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Cadernos de Pesquisa

versión impresa ISSN 0100-1574versión On-line ISSN 1980-5314

Cad. Pesqui. vol.49 no.173 São Paulo jul./sept 2019  Epub 04-Oct-2019

https://doi.org/10.1590/198053145665 

ARTIGOS

UM PANORAMA DAS AÇÕES AFIRMATIVAS EM UNIVERSIDADES FEDERAIS DO SUDESTE BRASILEIRO1

Guilherme Henrique Gomes da SilvaI 
http://orcid.org/0000-0002-4166-2663

IUniversidade Federal de Alfenas (Unifal), Alfenas (MG), Brasil; guilhermehgs2@gmail.com


RESUMO

A temática deste artigo relaciona-se ao acesso e à permanência de estudantes pertencentes a grupos sub-representados no ensino superior. O objetivo é fornecer um quadro amplo em relação ao tratamento das políticas de ações afirmativas nas universidades federais da região Sudeste do Brasil. Foi analisado um repertório amplo e variado de documentos oficiais de 19 universidades federais dessa região. Após a análise e organização dos dados, três categorias foram construídas: ingresso, auxílios pós-ingresso e programas pedagógicos de permanência. Os resultados indicam que uma compreensão mais ampla sobre o tratamento das políticas afirmativas é um ponto-chave para que as mesmas atinjam seus objetivos, principalmente no que tange à permanência dos estudantes beneficiados.

Palavras-Chave: AÇÃO AFIRMATIVA; EQUIDADE; ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

Abstract

This article deals with how Brazilian students from underrepresented groups have access to higher education, and how is their permanence in it. It aims to provide an overview of the treatment of affirmative action policies in federal universities in southeastern Brazil. A wide range of official documents of all nineteen federal universities in this Brazilian region was analyzed. After data analyses, three categories were constructed: admission, post-admission support, and pedagogical programs for student permanence. This study indicates that a broader understanding of how affirmative actions are treated is critical if they are to achieve their goals, particularly with regard to the permanence of benefited students.

Key words: AFFIRMATIVE ACTION; EQUITY; ACCESS TO HIGHER EDUCATION

Résumé

Cet article discute l’entrée et la retenue des étudiants issus de groupes sous-représentés dans l’enseignement supérieur. Son objectif est de définir un cadre général de la question des politiques de discrimination positive dans les universités fédérales du Sud-Est brésilien. Un répertoire vaste et diversifié de documents officiels provenant de 19 universités fédérales de cette région a été analysé. Après l’analyse et l’organisation des données, trois catégories ont été élaborées: admission, aides après admission et programmes pédagogique svisant la retenue à l’université. Les résultats indiquent qu’une compréhension élargie des politiques de discrimination positive est un élément décisif pour que celles-ci atteignent leurs objectifs, en particulier pour ce qui est de la retenue à l’université des bénéficiaires.

Key words: ACTION POSITIVE; ÉQUITÉ; ACCÈS À L’ENSEIGNEMENT SUPÉRIEUR

Resumen

La temática de este artículo se relaciona con el acceso y la permanencia de estudiantes pertenecientes a grupos subrepresentados en la enseñanza superior. El objetivo es proporcionar un marco amplio en relación con el tratamiento de las políticas de acciones afirmativas en las universidades federales de la región Sudeste de Brasil. Se analizó un repertorio amplio y variado de documentos oficiales de 19 universidades federales de esa región. Después del análisis y organización de los datos, tres categorías fueron construidas: ingreso, ayudas postingreso y programas pedagógicos de permanencia. Los resultados indican que una comprensión más amplia sobre el tratamiento de las políticas afirmativas es un punto clave para que las mismas alcancen sus objetivos, principalmente en lo que se refiere a la permanencia de los estudiantes beneficiados.

Palabras-clave: ACCIÓN AFIRMATIVA; EQUIDAD; ACCESO A LA ENSEÑANZA SUPERIOR

Em 2008, Giovane Fialho, um estudante de 20 anos de idade, recorreu à Justiça brasileira contra a decisão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) de não o admitir no processo seletivo para o curso de Administração de Empresas. Giovane ficou na 132ª posição, mas não foi selecionado para uma das 160 vagas disponibilizadas para o curso. Isso porque parte delas era reservada para estudantes pertencentes a grupos sub-representados. Giovane se sentiu discriminado, visto que sua nota na prova de seleção havia sido superior à de alguns candidatos admitidos por meio da política de ação afirmativa da UFRGS (ROCHA, 2010). Na ocasião, a UFRGS designava 30% das vagas de todos seus cursos para estudantes egressos da rede pública de ensino, sendo que metade deste percentual era destinada para estudantes autodeclarados negros. Giovane era um estudante autodeclarado pardo e, pelo critério racial,2 poderia concorrer às vagas reservadas. Entretanto, por ter cursado o ensino médio em uma escola privada, Giovane não pôde ser beneficiado por tal política.

Nessa época, existia um grande debate no Brasil em relação ao uso de estratégias para o acesso de grupos sub-representados à esfera universitária, como a utilizada pela UFRGS. Em 2008, diversas universidades públicas e privadas estavam começando a usar alguma forma de ação afirmativa em seu processo seletivo. As chamadas “cotas”, como ficaram amplamente conhecidas no país, já estavam sendo adotadas por universidades estaduais e federais. Naquele ano, o governo federal estava em um processo de incentivo para o aumento das vagas universitárias de sua rede, por meio do Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), com um maciço investimento na ampliação de vários campi e construção de novas universidades federais. Nesse período, muitas destas, que estavam começando a adotar as políticas de incentivos, possivelmente assim o fizeram motivadas por receber os recursos do Reuni, já que uma de suas diretrizes afirmava que a instituição deveria promover mecanismos de inclusão social e racial, com o intuito de garantir oportunidades de acesso e permanência para todos (BRASIL, 2007). Ainda nesse período, começaram a ser ampliados os incentivos para a rede privada de ensino superior no país, por meio de um programa de oferta de bolsas integrais e parciais para estudantes provenientes de famílias de baixa renda, denominado Programa Universidade para Todos (Prouni). Além disso, os financiamentos estudantis começavam a se tornar mais atraentes para esses estudantes.

Na área acadêmica, desde o fomento das ações afirmativas no contexto brasileiro, muitos trabalhos têm discutido questões ligadas à justiça, equidade e validação destas políticas no contexto universitário (BRITO FILHO, 2013; CAMPOS; FERES JR.; DAFLON, 2013; CARVALHO, 2003; DAFLON; FERES JR.; CAMPOS, 2013; SCHWARTZMAN, 2008; SEIFFERT; HAGE, 2008; SILVA; SKOVSMOSE, 2019). Outros têm focado em comparações entre o desempenho de estudantes beneficiados e não beneficiados pelas ações afirmativas (CAVALCANTI, 2015; MATTOS; MACEDO; MATTOS, 2013; MENDES JR., 2014; QUEIROZ; SANTOS, 2010), nas experiências acadêmicas e sociais dos estudantes beneficiados, levando em conta aspectos étnicos e raciais (BROSTOLIN; CRUZ, 2010; CARVALHO, 2010; DAL’BÓ, 2011; SILVA; POWELL, 2016; WELLER; SILVEIRA, 2008) e em questões relacionadas com estereotipação, representação social, convivência e perspectivas da sociedade a respeito da utilização de políticas afirmativas (ANHAIA, 2013; CICALO, 2012; LIMA; NEVES; SILVA, 2014; SILVA; SILVA, 2012).

