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Cadernos de Pesquisa

versão impressa ISSN 0100-1574versão On-line ISSN 1980-5314

Cad. Pesqui. vol.52  São Paulo  2022  Epub 30-Jun-2022

https://doi.org/10.1590/198053149144 

POLÍTICAS PÚBLICAS, AVALIAÇÃO E GESTÃO

MILITARIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL EM 2019: ANÁLISE DO CENÁRIO NACIONAL

MILITARIZACIÓN DE LA EDUCACIÓN PÚBLICA EN BRASIL EN 2019: ANÁLISIS DEL ESCENARIO NACIONAL

MILITARISATION DE L’ENSEIGNEMENT PUBLIC AU BRÉSIL EN 2019 : ANALYSE DU SCÉNARIO NATIONAL

Eduardo Junio Ferreira Santos I 
http://orcid.org/0000-0002-9126-8322

Miriam Fábia Alves II 
http://orcid.org/0000-0002-7742-0009

IInstituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Goiás (IFG), Anápolis (GO), Brasil;

IIUniversidade Federal de Goiás (UFG), Goiânia (GO), Brasil;


Resumo

Recorte de uma pesquisa de mestrado, este artigo aborda os processos de militarização das escolas públicas brasileiras até dezembro de 2019. Para isso, apresenta-se um mapeamento indicando as respectivas unidades federativas das escolas, suas vinculações administrativas (municipais ou estaduais) e corpo militar responsável pela tutela da unidade após a militarização (polícia militar, corpo de bombeiro militar ou outro arranjo militarizado). Trata-se, portanto, de uma abordagem panorâmica, focada em exposição e análise nacional dos dados. A sistematização dos dados demonstra uma preponderância das escolas militarizadas nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte. Constata-se, portanto, que até 2019 se tratava de uma política mais difundida nas localidades mais pobres do país.

Palavras-Chave: EDUCAÇÃO MILITAR; ESCOLA MILITAR; EDUCAÇÃO CÍVICA; DIFERENCIAÇÃO

Resumen

Recorte de una investigación de maestría, este artículo presenta y analiza los procesos de militarización de las escuelas públicas brasileñas hasta diciembre de 2019. Para ello, presenta un mapeo que indica las respectivas unidades federativas de las escuelas, sus vínculos administrativos (municipales o estatales) y los cuerpos militares responsables de la protección de la unidad después de la militarización (policía militar, cuerpo de bomberos militar u otra entidad militarizada). Se trata, por tanto, de un enfoque panorámico, centrado en la exposición y el análisis nacional de los datos. La sistematización de datos demuestra una preponderancia de escuelas militarizadas en las regiones Noreste, Centro Oeste y Norte. Se observa, por tanto, que hasta 2019 era una política más extendida en las localidades más pobres del país.

Palabras-clave: EDUCACIÓN MILITAR; ESCUELA MILITAR; EDUCACIÓN CÍVICA; DIFERENCIACIÓN

Résumé

Cet article extrait d’une recherche de maîtrise présente et analyse les processus de militarisation des écoles publiques brésiliennes jusqu’en décembre 2019. Il dresse une cartographie des écoles au sein de leurs respectives unités fédératives, indiquant leurs liens administratifs (municipaux ou des états) et les organes militaires qui les tutellent depuis leur militarisation (police militaire, pompiers militaires ou autre organisation militarisée). Il s’agit d’une approche panoramique, axée sur une présentation et analyse des données à l’échelle nationale. La systématisation des données révèle une prépondérance des écoles militarisées dans le Nord-Est, le Centre-Ouest et le Nord du pays. On constate aussi que, jusqu’en 2019, cette politique était plus répandue dans les endroits les plus pauvres du pays.

Key words: ÉDUCATION MILITAIRE; ÉCOLE MILITAIRE; ÉDUCATION CIVIQUE; DIFFÉRENCIATION

Abstract

As a cross-section of a master’s research project, this article presents and analyzes the militarization processes of Brazilian public schools until December 2019. To this end, it presents a mapping indicating the respective federative units of the schools, their administrative ties (municipal or state), and the military body responsible for guarding the unit after militarization (military police, military firefighter corps, or other militarized arrangement). This is, therefore, a panoramic approach focused on national exposition and analysis of the data. The systematization of the data shows a preponderance of militarized schools in the Northeast, Midwest, and North regions. It is found, therefore, that until 2019 it was a more widespread policy in the poorest localities of the country.

