público-alvo das provas M23 é constituído maioritariamente por mulheres.

As idades dos sujeitos encontram-se compreendidas entre 23 e 63 anos. Verifica-se que a maioria se situa entre 33 e 42 anos (86), seguindo-se os grupos de 43 a 52 anos (52 respondentes), 23 a 32 anos (26) e 53 a 62 anos (15). Um respondente selecionou a opção “outra”, indicando que tem 63 anos.

O Quadro 3 traz dados referentes ao local de residência dos inquiridos, verificando-se que a maioria desta população (130) pertence à região/distrito de Leiria. Tendo em conta que as cinco escolas do IPLeiria se situam em três cidades do distrito (Leiria, Caldas da Rainha e Peniche), estes dados evidenciam que o Instituto capta essencialmente população da sua área de influência direta, considerada uma zona de proximidade geográfica.

Apesar da supremacia de Leiria, os dados mostram, também, o interesse de estudantes provenientes de outras regiões do país, nomeadamente de distritos que contam com outras instituições de ensino superior politécnico, o que corrobora a relevância do Instituto no panorama nacional, sabendo-se, de antemão, que este é o terceiro maior politécnico do país (^{MANGAS et al., 2017}).

No que diz respeito ao nível de escolaridade antes de ingressarem num curso do IPLeiria através das provas M23, apenas dois inquiridos não tinham frequentado mais do que o 9º ano (3º ciclo do ensino básico), sendo que a maioria (131) possuía o ensino secundário completo (12º ano), como se pode verificar no Gráfico 1.

Fonte: Elaboração das autoras.

GRÁFICO 1 NÍVEL DE ESCOLARIDADE OU EQUIVALENTE 

De salientar, também, que 13 inquiridos já tinham frequentado o ensino superior, sendo que destes, dois não tinham concluído o curso, dois possuíam um Bacharelato² e o restante a Licenciatura. Um dos inquiridos assinalou a opção “outro” com indicação da frequência de um Curso de Educação e Formação de Adultos (EFA), não tendo, no entanto, especificado qual o nível de escolaridade a que equivale esse curso, que poderá corresponder, de acordo com a Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional (ANQEP), ao ensino básico (1º, 2º ou 3º ciclos) ou ensino secundário.

Apesar de a maioria dos inquiridos se incluir nos percursos escolares tradicionais e contínuos, 7% apresentam percursos menos comuns, o que reflete as mudanças sociais e económicas da sociedade, caracterizada pelo risco e incerteza das instituições, pela individualidade na (re)construção de percursos de vida e pela tónica colocada no mercado trabalho, empregabilidade e procura e atualização contínua de conhecimentos (^{BECK; GIDDENS; LASH, 1994}).

Quando questionados acerca do intervalo de tempo entre o último ano de estudos (de nível básico, secundário ou superior) e o ingresso no IPLeiria, as respostas são díspares. Como se pode observar no Quadro 4, nove pessoas indicaram que não houve um intervalo de tempo sem estudar imediatamente antes de ingressarem no ensino superior. Considerando-se que estes inquiridos se situam na faixa etária entre 33 e 42 anos e possuíam como habilitação académica o 12º ano (6) ou um CET (3), o interregno não ocorreu antes da entrada no IPLeiria, mas sim noutro momento do seu percurso escolar, tendo o regresso para a conclusão do ensino secundário incentivado a progressão de estudos de nível superior, que se veio a verificar imediatamente após.

Com exceção destes, todos os outros (171) indicaram que estiveram afastados da escola antes do acesso a uma Licenciatura através da prova M23. Ressalva-se que quatro (dos 171) assinalaram a opção ”outra”: dois estiveram sem estudar mais de 30 anos e dois não indicaram um número exato.

Relativamente às escolas do IPLeiria frequentadas, a Escola Superior de Tecnologia e Gestão (ESTG) recebeu o maior número de inscritos (76), seguida pela Escola Superior de Educação e Ciências Sociais (ESECS), com 63 estudantes M23. Com menor representação encontram-se a Escola Superior de Artes e Design (ESAD.CR), com 22 alunos, a Escola Superior de Turismo e Tecnologia do Mar (ESTM), com 14, e a Escola Superior de Saúde de Leiria (ESSLei), com cinco.