Não obstante, há uma tendência de que as pesquisas e trabalhos acadêmicos relacionados com as ações afirmativas ampliem o debate, direcionando as discussões para ações pós-ingresso que favoreçam a permanência do estudante beneficiado, o que tem envolvido questões ligadas tanto à sobrevivência material quanto acadêmica dos estudantes no campus (CORDEIRO, 2010; DOEBBER, 2011; ESTÁCIO; ALMEIDA, 2016; PASSOS, 2015; SANTOS, 2009; SOUSA; PORTES, 2011). Por exemplo, Cordeiro (2010) destacou um conjunto de pesquisas desenvolvidas na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul, evidenciando as dificuldades enfrentadas por estudantes negros e indígenas, beneficiários de ações afirmativas. Estas variaram desde o baixo valor dos recursos financeiros direcionados à sua sobrevivência material até a falta de programas de assistência acadêmica voltados especificamente para as demandas desse grupo. Essa situação aparentemente tem sido corriqueira em outros contextos brasileiros (ESTÁCIO; ALMEIDA, 2016; BERGAMASCHI; DOEBBER; BRITO, 2018). Além disso, a autora constatou um aumento no índice de evasão de estudantes negros, ingressantes por políticas afirmativas naquela instituição, e apontou, como possíveis causas, a falta de ações de permanência e o encerramento de determinados programas e projetos na instituição, como o Núcleo de Estudos Étnico-Raciais. Geralmente, estes projetos funcionam como “espaços seguros” para estudantes pertencentes a grupos sub-representados, favorecendo sua permanência na universidade (ONG; SMITH; KO, 2018; SILVA, 2016).

Para Sousa e Portes (2011), a questão da permanência do estudante beneficiado por ações afirmativas tem sido prioridade em um conjunto restrito de ordenamentos de universidades, muitas vezes devido aos custos econômicos para suas implantações. Nesse sentido, Doebber (2011) argumenta que a ausência de ações efetivas, direcionadas à promoção da permanência destes estudantes, tem sido um grande obstáculo para a própria efetivação das políticas afirmativas. A autora destaca que tais estudantes geralmente apresentam dificuldades para se ajustar a um suposto “perfil” exigido na universidade, vivenciando processos de exclusão em um ambiente acadêmico que deveria ser inclusivo. Para Doebber (2011), as ações de permanência também devem considerar estes aspectos. Dessa forma, para sobreviver na universidade, Santos (2009) ressalta que os próprios estudantes beneficiários de ações afirmativas criam ações e estratégias associadas à dimensão de permanência, compondo um repertório material, acadêmico e simbólico de sobrevivência no campus. Por exemplo, esses alunos formam grupos de colaboração, retomando conteúdos das disciplinas, e também fornecem auxílio mútuo na divisão de materiais didáticos e na orientação de calouros beneficiados por políticas afirmativas no que tange à vida universitária, como auxílios financeiros, moradia e locomoção. Estas estratégias perpassam tanto questões acadêmicas quanto sociais e mostram-se uma alternativa desenvolvida para uma possível falta de programas e projetos institucionais voltados para o favorecimento de sua permanência.

Nesse sentido, visando contribuir com as discussões relacionadas às ações pós-ingresso, direcionadas à permanência de estudantes ingressantes por políticas de ações afirmativas no ensino superior, o objetivo deste artigo é fornecer, por meio de uma pesquisa documental, um quadro amplo em relação ao tratamento destas políticas nas universidades federais da região Sudeste do Brasil, destacando elementos relacionados ao ingresso dos estudantes beneficiados, aos auxílios pós-ingresso oferecidos pelas instituições e também aos programas de apoio pedagógico.

Segundo Ristoff (2014), as políticas de ações afirmativas estão mudando, mesmo que de forma gradativa, o perfil das universidades públicas brasileiras, tornando-as mais diversificadas, fato que tem demandado mais investimentos em auxílios pós-ingresso. Sobre este ponto, Moya (2014) fez um levantamento daqueles oferecidos pelas universidades públicas paulistas (federais e estaduais), mapeando dois tipos de bolsas: as de caráter de permanência e as de estudo/pesquisa. A autora evidenciou que, entre 2004 e 2014, todas as instituições paulistas ofereciam bolsas para estudantes economicamente vulneráveis e para beneficiários de ações afirmativas, destacando, ainda, uma evolução considerável no investimento do governo federal, destinado a estes auxílios. Além disso, é importante mencionar que a literatura especializada tem apontado que o desenvolvimento de programas pedagógicos de permanência em instituições de ensino superior tem sido um ponto relevante no favorecimento da integração social e acadêmica de estudantes pertencentes a grupos sub-representados (MUSEUS; LIVERMAN, 2010; YOSSO et al., 2009; SILVA, 2016). Esta integração tem se mostrado como um dos principais elementos relacionados não apenas à permanência dos estudantes, mas também ao seu progresso acadêmico e graduação (TINTO, 2006; FOLTZ; GANNON; KIRSCHMANN, 2014).

POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS NO BRASIL

A expressão ações afirmativas teve sua origem no início da década de 1960 nos Estados Unidos, a partir do movimento do presidente J. F. Kennedy para nomear um conjunto de políticas públicas e privadas que combatiam a discriminação social. Antes disso, em meados de 1940, já existiam discussões que buscavam a criação de mecanismos legais para impedir a existência de discriminação racial em seleções e recrutamentos do serviço público. Em 1965, o presidente americano Lyndon Johnson fortaleceu a política de ações afirmativas e exigiu que empresas com contratos ligados ao governo federal colocassem em vigor práticas não discriminatórias na contratação de empregados, bem como desenvolvessem ações afirmativas para combater os efeitos da grande discriminação ocorrida nas décadas anteriores. Pouco tempo depois, a categoria gênero também passou a integrá-las e, em 1972, as mesmas exigências passaram a ocorrer nas instituições educacionais (ARCHIBONG; SHARPS, 2013; BOWEN; BOK, 2004; OLIVEN, 2007; SOWELL, 2004).

No Brasil, é possível dizer que as políticas de ações afirmativas ganharam destaque3 em 1988, com a elaboração da atual Constituição, prevendo a proteção do mercado de trabalho para a mulher e a reserva percentual de cargos e empregos públicos para pessoas portadoras de deficiência (BRASIL, 1988). No ordenamento jurídico do Brasil, em especial no texto constitucional, há aberturas para que medidas com o intuito de corrigir situações de exclusão possam ser estabelecidas. Brito Filho (2013) destaca que estas podem ser decorrentes de políticas públicas concebidas pelo Poder Executivo, como é o caso em que o poder público institui medidas de ação afirmativa para a sua própria administração ou a partir do estabelecimento de obrigações para os particulares. Um exemplo dessa situação pode ser visto no artigo 93 da Lei n. 8.213, de 1991, que estabelece a reserva de postos de trabalho para pessoas com deficiência ou trabalhadores reabilitados no setor privado (BRASIL, 1991).

No caso do ensino superior brasileiro, apenas no começo do século XXI iniciou-se um significativo tratamento em relação ao tema. O país se comprometeu a lutar contra a discriminação racial e a elaborar estratégias para utilização de ações afirmativas em prol de negros e indígenas, após a III Conferência Mundial de Combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, realizada em Durban, África do Sul, em 2001. Antes disso, não existiam políticas de caráter étnico-racial no acesso às grandes universidades, principalmente públicas, ignorando os resultados de pesquisas que apresentavam os negros e indígenas brasileiros em situação de exclusão (DAFLON; FERES JR.; CAMPOS, 2013; OLIVEN, 2007; SOUSA; PORTES, 2011).