Key words: MILITARY EDUCATION; MILITARY SCHOOL; CIVIC EDUCATION; DIFFERENTIATION

EM 25 DE MAIO DE 2021, EM PLENO PERíODO DE RECRUDESCIMENTO DA PANDEMIA DE covid-19 no Brasil, circulou nas redes sociais do Brasil um vídeo feito por agente público fardado com trajes da Polícia Militar do Rio de Janeiro no pátio de uma escola, com os alunos enfileirados repetindo o grito de guerra: “Muitos querem, mas não podem! Nós queremos e podemos! Nós somos nós, o resto é o resto! Brasil, acima de tudo! Abaixo de Deus! Esse é o nosso lema aqui na escola!”. Em que pese toda a polêmica causada pela aglomeração dos alunos em uma fase agravada da pandemia, questão que não vamos aqui abordar, o vídeo revela um fenômeno brasileiro que vem crescendo visivelmente nos últimos anos: a presença de agentes militares (sobretudo policiais) no cotidiano das escolas públicas.

Essa presença, que divide opiniões e vem ganhando apoio de parte da sociedade brasileira, especialmente a partir de meados de 2012, tem sido denunciada por diversos grupos e meios: imprensa, pesquisas acadêmicas, publicações em páginas eletrônicas de movimentos sociais e sindicais. Esse processo pode ser caracterizado como militarização da escola pública, ou seja, uma crescente “transferência da gestão” de inúmeras escolas públicas civis de educação básica para corporações militares estaduais. Em linhas gerais, partindo-se de um olhar nacional e sem se enveredar nas inúmeras configurações regionais específicas, trata-se da transferência da tutela da administração político-pedagógica de escolas públicas em pleno funcionamento, inseridas no organograma das secretarias de educação, financiadas e constituídas por meio de verbas públicas destinadas à educação, para a alçada política-burocrática das corporações do corpo de bombeiros militares e, sobretudo, para a polícia militar. Classificamos essas situações de transferência ou tutela militar das escolas civis como uma política de militarização de escolas públicas.

Dados que temos levantado apontam que, até dezembro de 2018, essa política era prota- gonizada exclusivamente por governos estaduais e, em menor número, por prefeituras. Os poderes executivos estaduais e municipais que decidiam por sua aplicação, apesar de procurarem se inspirar em unidades escolares de outras localidades - onde tal transferência já havia ocorrido -, o faziam de forma descentralizada, via articulações políticas locais. Neste artigo, pretendemos analisar justamente dados sistematizados sobre a militarização de escolas públicas por governos estaduais e prefeituras. No entanto, considerando o destaque dado ao tema nos últimos anos, é importante fazer algumas considerações sobre a recente participação do governo federal nesse processo.

Em janeiro de 2019, com a posse do presidente Jair Bolsonaro, o governo federal também se tornou um agente dessa política, uma vez que, em sua primeira semana de governo, promulgou o Decreto n. 9.665 (2019) - criando a Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares (Secim), vinculada à Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) - e, alguns meses depois, por meio do Decreto n. 10.004 (2019), instituiu o Programa Nacional das Escolas Cívico- -Militares (Pecim), sob responsabilidade do MEC, com apoio do Ministério da Defesa. Tais decretos têm como objetivo articular políticas para o fomento da militarização de escolas públicas das redes municipais e estaduais de ensino.

No entanto, se a militarização levada a cabo por municípios e unidades federativas tinha como atores militares as polícias e corpos de bombeiros estaduais, a militarização prevista nos decretos federais traz também para a cena escolar militares das Forças Armadas, sem descartar a participação das corporações estaduais. Além disso, pelo fato de as concepções político-pedagógicas desses decretos não estarem ancoradas na legislação educacional do país, cria-se uma confusão con- ceitual em relação aos termos “escola militar” e “escola cívico-militar”, ou acentua-se a confusão entre as políticas de transformação de escolas públicas civis em escolas militarizadas e a criação de escolas militares (Reis et al., 2019).