Após a reestruturação do ensino superior, que teve lugar no ano letivo 2006/2007 com a implementação do Processo de Bolonha, a duração dos cursos de Licenciatura do IPLeiria passou, na sua maioria, de quatro para três anos. As exceções centram-nos, entre outros casos, nos cursos de Enfermagem e Fisioterapia (da ESSLei) e Tradução e Interpretação Português-Chinês (da ESECS), que mantêm a duração de quatro anos letivos.

No questionário aplicado aos ex-estudantes do IPLeiria, foi possível recolher dados acerca do ano de ingresso na Instituição e do ano de término do curso, o que possibilitou a identificação de uma duração média para a conclusão do 1º ciclo de estudos.

Os estudantes de M23 inquiridos ingressaram no Instituto Politécnico de Leiria entre 2006 e 2012 e concluíram os seus estudos entre 2009 e 2016, o que permite identificar uma média de 3,39 anos para a conclusão das suas Licenciaturas.

Importa, no entanto, alertar para o facto de seis dos 180 estudantes inquiridos não terem sido contabilizados nesta média global por terem frequentado cursos com duração de quatro anos (acima identificados), tendo permanecido no IPLeiria durante o número mínimo de anos para os concluir (quatro anos).

O cumprimento, na sua maioria, dos planos de estudo dos cursos no tempo para o qual foram delineados pode estar relacionado com as motivações dos estudantes M23 para ingressarem no ensino superior e, em particular, nas áreas que escolheram. Por esse motivo, e de forma a averiguar as razões que levaram os 180 estudantes a frequentar determinada Licenciatura, foram elencados sete itens que os inquiridos avaliaram, em função da importância que lhes atribuem para a decisão de voltar a estudar, nalguns casos, como vimos, muitos anos após terem abandonado o seu percurso escolar.

Para cada um dos itens (gosto por voltar a estudar; progressão na carreira; aumento do salário; ocupação de tempo livre; possibilidade de mudar de emprego; possibilidade de encontrar novo emprego; obtenção de conhecimentos específicos numa determinada área) solicitou-se que fosse atribuída uma classificação de 1 a 5, em que 1 correspondia a “não importante”, o 2 a “pouco importante”, o 3 a “importante”, o 4 a “muito importante” e o 5 a “extremamente importante”.

O Gráfico 2 sintetiza o grau de relevância atribuído pelos antigos estudantes do IPLeiria a cada um dos itens indicados no questionário.

Fonte: Elaboração das autoras.

GRÁFICO 2 MOTIVAÇÃO PARA O INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR 

Da análise do gráfico é possível identificar, com grande destaque, a obtenção de conhecimentos específicos numa determinada área como razão apontada pela maioria dos sujeitos para ingressarem na Licenciatura que escolheram (107). Como menos relevante, aparece a ocupação de tempo livre (68 assumem que esta razão não é importante e 51 consideram-na pouco importante).

Relativamente às outras cinco alternativas, é possível concluir que também são razões tidas em conta pela maioria dos estudantes M23, já que “não importante” - 1 ou “Pouco importante” - 2 são respostas menos expressivas diante das restantes: possibilidade de mudar de emprego (47 respostas nestas categorias); possibilidade de encontrar novo emprego (44 respostas 1 e 2); aumento de salário (53 respostas 1 e 2); progressão na carreira (41 respostas 1 e 2) e gosto por voltar a estudar (16 respostas 1 e 2) num total de 180 respostas válidas.

Para além das razões apresentadas no questionário, foi ainda deixado um espaço aberto para a inclusão de outras razões que estivessem na base do ingresso do estudante no curso frequentado. A esta questão aberta responderam 17 pessoas, cujas opiniões são diversificadas, sendo, no entanto, possível identificar algumas razões comuns. As mais apontadas prendem-se com o gosto pela área e com a valorização pessoal e profissional, aspetos que reforçam as respostas dadas na questão anterior. Foram, ainda, incluídas outras razões para que os antigos estudantes M23 se tivessem matriculado no ES, nomeadamente razões que estão relacionadas com a articulação dos estudos com a vida pessoal/profissional, como a proximidade geográfica da instituição em relação ao seu local de residência e a possibilidade de realização do curso em horário pós-laboral.