Em 2003, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) iniciou uma política de ação afirmativa em seu processo seletivo, tornando-se a primeira universidade pública brasileira a utilizar uma estratégia de admissão voltada para estudantes pertencentes a grupos sub-representados. No ano seguinte, a Universidade Federal de Brasília (UnB) seguiu o mesmo caminho e tornou-se a primeira universidade da rede federal a adotar uma política nesse sentido. A partir de então, o tema começou a ser amplamente destacado pela mídia brasileira, influenciando, muitas vezes, nos posicionamentos da sociedade. Campos, Feres Júnior e Daflon (2013) analisaram, em especial, um dos jornais de maior circulação do país. Segundo os pesquisadores, nos anos posteriores a 2004, os artigos opinativos explicitamente contrários às ações afirmativas publicados pelo jornal superaram aqueles que se mostravam favoráveis. Além disso, os autores destacaram que, entre 2001 e 2008, mais de 90% dos editoriais que abordaram o tema mostraram-se contrários às políticas afirmativas, principalmente aquelas de cunho racial. É claro que esse movimento se refletiu na opinião da população, criando, muitas vezes, pseudoverdades referentes ao assunto.

A ação de Giovane Fialho, citada na introdução deste artigo, só foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro (STF) em 2012. Neste ano, Giovane já estava formado. Cursara Licenciatura em Música em uma universidade privada. Ainda em 2012, o STF julgou outras duas ações contra a utilização de ações afirmativas no ensino superior. Todas foram indeferidas e os ministros julgaram que, no cenário universitário, as políticas de ações afirmativas são constitucionalmente legais. Poucas semanas depois da decisão do Supremo, o governo federal aprovou uma lei que ficou nacionalmente conhecida como Lei de Cotas, segundo a qual as instituições de ensino técnico e superior de sua rede de ensino deveriam reservar 50% de todas as vagas e de todos seus cursos para estudantes egressos da rede pública de ensino, devendo metade desse percentual ser destinada a estudantes com renda per capita familiar de até 1,5 salário mínimo. Além disso, dentro dessa metade, deveria ser respeitado o percentual de estudantes negros e indígenas da região onde se localiza a universidade, com base nos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (BRASIL, 2012).

O primeiro passo, de “abrir as portas” da universidade, foi importante, sendo que a Lei de Cotas desempenhou uma função ímpar nessa direção. Contudo, apenas esta abertura talvez não seja suficiente. Há outros aspectos4 das políticas de ações afirmativas que são importantes e influenciam na busca por equidade no ambiente universitário. Nesse sentido, consideramos que uma compreensão mais ampla sobre o tratamento destas políticas pode ser um ponto-chave para que as mesmas atinjam seus objetivos.

METODOLOGIA

Os dados aqui debatidos foram coletados e organizados a partir de uma pesquisa documental. Segundo Godoy (1995), esta metodologia consiste no exame de materiais de variada natureza, que não receberam um tratamento analítico ou que podem ser reexaminados buscando a criação de novas interpretações ou mesmo complementação daquelas já existentes. Os documentos analisados podem ser amplos, incluindo materiais escritos, como jornais, revistas, obras literárias e científicas, além de materiais estatísticos e elementos iconográficos. Patton (2002) adiciona a esta lista publicações oficiais, relatórios, diários pessoais, memorandos, correspondência e informações capturadas que possam registrar e preservar o contexto explorado. Para Godoy (1995), uma das vantagens básicas da pesquisa documental é que a análise dos dados coletados permite ao pesquisador estudar pessoas ou lugares aos quais não se tem, por motivos diversos, acesso físico.

Foi analisado um repertório amplo e variado de documentos oficiais de todas as 19 universidades federais da região Sudeste do país. Parte dos dados foi encontrada nos próprios sítios eletrônicos das instituições. Outros foram disponibilizados pelos setores responsáveis por meio de solicitações por correio eletrônico ou por telefonemas. Basicamente este conjunto de dados foi composto por: editais de seleção de todas as instituições para os cursos referentes ao primeiro semestre de 2014;5 termos de adesão ao Sistema de Seleção Simplificada (Sisu) de cada universidade; documentos oficiais das universidades (regimentos, atas de reunião dos colegiados de cursos da área das ciências exatas, portarias, regulamentações de programas pedagógicos, editais para obtenção de bolsas-auxílio, iniciação científica e programas de extensão para estudantes de graduação, resoluções dos Conselhos Universitários, normativas referentes a auxílios financeiros concedidos e relatórios expedidos pelas Pró-Reitorias de graduação e seus respectivos departamentos); informações e comunicados oficiais contidos no sítio eletrônico das universidades; correspondência por correio eletrônico com docentes e coordenadores de cursos da área das ciências exatas de várias destas instituições; leis estaduais e federais que tratavam sobre políticas afirmativas, além de um amplo referencial bibliográfico. O objetivo foi identificar aspectos diversificados, desde a quantidade de estudantes beneficiários de ações afirmativas no processo de seleção das universidades até a existência de programas de permanência voltados para estes estudantes, de caráter financeiro, institucional e pedagógico.

Durante a organização e análise dos dados, buscaram-se informações sobre: quantidade de vagas presenciais disponíveis para candidatos por ampla concorrência e pelas políticas de ações afirmativas; percentual de reserva de vagas para as ações afirmativas para o ano letivo de 2014; setores responsáveis pela administração das políticas de ações afirmativas e de assistência estudantil; programas de apoio financeiro que levassem em conta aspectos sociais e raciais; programas de apoio pedagógico de âmbito geral e também voltados para a área das ciências exatas, bem como os docentes responsáveis pelo desenvolvimento de tais programas; e programas de iniciação científica voltados exclusivamente para estudantes beneficiados por ações afirmativas. Após a coleta dos dados documentais e organização do material, foram construídas três categorias, as quais denominamos de ingresso, auxílios pós-ingresso e programas de apoio pedagógico.

RESULTADOS E DISCUSSÃO

INGRESSO

A Tabela 1 traz a quantidade de vagas para cursos presenciais disponíveis em cada universidade, separadas por ampla concorrência e por ações afirmativas. As vagas destinadas às ações afirmativas foram organizadas com base na Lei n. 12.711/2012 (BRASIL, 2012):

  • L1 - vagas para candidatos egressos da rede pública de ensino com renda per capita inferior a 1,5 salários mínimos;

  • L2 - vagas para candidatos egressos da rede pública de ensino autodeclarados pretos, pardos ou indígenas com renda per capita inferior a 1,5 salários mínimos;

  • L3 - vagas para candidatos egressos da rede pública de ensino, independentemente da renda;

  • L4 - vagas para candidatos egressos da rede pública de ensino autodeclarados negros, pardos e indígenas, independentemente da renda.

Além disso, a Tabela 1 mostra o percentual de vagas destinadas às políticas de ações afirmativas para o ano letivo de 2014 de cada instituição, bem como a forma de seleção de estudantes utilizada por cada universidade.