Essa primeira aproximação com o tema nos indica a complexidade que o fenômeno da mili- tarização assumiu nos últimos tempos, o que nos impulsiona neste artigo a realizar a apresentação e análise dos processos de militarização das escolas públicas brasileiras até dezembro de 2019. Considerando o recorte temporal que selecionamos e o fato de a militarização de escolas públicas, via adesão ao Pecim, se iniciar a partir de 2020, não são analisados neste artigo os números referentes às políticas federais de fomento à militarização.

Em relação à organização dos dados que serão apresentados, destaca-se que eles foram levantados por meio de cuidadosa pesquisa documental. O primeiro passo foi realizar buscas no Google com descritores balizados pelos objetivos da pesquisa e escolhidos considerando-se a forma como o referido site apresenta seus resultados.

Um extenso e inédito banco de dados (composto por leis, decretos, projetos de lei, acordos técnicos, acordos de cooperação e textos jornalísticos) foi formado nessa etapa, tornando possível compilar, organizar e quantificar dados sobre as escolas públicas militarizadas no país e contabilizar o número de escolas militares de educação básica criadas por corporações militares (exército, bombeiros e polícias). A inserção e a organização dos dados nas tabelas foram realizadas após um criterioso cruzamento de informações retiradas de diários oficiais (leis, decretos, projetos de lei, acordos técnicos, acordos de cooperação) com informações publicadas por órgãos de imprensa e informações sobre o efetivo funcionamento de cada escola tabelada (registro no Censo Escolar1 de alunos matriculados, vinculados à referida escola). Além disso, também foram utilizados dados coletados de pesquisas acadêmicas (artigos científicos, teses e dissertações) encontrados ao longo da revisão bibliográfica, utilizando-as como um dos documentos para conferir os dados oficiais tabelados.2

Para a exposição dos dados neste artigo, o texto está organizado em dois tópicos: no primeiro são expostas as diferenças e aproximações entre as escolas militares federais (colégios militares e Fundação Osório), as escolas militares estaduais e as escolas públicas militarizadas; no segundo tópico é apresentado um mapeamento analítico da militarização das escolas públicas no Brasil, seguido de algumas sínteses.

Escolas militares federais, militares estaduais e escolas militarizadas

Desde a campanha eleitoral de 2018, que culminou com a chegada da extrema-direita ao governo federal em 2019, as “escolas militares” ou a “doutrina militar nas escolas” ganhou desta- que no debate nacional sobre os rumos da educação no país, sobretudo, porque essas ideias para a educação se coadunam com os valores conservadores e moralistas do atual governo.

Cabe assinalar que, nesse processo, destacaram-se, na defesa de uma suposta “educação com princípios militares”, políticos entusiastas dessa perspectiva, militares e sujeitos ligados às bases de partidos políticos conservadores. Por outro lado, educadores, trabalhadores da educação de forma geral, especialistas em educação e a academia foram alijados dessas discussões ou seus posiciona- mentos foram ignorados (Santos et al., 2019).

A promulgação do Decreto n. 9.665 (2019) e do Decreto n. 10.004 (2019), que instituíram, respectivamente, a Secim e o Pecim, seguida de sua divulgação pelo governo federal como uma vitrine de sua política para a educação brasileira, poderia induzir setores da população que desconhecem processos de militarização de escolas públicas que vêm ocorrendo no Brasil desde a década de 1990 (conforme dados que serão apresentados no próximo ponto) a pensar que essa polí- tica ou mesmo a promoção de uma “educação militar” ou de uma educação pautada por “princípios militares” é criação inédita do governo Bolsonaro. Por isso, é pertinente apontar aqui as diferenças entre escolas militares de educação básica, escolas militarizadas, escolas que aderiram ao Pecim e escolas cívico-militares (o que compreendemos como mais um tipo de militarização).