O aumento dos conhecimentos, o contacto com outros profissionais e o possível aumento de salário foram também motivos que estiveram na base da decisão dos antigos estudantes para o ingresso no Instituto Politécnico de Leiria.

A questão seguinte “Voltaria a candidatar-se através das provas M23?” obteve 90% de respostas positivas e 10% negativas, permitindo concluir que os inquiridos estão satisfeitos com as provas M23 para aceder a uma formação superior.

O Quadro 5 traz as razões que os inquiridos mais apresentaram para voltar a se candidatar através das provas M23.

Verificamos que, das 12 razões apresentadas, os inquiridos valorizam principalmente a forma como se acede ao curso superior (43), ou seja, focam implicitamente as mais-valias das características das provas M23 e as vantagens de voltar aos estudos por esta via após um interregno na formação (29) sem necessitarem de realizar os exames nacionais tradicionalmente exigidos aos estudantes que pretendam ingressar no ensino superior (15).

Estes resultados destacam a valoração dada ao caracter flexivo das provas M23, traduzido numa maior equidade no acesso ao ES por estudantes adultos afastados do sistema de ensino (^{TONIN; AMORIM; MENEZES, 2016}).

Através das provas, os adultos obtêm os pré-requisitos para o acesso a uma Licenciatura (11), regressando, por meio desta via, progressivamente aos estudos (11).

É destacado, ainda, o valor do conhecimento, pois os inquiridos mostraram-se agradados com o facto de terem adquirido novos saberes (10). Também Monteiro, ^{Barros e Moreira (2015}, p. 133) salientam a relevância deste facto, considerando que “Estas experiencias de vida tendem a ser rentabilizadas para potenciar as novas aprendizagens, resultantes preferencialmente de trabalhos com orientação prática, centrados na resolução de problemas”.

As provas M23 mostram-se, também, de extrema importância para a realização de um sonho adiado (15) e consequente mudança de vida profissional (13) e pessoal (6), o que aumenta a sua motivação para embarcarem num desafio tão exigente (6).

^{Oliveira (2007}), ^{Pereira (2009}), ^{Soares, Almeida e Ferreira (2010}) e ^{Lopes (2014}), em estudos realizados sobre percursos M23, apontam também o aumento dos conhecimentos, a progressão na carreira e a realização pessoal como os fatores muito valorizados pelos estudantes maiores de 23 anos para terem acedido ao ensino superior.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Após mais de uma década da promulgação do Decreto-Lei n. 64/2006, é evidente a necessidade de se discutirem questões ligadas ao acesso ao ES pelas provas M23, no sentido de se conhecer melhor o público-alvo desta medida governamental, perspetivando ações que se traduzam no sucesso dos estudantes e, consequentemente, no maior proveito da formação académica para a sua carreira profissional.

O estudo que se apresenta revela, a este respeito, que os inquiridos, ou seja, os estudantes que ingressaram no Instituto Politécnico de Leiria, uma instituição pública de ensino superior português, pela via das provas M23, tomaram esta decisão por procurarem aumentar os seus conhecimentos, com o intuito de gerar mudanças na situação profissional e, até, na vida pessoal, reconhecendo esta oportunidade como a possibilidade de concretização de um projeto de vida (sonho).

Fica claro também que foi considerada a via mais acessível e rápida para o acesso ao ES por parte de adultos que se encontram afastados do sistema educativo, pois os estudantes acedem ao mundo académico sem ser necessária a realização dos exames nacionais.

O presente estudo, para além de cumprir o propósito de caracterizar os estudantes M23 do IPLeiria, de apresentar as suas motivações e perceções sobre as escolhas feitas, acabou, também, por destacar a importância desta medida de política educativa na promoção de uma aprendizagem ao longo da vida, indo ao encontro das metas traçadas pela OCDE e UE, na criação de oportunidades para todos e na diversificação dos sistemas de ensino, nomeadamente do superior. No entanto, às instituições de ensino pede-se um olhar atento por forma a conhecer os seus públicos, atender às suas especificidades e contribuir para o sucesso académico e valorização pessoal de cada um.