TABELA 1 QUANTIDADE DE VAGAS DISPONÍVEIS, TIPO DE SELEÇÃO E PERCENTUAL RESERVADO PARA AS AÇÕES AFIRMATIVAS REFERENTES AO PRIMEIRO SEMESTRE DE 2014 DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DA REGIÃO SUDESTE DO BRASIL 

UNIVERSIDADES UF SELEÇÃO VAGAS DISPONÍVEIS TOTAL GERAL POR INSTITUIÇÃO % A.A. 2014
2014 - PRIMEIRO SEMESTRE
AMPLA CONCORRÊNCIA AÇÕES AFIRMATIVAS TOTAL
L1 L2 L3 L4 TOTAL
Unifal MG Sisu 548 116 162 113 158 549 1.097 1.097 50,0
Unifei MG Sisu 1.063 72 122 59 119 372 1.435 1.435 25,0
Ufla MG Sisu 453 23 61 18 60 162 615 615 25,0
UFJF MG Misto 893 197 275 183 262 917 1.810 1.810 50,0
UFV MG Sisu 1.806 152 258 148 242 800 2.606 3.260 30,0
MG Pases 435 4 128 2 85 219 654
Ufop MG Sisu 856 65 132 64 111 372 1.228 1.228 30,0
UFU MG Sisu 1.119 141 245 126 237 749 1.868 4.668 33,30
MG Psico 0 3 2 3 2 10 10
MG Paaes 0 0 0 1.174 0 1.174 1.174
MG CHE 59 7 13 3 12 35 94
UFU (S2) MG Vestibular 1.133 68 133 60 128 389 1.522
UFTM MG Sisu 421 89 129 89 116 423 844 844 50,0
UFVJM MG Sisu 340 65 116 65 111 357 697 1.367 50,0
MG Sasi 332 107 62 107 62 338 670
UFMG MG Sisu 4.649 322 505 287 486 1.600 6.249 6.670 25,0
MG HE 302 16 57 15 31 119 421
UFSJ MG Sisu 682 133 208 133 208 682 1.364 1.733 50,0
MG PAS 177 19 92 2 79 192 369
Ufes ES Sisu 2.383 685 414 645 389 2.133 4.516 4.516 50,0
Unifesp SP Sisu 1.877 200 140 167 137 644 2.521 2.949 25,0
SP Misto 318 23 35 23 29 110 428
UFABC SP Sisu 978 317 174 317 174 982 1.960 1.960 50,0
UFSCar SP Sisu 1.347 419 271 401 265 1.356 2.703 2.786 50,0
SP HE 12 3 3 3 3 12 24
SP Indígenas 0 58 0 0 0 58 58
SP Refug. 1 0 0 0 0 0 1
UFRJ RJ Sisu 2.381 530 691 509 674 2.404 4.785 9.311 50,0
RJ THE 254 44 103 36 91 274 528
UFRJ (S2) RJ Sisu 1.826 412 525 395 511 1.843 3.669
RJ THE 163 36 51 28 51 166 329
UFF RJ Sisu 3.343 251 430 218 398 1.297 4.640 5.015 25,0
RJ A1 375 0 0 0 0 0 375
Unirio RJ Sisu 613 137 188 126 178 629 1.242 1.271 50,0
RJ A1 29 0 0 0 0 0 29
UFRRJ RJ Sisu 955 218 304 210 284 1.016 1.971 2.010 50,0
RJ AI 39 0 0 0 0 0 39
AC Ações afirmativas Total Média para AAs
L1 L2 L3 L4 Total AA
TOTAL 32.162 4.932 6.029 5.729 5.693 22.383 54.545 41,0

Fonte: Elaboração do autor, com base em pesquisa documental.

Segundo os dados, 11 das 19 universidades já utilizavam a reserva de metade das vagas destinada às ações afirmativas no período, antecipando em dois anos a obrigatoriedade prevista por lei.6 Além disso, em média, as universidades federais da região Sudeste garantiram a reserva de 41% das vagas exclusivamente para as ações afirmativas. Este é um dado significativo. Em uma pesquisa recente, utilizando levantamento de informações cruzadas com microdados produzidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Daflon, Feres Júnior e Campos (2013) mostraram que a região Sudeste apresentava, antes de 2012, a menor porcentagem (em média, 18,3%) de vagas reservadas para as políticas de ações afirmativas do país. Os pesquisadores utilizaram dados de todas as universidades públicas estaduais e federais brasileiras.

O valor de 41% aqui apresentado considera apenas as vagas das universidades públicas federais. Mesmo assim, há de se esperar que a porcentagem encontrada na pesquisa de Daflon, Feres Júnior e Campos (2013) possa ser mais alta caso os dados sejam atualizados, visto que a partir de 2012, com a obrigatoriedade por lei, várias universidades federais aderiram políticas de ações afirmativas a seu processo seletivo. Na mesma pesquisa, Daflon, Feres Júnior e Campos (2013) mostraram que, juntas, as universidades públicas estaduais e federais da região Sudeste formavam o mais baixo índice de inclusão racial do país. Tal índice foi elaborado pelo quociente da proporção das vagas ofertadas pelas cotas raciais e a proporção de indivíduos autodeclarados negros da região, segundo dados do IBGE. No trabalho de Daflon e seus colegas, o índice da região Sudeste ficou em 0,12. De acordo com os pesquisadores, em média, as universidades públicas estaduais e federais, juntas, reservavam apenas 5% das vagas para estudantes autodeclarados negros.

Segundo os dados da Tabela 1, para o ano letivo de 2014, aproximadamente 21% das vagas foram destinadas a estudantes autodeclarados negros (soma das vagas nas colunas L2 e L4). Assim, o índice de inclusão racial, considerando as universidades federais, seria de 0,49, visto que 42,3% da população da região Sudeste se autodeclarou negra no Censo Demográfico de 2010 (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, 2013). Nesse sentido, esta é uma evolução importante no que diz respeito à inclusão racial na universidade. Claro que tal índice7 deveria estar mais próximo a um inteiro para que os estudantes negros não fossem sub-representados na instituição. Mesmo assim, os dados mostram que a implantação da Lei de Cotas vem propiciando um importante passo na questão da inclusão racial nas universidades federais da região Sudeste do país.

Na Tabela 1 também é possível identificar as formas de seleção adotadas pelas universidades federais da região Sudeste. Todas utilizaram o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação como principal forma de seleção. No entanto, algumas também adotaram modelos adicionais de seleção, como, por exemplo, o processo misto, que é composto pela nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) adicionada à nota do vestibular tradicional aplicado pela universidade. Foram os casos da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Outro modelo de seleção diferenciado foi o chamado acesso seriado, realizado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Universidade Federal do Vale do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM) e Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ). Nesse tipo de seleção, o estudante realiza três provas ao longo de todo o ensino médio, uma em cada ano letivo. A nota final no processo seletivo é composta pelo somatório destas três provas, sendo que a última, correspondente ao terceiro ano do ensino médio, geralmente é a nota do próprio Enem. Cabe ressaltar que a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) foi a única instituição desta região que apresentava um processo seletivo específico para estudantes indígenas e refugiados no Brasil. Por fim, a Universidade Federal Fluminense (UFF), a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) também garantiam a reserva de vagas para professores da rede pública de ensino em seu processo seletivo.

AUXÍLIOS PÓS-INGRESSO

Os dados referentes à categoria de auxílios pós-ingresso foram organizados buscando ações institucionais que pudessem contribuir com a questão da permanência na instituição de estudantes beneficiados por políticas de ações afirmativas, relacionadas a aspectos financeiros e pedagógicos. Tal levantamento possibilitou perceber, pelo menos a partir dos seus ordenamentos, quais instituições se mostravam preocupadas com esta questão. Nessa categoria buscou-se identificar quais eram os setores que tratavam de assuntos relacionados às políticas de ações afirmativas na universidade e quais deles eram exclusivos para este fim. Além disso, por meio de informações em documentos oficiais das Pró-Reitorias de Graduação, procurou-se por programas e projetos institucionais que se mostravam preocupados com a questão do desenvolvimento pedagógico do estudante de graduação. Inicialmente foram identificados aqueles de âmbito geral, voltados para orientação do estudante quanto a hábitos de estudo, desenvolvimento acadêmico, tutorias, oferecimento de oficinas pedagógicas, etc. Posteriormente foram pesquisadas ações direcionadas exclusivamente para assuntos relacionados com a matemática.