Criação de escolas militares federais e estaduais

Escolas militares de educação básica são aquelas criadas no interior do organograma de suas respectivas corporações militares, utilizando-se, em geral, de verbas destinadas à defesa (no caso das escolas militares federais) ou à segurança pública (no caso das escolas militares estaduais). De acordo com os dados levantados em nossa pesquisa de mestrado,3 até dezembro de 2019 foram contabilizadas 15 escolas militares federais de educação básica - sendo 14 colégios militares do Sistema de Colégios Militares do Brasil (SCMB) e a Fundação Osório (FO) - e 60 escolas militares estaduais. Além dessas unidades, também foram contabilizadas 18 escolas militares de educação básica privadas, dirigidas por associações militares.

Consideramos o ano de 1889 como um marco temporal importante do ingresso institu- cionalizado dos militares na educação básica, pois foi o ano em que se fundou, na então capital federal, o Colégio Militar do Rio de Janeiro (nomeado, por alguns meses, de Imperial Colégio Militar), destinado inicialmente ao atendimento de filhos e dependentes de militares vitimados pela Guerra do Paraguai - no ínicio apenas alunos do sexo masculino eram aceitos (Alves & Nepomuceno, 2010; Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial - [Depa], n.d.; Decreto n. 10.202, 1889). A fundação desse colégio é também um marco histórico do SCBM, pois, a partir de 1912, outras unidades de colégios militares, com a mesma proposta político-pedagógica, começam a ser criadas em outras capitais, até a consolidação de uma rede de escolas militares federais de educação básica, como conhecemos atualmente.

As quinze escolas militares federais em funcionamento até dezembro de 2019 são super- visionadas pela Diretoria de Educação Preparatória e Assistencial (Depa), subordinada ao De- partamento de Educação e Cultura do Exército (Decex). Apesar de essas escolas estarem submetidas ao organograma do exército brasileiro, elas direcionam atualmente suas vagas preferencialmente aos filhos e dependentes de oficiais das três Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica). Os dependentes de oficiais das Forças Armadas têm direito compulsório a essas vagas e, no caso de vagas não preenchidas por eles, há um processo seletivo (provas) para ingresso de filhos de civis. A natureza assistencial das escolas militares federais é ressaltada nos textos disponibilizados na página eletrônica da Depa como uma das razões da existência e funcionamento dessas unidades escolares (Portaria n. 9.006, 2018).

Ainda segundo a Depa, uma das missões das escolas militares federais é ofertar educação pautada em “valores militares” para filhos e dependentes de oficiais das Forças Armadas que necessi- tam de uma escola cujo projeto político-pedagógico seja o mesmo em suas diferentes unidades, pois esse alunado necessitaria transferir-se de escola quando seus pais se mudam de cidade para atender a missões institucionais de suas respectivas corporações (Depa, n.d.). Por exemplo, se um responsável pelo aluno é um oficial de uma das Forças Armadas, está em missão militar em Manaus (AM) e é incumbido de cumprir missão no Rio de Janeiro (RJ), seu filho poderá ser transferido do Colégio Militar de Manaus para o Colégio Militar do Rio de Janeiro e, em tese, isso traria menos prejuízos acadêmicos-escolares ao aluno.

Os colégios militares federais do SCMB, além da educação básica (2º ciclo do ensino fundamental e ensino médio), oferecem também, em seu ensino médio, educação profissionalizante integrada à educação básica com vistas ao ingresso nas carreiras das Forças Armadas (Depa, n.d.; Vianna, 2000).

Já a FO, fundada em 1921 para atender às filhas e às dependentes de militares (já que até 1989 os colégios militares do SCMB não aceitavam meninas), no que pese também estar pautada em valores e costumes militares, oferece educação propedêutica nos dois ciclos do ensino fundamental e ensino médio propedêutico com formação integrada técnica em área diversa da militar. Cabe assinalar que, apesar de a FO não estar vinculada ao organograma do SCMB, ela também é supervisionada pela Depa e guiada por “valores militares” (Fundação Osório, 2020).