Cabe ressaltar que algumas universidades apresentaram preocupações nesse sentido em seus documentos oficiais, mas não foram encontradas informações sobre ações que foram efetivamente desenvolvidas por elas. Possivelmente tais ações existem, mas ainda não foram disponibilizadas nos sítios eletrônicos ou foram feitas de forma isolada por docentes ou departamentos. Contudo, as instituições que possuíam preocupações apenas nos documentos oficiais não foram consideradas na organização dos dados coletados nesta investigação. Os programas e ações pedagógicas que foram identificados não fazem distinção em relação a estudantes beneficiados ou não por ações afirmativas. Mesmo assim, consideramos importante refletir sobre tais ações, visto que pesquisas têm mostrado que este tipo de apoio institucional contribui positivamente na permanência de estudantes tradicionalmente sub-representados na universidade (FOLTZ; GANNON; KIRSCHMANN, 2014; HASKINS; KIRK-SANCHEZ, 2006; SWAIL; REDD; PERNA, 2005). Ainda nesta categoria, buscaram-se informações que permitissem identificar como as universidades tratam os auxílios financeiros dirigidos a seus estudantes. De forma geral, estes auxílios são distribuídos levando em conta a questão socioeconômica do estudante, com exceção de alguns poucos auxílios que são específicos para estudantes que ingressaram por meio das ações afirmativas. Todas essas informações foram organizadas e sumarizadas no Quadro 1.

QUADRO 1 TRATAMENTO DE POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS E ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL DAS UNIVERSIDADES FEDERAIS DA REGIÃO SUDESTE DO BRASIL 

IES UF SETOR EXCLUSIVO PARA TRATAR AS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS SETOR RESPONSÁVEL PELOS AUXÍLIOS FINANCEIROS OU AÇÕES VOLTADAS PARA AS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS EXISTÊNCIA DE PROGRAMAS DE APOIO FINANCEIRO EXISTÊNCIA DE PROGRAMAS DE APOIO PEDAGÓGICO INICIAÇÃO CIENTÍFICA PARA AÇÕES AFIRMATIVAS
SOCIAL RACIAL SOCIAL RACIAL
Unifal MG Não Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis Sim Não Não Não Não
Unifei MG Não Diretoria de Assistência Estudantil Sim Não Não Não Não
Ufla MG Não Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis e Comunitários Sim Não Sim Não Não
UFJF MG Não Pró-Reitoria de Assistência Estudantil Sim Não Sim Não Não
UFV MG Não Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários Sim Não Sim Sim Não
Ufop MG Não Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Acadêmicos Sim Não Não Não Não
UFU MG Não Diretoria de Assuntos Estudantis Sim Não Sim Não Sim
UFTM MG Não Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis Sim Não Não Não Não
UFVJM MG Não Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Estudantis Sim Não Não Não Não
UFMG MG Não Pró-Reitoria de Graduação Sim Não Sim Não Sim
UFSJ ES Sim Divisão de Assistência e Ações Afirmativas Sim Não Não Não Sim
Ufes SP Não Divisão de Assistência Estudantil Sim Não Sim Sim Não
UFABC SP Sim Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas Sim Sim Sim Sim Sim
UFSCar SP Sim Coordenadoria de Ações Afirmativas e outras Políticas de Equidade Sim Sim Sim Sim Sim
Unifesp SP Sim Coordenadoria de Ações Afirmativas e Políticas de Permanência Sim Sim Não Não Sim
UFRJ RJ Sim Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Assuntos Comunitários Sim Sim Não Sim Sim
IES UF SETOR EXCLUSIVO PARA TRATAR AS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS SETOR RESPONSÁVEL PELOS AUXÍLIOS FINANCEIROS OU AÇÕES VOLTADAS PARA AS POLÍTICAS DE AÇÕES AFIRMATIVAS EXISTÊNCIA DE PROGRAMAS DE APOIO FINANCEIRO EXISTÊNCIA DE PROGRAMAS DE APOIO PEDAGÓGICO INICIAÇÃO CIENTÍFICA PARA AÇÕES AFIRMATIVAS
SOCIAL RACIAL SOCIAL RACIAL
UFF RJ Não Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis Sim Não Sim Não Sim
Unirio RJ Não Diretoria de Assuntos Comunitários e Acadêmicos Sim Não Sim Sim Não
UFRRJ RJ Não Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis Sim Não Não Não Não

Nota: O termo “Não” corresponde à falta de informações no sítio eletrônico ou nos ordenamentos legais da instituição.

Fonte: Elaboração do autor, com base em pesquisa documental.

O primeiro ponto a ser destacado é que apenas cinco das universidades analisadas apresentavam pró-reitorias, seções ou coordenadorias destinadas exclusivamente ao tratamento de questões relacionadas às políticas de ações afirmativas. No estado de Minas Gerais, a Universidade Federal de São João del Rei (UFSJ) estabeleceu a Divisão de Assistência e Ações Afirmativas, ligada à Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (Proae). Segundo a Resolução n. 44, de 22 de outubro de 2012, tal Pró-Reitoria é responsável pela gestão de programas e projetos que proponham políticas de assistência aos estudantes, ações afirmativas, de permanência, de saúde, além do desenvolvimento de atividades esportivas, culturais e sociais (UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO JOÃO DEL REI, 2012). Nesse sentido, a Divisão de Assistência e Ações Afirmativas desempenha um papel voltado exclusivamente para a questão da assistência do corpo discente desta instituição, bem como para as questões das políticas de ações afirmativas.

Em São Paulo, três universidades apresentam esse setor: a Universidade Federal do ABC (UFABC), a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e a Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Na UFABC, essas questões são tratadas na Pró-Reitoria de Assuntos Comunitários e Políticas Afirmativas (Proap). Segundo a Resolução Consuni n. 50, de dezembro de 2010, dessa instituição, a Pró-Reitoria é responsável por formular, propor, avaliar e conduzir as políticas afirmativas e aquelas relativas aos assuntos comunitários da Universidade. Dentre as diversas especificidades da unidade, a resolução destaca a de “desenvolver ações que visem mitigar os efeitos das desigualdades socioeconômicas e da discriminação étnico-racial sobre as condições de acesso e permanência dos alunos da UFABC” (UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC, 2010, p. 1).

Na UFSCar, o setor responsável é a Secretaria Geral de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade, formada por três coordenadorias: Relações Étnico-raciais; Inclusão e Direitos Humanos; e Diversidade e Gênero. Segundo informações no sítio eletrônico da instituição, estas coordenadorias são responsáveis pelo acolhimento e promoção de políticas, reflexões e ações específicas em suas áreas, bem como o combate ao preconceito, à intolerância e à violência nos campi da UFSCar. Além disso, buscam fortalecer ações para a permanência na universidade de estudantes economicamente desfavorecidos, mediante condições de sobrevivência e por meio de orientação para o adequado desenvolvimento e aprimoramento acadêmico-pedagógico.

Na Unifesp, o setor responsável pelas políticas de ações afirmativas é a Coordenadoria de Ações Afirmativas e Políticas de Permanência, uma das várias coordenadorias que compõem a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis. Dentre suas responsabilidades, há um destaque para:

  1. Contribuir para o cumprimento das deliberações do Plano Nacional de Assistência Estudantil - PNAES no que tange ao desenvolvimento de políticas da Unifesp, bem como ações e planos federais nas áreas de Ações Afirmativas e de Permanência;

  2. Criar mecanismos de acesso e aproveitamento da formação acadêmica aos estudantes que se apresentem em condições de vulnerabilidade socioeconômica, bem como elaborar programas específicos para as demandas e os perfis sócio acadêmicos existentes;

  3. Elaborar, promover e fomentar a política de assistência estudantil, que compreende, entre outros, a concessão de auxílios e fomento à criação de infraestrutura referente à moradia, alimentação, creche e transporte;

  4. Realizar o acompanhamento, elaborar estudos e ações de permanência e desempenho acadêmico, identificando e intervindo nas situações de evasão e abandono; (UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO, 2014, p. 4)

A Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis da Unifesp é responsável pela divisão dos auxílios financeiros para estudantes com necessidades socioeconômicas. De acordo com seu regimento, faz parte de suas atribuições o estabelecimento da interface com as outras pró-reitorias da instituição, buscando a excelência acadêmica, a formulação de políticas de apoio aos estudantes, a deliberação sobre o planejamento orçamentário para os exercícios posteriores, a promoção de políticas e programas de apoio à permanência do estudante, tais como moradia, transporte, alimentação e saúde, a promoção de programas culturais, de esporte e lazer, além de políticas de apoio pedagógico e social aos estudantes, acompanhando e propondo medidas de aprimoramento para as políticas de permanência e de ações afirmativas da Unifesp.

A Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) também possui um setor exclusivo para lidar com as políticas de ações afirmativas, denominado Divisão de Inclusão, Acessibilidade e Assuntos Comunitários, vinculada à Superintendência Geral de Políticas Estudantis. Segundo informações no sítio eletrônico da UFRJ, esta divisão busca criar diretrizes, propor e acompanhar ações que visem assegurar condições de acesso, permanência e conclusão do curso a estudantes da instituição, bem como servidores docentes e técnicos, incorporando dimensões de classe, gênero, étnico-racial, geracional, orientação e liberdade sexual, além de questões regionais, como comunidades tradicionais, em situação de prisão e demais grupos historicamente discriminados. Dentro desta divisão há uma seção que lida exclusivamente com a questão da inclusão social: a Seção de Inclusão Social e Educação. Segundo informações no sítio eletrônico da UFRJ, tal seção busca, além de outras atividades, promover formação de recursos humanos sensíveis à questão da inclusão, assessorar centros e unidades no que tange a disciplinas relativas à inclusão e acessibilidade e fomentar a produção e divulgação de conhecimento científico, tecnológico e cultural nas áreas de inclusão e acessibilidade.

Enfim, a análise documental mostrou que praticamente todas as universidades analisadas possuíam preocupações com as políticas afirmativas, como as apresentadas pelos setores específicos da UFSJ, UFABC, UFSCar, Unifesp e UFRJ. Entretanto, tais assuntos eram tratados por setores mais amplos, geralmente ligados a questões estudantis e comunitárias. O diferencial das universidades destacadas anteriormente é que as especificidades das políticas de ações afirmativas são abordadas de forma particular por uma seção própria, o que favorece e facilita a elaboração de relatórios e avaliações destas políticas, visto que há funcionários que trabalham exclusivamente com estas questões.

Um segundo ponto a se destacar, a partir da análise dos dados documentais, é que todas as universidades da região Sudeste do Brasil possuem políticas de auxílio financeiro que são dirigidas a estudantes socioeconomicamente vulneráveis. Esta é uma conquista social nas universidades públicas brasileiras (VASCONCELOS, 2010). Por exemplo, em 2013, segundo o relatório de gestão da Superintendência Geral de Políticas Estudantis da UFRJ, a instituição concedeu mais de 30 milhões de reais em auxílios voltados para transporte, moradia e permanência dos estudantes (UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, 2013). Além disso, os dados desta etapa da pesquisa também mostram que apenas quatro universidades tinham um tratamento em particular referente a auxílios de cunho racial - Unifesp, UFABC, UFSCar e UFRJ -, disponibilizando, por meio de convênio com o Ministério da Educação (MEC), a chamada “bolsa permanência”, um auxílio financeiro no valor de R$ 400,00, ofertado para estudantes matriculados em cursos de graduação com carga horária média igual ou superior a cinco horas diárias e que possuíssem renda per capita inferior a 1,5 salário mínimo. Este auxílio priorizava estudantes indígenas e quilombolas, independentemente da carga horária de seus cursos. A bolsa permanência pode ser acumulada com outros auxílios acadêmicos, como aqueles oferecidos por programas de iniciação científica. Acreditamos que as demais universidades federais analisadas também oferecessem tal auxílio ou estavam em processo de implantação. Contudo, não foram encontradas informações nos sítios eletrônicos nem nos ordenamentos no momento em que a coleta foi realizada.

Além da bolsa permanência, a UFABC possui um auxílio chamado “monitoria inclusiva e ação afirmativa”, que oferece uma bolsa de R$ 400,00 para que o estudante se dedique dez horas semanais em atividades de acompanhamento de colegas da universidade com deficiência física. Ademais, o estudante deve participar de projetos de ensino, pesquisa ou extensão nas áreas de educação, cultura, ecologia, sustentabilidade e ação afirmativa. De acordo com o edital da Proap para a seleção dos bolsistas para o ano letivo de 2014, um dos critérios de escolha foi que o candidato contemplado com este auxílio tivesse ingressado na instituição preferencialmente por uma ação afirmativa nas cotas de escola pública, étnico-racial ou socioeconômica (UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC, 2014). Para o mesmo ano, a UFABC disponibilizou 35 destes auxílios. Ainda, a UFABC fornece um “auxílio acessibilidade” no valor de R$ 400,00, para estudantes com necessidades educacionais especiais. Em 2014, 17 estudantes foram contemplados com este auxílio.

Um terceiro ponto relevante destacado a partir da análise documental é que mais da metade das universidades apresenta preocupações pedagógicas relacionadas ao desenvolvimento acadêmico de seus estudantes. Em alguns casos, não foi possível identificar qual era a ação realizada pela universidade, já que algumas discutiam apenas aberturas para se pensar em propostas em seus ordenamentos legais, visando incentivar e apoiar o estabelecimento de programas com estes objetivos pelos institutos e departamentos da instituição. Como já mencionado, estas instituições não foram contabilizadas no Quadro 1. Ainda, estas ações tinham como público-alvo a comunidade estudantil em geral, não diferenciando estudantes beneficiados por ações afirmativas de seus pares. Porém, como destacado anteriormente, estas práticas institucionais geralmente favorecem positivamente a permanência de estudantes de grupos sub-representados na universidade, por isso a relevância de trazê-las neste texto.

PROGRAMAS PEDAGÓGICOS DE PERMANÊNCIA

Os dados referentes a esta categoria foram organizados no Quadro 2, que traz um resumo dos principais programas pedagógicos encontrados nos documentos oficiais e nos sítios eletrônicos das instituições. Cabe ressaltar que, durante a realização da pesquisa documental, ações como as conhecidas “monitorias acadêmicas” foram encontradas nos documentos oficiais de todas as instituições. Contudo, foram destacadas apenas propostas mais amplas, que envolvem programas ou projetos pedagógicos.