Para Castro (2016), essa formação propedêutica integrada a formações profissionalizantes com vistas às carreiras militares demonstra que, além de atender a uma missão assistencial, o projeto político-pedagógico dessas escolas está pautado em valores herméticos das Forças Armadas e um dos objetivos da formação nessas escolas é oferecer futuros quadros para as Forças Armadas com menor interferência possível de valores socioculturais externos à caserna, mantendo-se, assim, uma formação endógena e estática nessas corporações, “livre”, portanto, de influências do “mundo civil”.

Conforme mencionado, a inserção dos militares na educação básica por meio da criação de escolas no organograma de suas respectivas corporações não se restringiu às Forças Armadas. De acordo com o levantamento e o cruzamento de informações e de pesquisas acadêmicas realizados neste trabalho, foi criada em 1949, em Belo Horizonte, a primeira escola militar estadual, subor- dinada ao organograma da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG, 2018; Lei n. 480, 1949).

Nas décadas de 1940 e 1950, impulsionada pela consolidação e expansão dos colégios mili- tares do exército, ganha corpo em algumas polícias militares a reivindicação da construção de escolas públicas militares, dirigidas pelas corporações, com as vagas destinadas aos filhos e depen- dentes de policiais militares, a exemplo do que já ocorria com os dependentes de oficiais das Forças Armadas (Jesus, 2011; PMMG, 2018; Lei n. 480, 1949; Polícia Militar do Paraná, 2019).

Segundo Castro (2016) e Vicentini (2014), as Forças Armadas e as corporações de polícias militares mantêm em comum concepções morais, tradições e valores políticos; além disso, essas corporações são fechadas e buscam constantemente formas de se manterem livres das “influências negativas do mundo civil”. Concernente a essas características, constatamos nos documentos levantados o anseio de corporações de polícias militares em construir escolas de educação básica que incentivassem ou mesmo preparassem os filhos e dependentes de policiais militares a seguirem a mesma carreira de seus progenitores. Por isso, compreendemos que a instituição de escolas militares de educação básica, construídas, mantidas e financiadas pelas corporações, além de atenderem a reivindicações assistenciais de seus membros, também atendem a uma compreensão dessas tropas de que é necessário manter seus membros e familiares livres das influências do mundo civil, buscando, a exemplo do caminho seguido pelas Forças Armadas, manter uma formação hermética dos poten- ciais futuros membros dessas tropas.

Além das polícias militares, guiadas por anseios parecidos e com motivações políticas semelhantes, algumas corporações de bombeiros militares também criaram em seus organogramas escolas de educação básica a partir do final da década de 1990 (Colégio Militar do Corpo de Bombeiros [CMCB], 2017; Lei n. 2.393, 1999; Lei n. 4.133, 2003). De forma geral, constatamos que o processo de criação, consolidação e expansão de escolas militares federais, ligadas ao exército, e estaduais, ligadas a polícias militares ou corpos de bombeiros militares, avançou ao longo dos anos.

Em relação às escolas militares federais, esta pesquisa registrou, até dezembro de 2019, 13 unidades de colégios militares do SCMB em funcionamento distribuídas em municípios diferentes, sendo 11 deles capitais (Depa, n.d.). Além dos colégios militares, há também a FO na cidade do Rio de Janeiro (Fundação Osório, 2020).

Também se registraram a criação e o funcionamento de 60 escolas militares estaduais de educação básica, sendo 56 pertencentes a polícias militares de diferentes unidades federativas e quatro a corpos de bombeiros militares.

As escolas das polícias militares dividem-se da seguinte forma: trinta escolas em Minas Gerais (PMMG, 2018; Lei n. 480, 1949); sete no Rio Grande do Sul (Sauer, 2017); quatro em Santa Catarina (Colégio Policial Militar Feliciano Nunes Pires, 2015); três no Rio de Janeiro (Lei n. 3.751, 2002); duas em Alagoas (Carvalho, 2016), Bahia (Jesus, 2011), Ceará (Decreto n. 31.869, 2015) e Paraná (Polícia Militar do Paraná, 2019); e uma em Brasília (Decreto n. 37.321, 2016), Paraíba (Lei n. 9.492, 2011), Pernambuco (Lei n. 1.210, 1966) e Roraima (Colégio Militar Estadual de Roraima [CME-PMRR], 2020).