QUADRO 2 PRINCIPAIS PROGRAMAS DE APOIO PEDAGÓGICO DE UNIVERSIDADES FEDERAIS DA REGIÃO SUDESTE DO BRASIL 

IES PROGRAMA, PROJETO OU AÇÃO BREVE DESCRIÇÃO
Ufla MG Diretoria de Apoio e Desenvolvimento Pedagógico (DADP) Órgão vinculado à Pró-Reitoria de Graduação, responsável por fornecer sustentação, na esfera de sua especialidade, às atividades de ensino da Universidade Federal de Lavras. Promove ações de capacitação continuada do corpo docente, bem como assessoramento ao planejamento de suas atividades curriculares e de ensino e aos organismos de administração acadêmica, além da promoção de eventos educacionais e da integração do corpo discente na solução de problemas de ensino-aprendizagem. Oferece oficinas pedagógicas voltadas para estudantes e professores ao longo do ano letivo.
IES PROGRAMA, PROJETO OU AÇÃO BREVE DESCRIÇÃO
UFJF MG Atendimento individual Apoio pedagógico: tem o objetivo de diminuir as deficiências pedagógicas, estimular e facilitar a permanência do estudante no curso e assessorar os alunos nas demandas didáticas e pedagógicas. O atendimento aos alunos acontece diariamente no período vespertino.
Atendimento psicossocial: promoção de ações, junto à demanda acadêmica, por meio de orientações, encaminhamentos, avaliações sociais e correlacionadas ao campo psicológico. Este serviço tem a função de acolhimento e orientação. É um momento dedicado à escuta e reflexões das emoções diárias, buscando oferecer suporte e apoio, encaminhando para outros serviços de atendimento, quando necessário. O atendimento acontece todos os dias, nos períodos matutino e vespertino.
UFV MG Programa de Tutoria nas Ciências Básicas (Protut) Vinculado à Pró-Reitoria de Ensino da UFV, este programa iniciou-se em 2000 e atende às áreas de Biologia, Física, Língua Portuguesa, Matemática, Química e Bioquímica. Tem como finalidade dar apoio acadêmico- -pedagógico a estudantes que ingressaram na instituição com deficiência de conhecimento prévio nessas áreas mencionadas. Essa dificuldade é determinada em função do índice de acerto nas questões de múltipla escolha ou na prova de redação dos exames de seleção da universidade (Exame Nacional do Ensino Médio e do Sistema Unificado de Seleção - Sisu), ou no desempenho na disciplina regular para estudantes já reprovados. O objetivo do programa é reduzir o desnível de conhecimento básico de estudantes que ingressam na Universidade, diminuindo os índices de reprovação e evasão em disciplinas e, assim, o tempo de permanência do estudante na Universidade, ao mesmo tempo incrementando a qualidade da formação do mesmo.
UFU MG Conjunto de Projetos da Pró-Reitoria de Graduação Projeto Renovar: busca reduzir o índice de reprovações nos diversos cursos de graduação, por meio de ações de ensino-aprendizagem (curso de capacitação), além do acompanhamento psicossocial aos estudantes com mais de uma reprovação, promovendo um espaço para refletir criticamente sua trajetória na vida acadêmica.
Projeto Planejamento de Estudo: trabalha com os estudantes a tríplice dimensão de aprender, estudar e pesquisar, propiciando condições para o domínio de métodos e técnicas de planejamento, leitura analítica, documentação e elaboração de trabalho acadêmico.
Projeto de Apoio à Pesquisa: visa apoiar o discente na ocasião de elaboração do trabalho de conclusão de curso - TCC, na confecção e efetivação de projetos de pesquisa e na preparação da monografia.
Ufes ES Programa Institucional de Apoio Acadêmico (Piaa) Surge da necessidade de uma ação institucional, que visa ao acompanhamento acadêmico dos estudantes de graduação, tendo em vista a promoção do sucesso acadêmico e o combate à retenção, ao desligamento e à evasão nos cursos de graduação da Ufes. O programa tem como proposta a criação de atividades que propiciem uma melhor inserção do estudante no ambiente acadêmico, o acompanhamento de seu desempenho durante o curso e a preparação de sua passagem para a vida profissional. Também pode se obter como resultado o desenvolvimento do protagonismo do estudante, no que tange à sua formação. O Piaa se compõe por atividades que pretendem envolver professores, servidores técnicos administrativos e estudantes, favorecendo a afirmativa do pertencimento ao curso e à Universidade. Além disso, o programa busca ultrapassar a visão de ensino baseada na transmissão de conhecimento, provocando a participação de estudantes e professores e estimulando a experienciação de novas formas de ensinar e aprender.
IES PROGRAMA, PROJETO OU AÇÃO BREVE DESCRIÇÃO
UFABC SP Conjunto de programas ligados à Pró-Reitoria de Graduação Programa de Ensino e Aprendizagem Tutorial (Peat): programa de orientação acadêmica singular, que promove o acompanhamento do estudante por um professor (o tutor). O programa busca: promover a adaptação do aluno à universidade, mediante a apresentação e a difusão do Projeto Pedagógico Institucional; orientar o aluno para uma transição tranquila e organizada do ensino médio para o superior, favorecendo um melhor desempenho acadêmico do mesmo; propiciar ao aluno conhecimento e reflexão sobre todas as instâncias da vida acadêmica; fazer reconhecer, vivenciar e refletir sobre a interdisciplinaridade dos conhecimentos científicos e tecnológicos, assim como sobre as relações entre ensino, pesquisa e extensão e o ambiente universitário em geral; incentivar a independência e a autonomia, tornando o aluno empreendedor da sua própria formação e reflexivo sobre o próprio processo de aprendizagem; promover a integração do aluno ao ambiente acadêmico; e habilitar ou dar instrumentos para que o aluno faça escolhas curriculares e formativas condizentes com seus interesses e as normas da graduação. O tutor é um orientador acadêmico, mais experiente e com uma história pessoal de formação universitária.
Programa de Apoio e Desenvolvimento Acadêmico (Pada): prevê, entre outras atribuições, prestar orientações referentes a estudo, matrícula e matrizes curriculares dos bacharelados interdisciplinares da UFABC.
Curso de Inserção Universitária (CIU): tem por objetivo introduzir o aluno ingressante na vida acadêmica, apresentando as ferramentas necessárias para essa nova etapa, que requer adaptação ao ambiente acadêmico, com um novo ritmo de estudos, contato com a pesquisa científica e atividades extensionistas. O CIU discute os seguintes temas: sistema universitário e organização dos estudos; ciências e o debate científico; matemática no ensino superior; leitura e interpretação de textos científicos.
UFSCar SP ProEstudo Busca apoiar os alunos de graduação no desenvolvimento de suas competências para estudar, preparando-os não apenas para um melhor aproveitamento das atividades didáticas, mas também para um estudar gratificante, que perdure para além das exigências acadêmicas. O ProEstudo mantém um conjunto de ações que visam obter o máximo de aproveitamento do estudante em seus momentos de estudo, nas mais variadas circunstâncias em que o aluno se encontra, por meio dos seguintes produtos e serviços: palestras sobre como estudar; orientações impressas sobre como estudar adequadamente; oficinas de capacitação para o estudo; agenda da UFSCar para calouros; balcão de orientações de estudo; e atividades de levantamento de necessidades da comunidade universitária em relação ao estudar e implementações destinadas a atender tais necessidades.
UFF
RJ
Programa de Bolsas de Desenvolvimento Acadêmico O objetivo geral da Bolsa de Desenvolvimento Acadêmico é integrar as ações de apoio socioeconômico ao acadêmico, a fim de contribuir para o pleno desenvolvimento dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica e garantir a permanência e conclusão dos estudantes na educação superior. São objetivos específicos do programa: possibilitar ao estudante da UFF em situação de vulnerabilidade socioeconômica receber auxílio financeiro por meio de recursos do PNAES, ou, em sua falta, de outros recursos de custeio disponíveis; promover a orientação acadêmica dos estudantes contemplados com esta modalidade de bolsa; garantir a realização de estudos orientados que aprofundem seus conhecimentos e os introduzam na pesquisa; melhorar o desempenho acadêmico dos bolsistas; e contribuir para a redução das taxas de evasão e retenção.
Unirio RJ Conjunto de programas Programa de Acompanhamento Discente na Graduação (Pradig): busca auxiliar na formação do discente por meio de vivência em ambiente próximo à realidade do trabalho a ser desenvolvido após a sua formação, capacitar o discente em atividades pertinentes à sua área de formação e desenvolver método de internalização de atividades relacionadas à graduação. Oferece inclusive auxílios financeiros para os estudantes que participam destas ações, no valor de R$ 400,00.
Programa de Tutoria Especial (Protes): destinado a auxiliar estudantes (tutorandos) ingressantes na Unirio e aqueles reprovados nas disciplinas básicas no decorrer do curso de graduação. Ele é normatizado pela Resolução n. 4.151, de 9 de julho de 2013.