As quatro escolas de corpos de bombeiros militares estão nos seguintes municípios e cidades: Brasília (Lei n. 2.393, 1999), Fortaleza (CMCB, 2017), Miguel Pereira e Volta Redonda (Lei n. 4.133, 2003).

O levantamento de documentação que realizamos nesta pesquisa revelou que essas unidades escolares de educação básica de polícias e corpos de bombeiros estaduais têm características diversas, especificidades em seus históricos de criação e se organizam administrativamente de diferentes formas, bem como observamos formas distintas de financiamento.

Por meio dos documentos analisados nesta pesquisa, as escolas militares estaduais foram categorizadas em dois grandes grupos, de acordo com suas características similares. No primeiro estão as escolas militares estaduais da PMMG, PMSC, PMBA, PMPR e PMDF, nas quais constata- -se uma política mais evidente de constituição de escolas militares visando à formação endógena das tropas e à promoção de políticas assistenciais aos militares, por meio de recursos destinados à segurança pública.

No segundo grupo estão as escolas militares estaduais da PMPE, da Brigada Militar do Rio Grande do Sul (BMRS), da PMPB, da PMAL, da PMCE, do CBMCE, da PMRJ, do CBMRJ e da PMRR, cujos objetivos relacionados à formação endógena das tropas e políticas assistenciais ficam um pouco mais ofuscados. Além disso, a vinculação administrativa dessas escolas às respectivas corporações e seu financiamento por meio de verbas da segurança pública também não ficam muito evidentes, uma vez que essas escolas, apesar de inseridas no organograma administrativo das respectivas corporações, estabeleceram ao longo dos anos, e/ou ainda estabelecem, parcerias diversas com secretarias de educação para sessão de prédios públicos e/ou de recursos humanos.

Já as escolas militares federais apresentam características mais homogêneas entre si, e não foram encontrados nos documentos analisados vínculos administrativos ou dependência financeira com o Ministério da Educação. Compreendemos que isso se deve ao fato de as escolas federais militares terem uma estrutura mais centralizada e poderem contar com mais recursos públicos.

Sabe-se que corporações militares são instituições que não desenvolveram - tampouco tendem a desenvolver - conhecimentos, habilidades, práticas e formulações teóricas relacionadas ao campo educacional em sentido estrito, sobretudo quando se trata de educação básica, uma vez que sua finalidade é diversa à da educação e as ações e atividades cotidianas das corporações estão centradas em suas atividades fins. Por isso, observa-se que essas escolas têm tendências a demandar, de secretarias de educação, recursos humanos (profissionais da educação) e até mesmo estruturas físicas, como prédios, para a instalação de suas escolas. Tratando-se de corporações estaduais em unidades federativas onde os recursos públicos são mais disputados, haverá uma pressão para que as corporações não utilizem verbas da segurança para escolas militares de educação básica.

Militarização de escolas públicas estaduais e municipais

De acordo com os dados analisados nesta pesquisa, em 1990 funcionavam no Brasil: 14 escolas da PMMG; 10 escolas militares federais de educação básica; e PMBA, PMPR, PMPE, BMRS e PMSC com uma escola cada. Compreendemos que esse contexto estimulou as corporações que ainda não dispunham de escolas de educação básica em seus organogramas a articular políticas visando à criação de escolas em seus organogramas. Estimulou também os membros dessas tropas a reivindicar esse tipo de escola para seus filhos e dependentes. Cabe salientar que os membros das seis corporações de polícias militares que contavam naquele momento com escolas públicas militares, com vagas destinadas especificamente a seus filhos e dependentes, gozavam de um privilégio, pois seus filhos e dependentes poderiam acessar escolas públicas que se destacavam em relação às escolas públicas civis, uma vez que estavam mais fechadas ao mundo civil (algo importante à cultura militar), dispunham de financiamento específico (com verbas da segurança pública), portanto, contavam com infraestrutura e condições de funcionamento privilegiadas.