Fonte: Sítios eletrônicos e documentos oficiais das universidades.

A análise dos documentos mostrou que seis instituições desenvolveram algum programa ou ação pedagógica voltado para a matemática. Foram elas: Universidade Federal de Viçosa (UFV), Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Universidade Federal do ABC (UFABC), Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio). Na UFV, a ação faz parte do Programa de Tutoria nas Ciências Básicas, em que professores e monitores trabalham conteúdos matemáticos com estudantes que apresentam dificuldades nas disciplinas iniciais de cursos das ciências exatas, como Cálculo Diferencial e Integral, por exemplo, ou que não atingiram uma pontuação mínima exigida pela instituição nas questões de matemática no exame de seleção da universidade.

A Ufes, a Unirio e a UFRJ possuem uma ação semelhante, exceto pelo fato de não utilizarem notas do exame de seleção. Na UFRJ, o projeto é desenvolvido pelo departamento de matemática.8 Na UFABC, dentro do Curso de Inserção Universitária (CIU), há um espaço em que professores desenvolvem conteúdos matemáticos que são pré-requisitos para os cursos superiores da instituição, bem como uma discussão sobre o tratamento da matemática no ensino superior. Por fim, na UFSCar existem vários cursos vinculados às chamadas “Atividades Curriculares de Integração de Ensino, Pesquisa e Extensão” (Aciep), que trabalham diretamente com conteúdos matemáticos importantes para as disciplinas de cursos da área das ciências exatas da graduação. Estes cursos são oferecidos via departamentos e geralmente também são abertos para professores de matemática da educação básica. É importante destacar que talvez possam ter existido mais programas ou projetos com foco na matemática nas universidades analisadas, visto que, por meio de troca de correspondência eletrônica com diversos professores destas instituições, muitos afirmaram desenvolver ações de forma isolada, sem registrá-las em algum setor específico da instituição, o que acaba “ocultando-as” das estatísticas das universidades.

Por fim, o último ponto destacado pelos dados desta etapa da pesquisa foi que oito universidades desenvolveram editais de iniciação científica que eram exclusivamente endereçados a estudantes beneficiados por ações afirmativas. Da mesma forma, acredita-se que outras instituições também ofereçam estas possibilidades, visto que geralmente tais ações são financiadas por Fundações de Amparo à Pesquisa ou pelo Ministério da Educação. Porém, não foram encontradas informações sobre estes editais nas demais universidades. Além disso, cabe ressaltar que não foi possível identificar quem eram os professores que se envolveram com estes projetos de iniciação científica, devido à falta de informação nos ordenamentos das instituições.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Neste trabalho, por meio de uma pesquisa documental, buscamos fornecer um panorama geral a respeito do tratamento das políticas de ações afirmativas nas universidades federais da região Sudeste do país, destacando elementos que se mostraram relacionados ao ingresso dos estudantes beneficiados, aos auxílios pós-ingresso oferecidos pelas universidades e também aos programas de apoio pedagógico. Os resultados aqui destacados evidenciam que, quando se pensa na questão da sub-representação de estudantes negros, indígenas e socioeconomicamente vulneráveis no ensino superior, lidar com as políticas de ações afirmativas, com foco exclusivo na dimensão de ingresso, pode não ser suficiente para o combate à inequidade. Em outras palavras, o tratamento destas políticas também envolve a discussão das dimensões de permanência e pós-formação. Dessa forma, uma compreensão mais ampla sobre o tratamento das políticas de ações afirmativas no ensino superior pode ser um ponto-chave para que elas atinjam seus objetivos, principalmente no que diz respeito à permanência e ao progresso acadêmico dos estudantes beneficiados. Como destacado neste trabalho, algumas universidades federais da região Sudeste possuem programas e projetos que caminham nessa direção. Contudo, muitas destas ações têm partido de iniciativas próprias (e isoladas) de cada instituição e às vezes funcionam de forma desarticulada. A criação de pró-reitorias ou setores próprios para lidar com as ações afirmativas pode ser uma ação que favoreça tais iniciativas. Contudo, este trabalho destaca que ainda são poucas as instituições que tiveram tal preocupação.

Para finalizar, é importante mencionar que, no âmbito da pesquisa em educação matemática, temos apontado uma série de possibilidades de engajamento de práticas e pesquisas nessa área em aspectos que compõem a dimensão de ingresso, permanência e pós-formação das políticas de ações afirmativas, assim como os desafios para a prática docente universitária nesse contexto (SILVA, 2016, 2017). Entretanto, mais pesquisas devem ser feitas, visando à ampliação dessas discussões não apenas no âmbito da educação matemática, mas também de todas as áreas do conhecimento.

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1 Este trabalho faz parte de uma pesquisa financiada pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), no âmbito do convênio com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), processo n. 2014/05584-3.

2 No Brasil, segundo o IBGE (2013), a população negra é formada por indivíduos autodeclarados pretos ou pardos.

3Em 1968 o governo brasileiro aprovou uma lei determinando que escolas de ensino médio agrícola e escolas superiores de agricultura e veterinária mantidas pela União deveriam reservar metade de suas vagas para candidatos agricultores ou que fossem filhos destes, proprietários ou não de terras, e que residissem com suas famílias na zona rural (BRASIL, 1968). Esta lei vigorou no Brasil por 17 anos e ficou conhecida como “Lei do Boi”. Os maiores beneficiados com esta lei foram filhos dos grandes fazendeiros e proprietários de terras brasileiros. Isso culminou em duras críticas e, em 1985, houve a revogação desta lei.

4 Veja-se a discussão em Silva (2016).

5Com exceção da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e da UFRJ, as quais já haviam disponibilizado editais para o ingresso no segundo semestre de 2014 no momento do levantamento das informações.

6Segundo a Lei de Cotas, as universidades deveriam reservar metade das vagas para estudantes da rede pública de ensino até 2016.

7Importante mencionar que esse índice não considera estudantes negros que prestaram o exame de seleção e optaram por ampla concorrência.

8Disponível em: http://www.im.ufrj.br/apoiopedagogico/. Acesso em: 21 mar. 2016.

Recebido: 21 de Junho de 2018; Aceito: 10 de Dezembro de 2018

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