Nesse cenário, foi criada, em 1986, em Cuiabá, a Escola Estadual de 1º Grau da Polícia Militar “Tiradentes”, atualmente Escola Estadual da Polícia Militar “Tiradentes”4 (Decreto n. 2.364, 1986; Decreto n. 3.107, 1991). Compreendemos que o nome dado à unidade revela a intenção de se criar uma escola militar estadual, aos moldes do que já vinha ocorrendo em outros estados desde 1949.

No entanto, tal política não se materializou, pois, de acordo com os documentos oficiais cotejados, a unidade foi criada com verbas da pasta da educação, inserida no organograma dessa secretaria, sem nunca ter tido nenhuma relação formalizada com a PMMT. Além disso, nos documentos analisados não foram encontradas políticas de reserva de vagas para filhos e depen- dentes de militares, o que indica que a unidade funcionava como as outras escolas da rede estadual do Mato Grosso. De acordo com o histórico sobre a unidade escolar, disponibilizado na seção de ensino da página eletrônica oficial da PMMT, quando a escola foi fundada, “nada a identificava com a Polícia Militar, visto que funcionava como uma Escola normal da rede pública de ensino e era dirigida por pessoas civis sem qualquer ligação com a Polícia Militar. Durante 03 (três) anos, a Escola funcionou desta maneira” (Polícia Militar de Mato Grosso, 2020).

Os documentos levantados indicam que, em 13 de junho de 1990, o governo do Mato Grosso promulgou um decreto que transformou a Escola de 1º Grau “Tiradentes” em Escola Preparatória de 1º e 2º Graus da Polícia Militar “Tiradentes”. O ato administrativo determina também que será competência da “Polícia Militar a colocação de pessoal docente e administrativo, mediante convênio com a Secretaria de Educação e Cultura, e dos recursos necessários ao funcio- namento do ensino de 1º e 2º Graus, nos moldes da legislação pertinente à corporação” (Decreto n. 2.650, 1990, p. 1, grifos nossos).

Em consonância com o decreto promulgado em 1990, no ano seguinte, é promulgado o Decreto n. 3.107, de 18 de janeiro de 1991, determinando que

Art. 1º - Fica desativada e extinta a Escola Estadual de 1º Grau da Polícia Militar “Tiraden- tes”, criada pelo Decreto n. 2.364 de 22/12/86, face a nova denominação e de mudança da subordinação administrativa, constante do Decreto n. 2.650 de 13/06/90, passando a ser regida por regime militar, e consequentemente legislação específica, com base no artigo 66 da Lei n. 5.692, de 11/03/71, que fixa as diretrizes e bases para o ensino de 1º e 2º Graus. (Decreto n. 3.107, 1991, p. 1, grifos nossos).

Entendemos a transformação dessa escola estadual - que atendia a alunados do público em geral, construída com recursos da educação, situada no organograma da secretaria de educação do estado - em uma escola da “polícia militar”, submetida a um “regime militar”, como uma política divergente da política de construção ou de criação de escolas militares. Ao cruzar os dados levantados nesta pesquisa, podemos afirmar também que o processo vivido por essa escola em Cuiabá constitui a primeira militarização de uma escola pública que logramos registrar.

Ao longo da década de 1990, outras unidades federativas também militarizam suas primeiras escolas públicas. Os documentos oficiais catalogados nesta pesquisa, ao se utilizarem de expressões como “criação”, indicam que esses processos foram marcados pela tentativa dos governos estaduais de fazer parecer que a militarização de escolas estaduais em pleno funcionamento correspondia à criação de escolas militares aos moldes das políticas levadas a cabo na Bahia, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e, principalmente, Minas Gerais. Portanto, a militarização de escolas públicas, ao menos na década de 1990, foi uma forma precária que alguns governos esta- duais encontraram para oferecer “escolas militares” a corporações estaduais que ainda não dispunham de escolas “diferenciadas” para seus filhos e dependentes. Tal constatação não pretende descartar outros possíveis objetivos políticos e ideológicos que possam ter impulsionado a militarização de escolas públicas.

Conforme os dados apresentados no próximo tópico, a militarização de escolas públicas ganha corpo no país após os anos 2000 e, em 2018, deixa de ser uma política que incide apenas sob as redes estaduais, pois passa a ser aplicada também em escolas municipais.

Até 2019, os termos “escola militar”, “escola da polícia militar”, “escola do corpo de bombeiros militar” e “escola Tiradentes” apareciam nos debates como nomes recorrentes para se referir tanto a escolas autenticamente militares como a escolas militarizadas. Nesse ano, outro termo aparece nos debates sobre a temática: “escolas cívico-militares”.

Considerando os preceitos do Decreto n. 10.004, de 5 de setembro de 2019, que “Institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares”, essas escolas seriam escolas públicas estaduais e/ou municipais administradas e mantidas por suas respectivas secretarias de educação que ade- rissem ao programa do governo federal de incentivo à “criação de escolas cívico-militares” (p. 1).

Não se trata, portanto, da “criação” de mais escolas militares (conforme a propaganda governamental do projeto), mas de um programa que visa a dar ainda mais corpo e capilaridade a um processo de militarização de escolas públicas que já vem sendo levado a cabo por governos estaduais há três décadas (com crescimento mais significativo desde 2012) e por prefeituras há alguns anos. Dessa vez, porém, como uma forma de registrar a adesão ao programa do governo federal, essas escolas mudariam de nome, passando a chamar-se “escolas cívico-militares”.

Distintas configurações da militarização das escolas públicas no Brasil

Os documentos analisados indicam que a forma de militarização das escolas públicas no Brasil seguiu caminhos diversos em cada unidade federativa; desse modo, podemos falar em distintas configurações de militarização das escolas públicas. Apesar de vivermos em um país sob a égide de um ordenamento jurídico maior, cada unidade federativa pode elaborar leis específicas, mas as leis estaduais e municipais não podem se chocar com o ordenamento jurídico federal. Compreendemos que as formas diversas de militarização se devem justamente ao fato de cada um dos entes federados procurar caminhos específicos para driblar as normas jurídicas nacionais para a educação, uma vez que essa política desrespeita os preceitos legais para a educação públicos definidos pelo Art. 205 da Constituição Federal de 1988 e pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), de 1996, sobretudo no que diz respeito à gratuidade, à gestão democrática, aos profissionais habilitados para atuar no campo educacional, à liberdade de aprender e ensinar e à igualdade de acesso e perma- nência do alunado.

Destarte, não nos ocuparemos neste texto em aprofundar nas especificidades dos processos de militarização em cada município e/ou unidade federativa. Cabe, no entanto, conforme os objetivos deste estudo, apontar algumas generalizações possíveis.

Em primeiro lugar, se, por um lado, escolas estaduais batizadas oficialmente como “mili- tares” ou “Tiradentes” podem ser fruto de políticas de criação/implementação de escolas autentica- mente militares ou de militarização de escolas públicas civis, por outro, as escolas municipais tuteladas por militares são todas resultado da militarização de escolas públicas civis em pleno funcionamento. Isso posto, cabe agora elencar algumas características em comum em relação às configurações de militarização.

Considerando as fontes de pesquisa catalogadas, em relação às escolas estaduais militari- zadas, identificamos que:

  1. Na Bahia, no Paraná, em Roraima e no Distrito Federal, o ingresso dos militares de corporações estaduais na educação básica se deu, primeiramente, por meio da criação de escolas militares (Polícia Militar da Bahia, 2012; Decreto n. 7.485, 1998; Lei n. 2.393, 1999; Jesus, 2011; CME-PMRR, 2020; Lei Complementar n. 192, 2011). Posteriormente, aproveitando-se, de alguma forma, da consolidação dessas unidades, os governos desses estados inauguraram outra política: a militarização de escolas públicas civis por meio da “transferência da gestão” de diversas unidades escolares vinculadas às respectivas secretarias de educação para suas respectivas corporações militares. No entanto, as unidades militarizadas continuam pertencendo oficialmente ao organograma das respectivas pastas da educação em seus estados e sendo mantidas financeiramente por essas secretarias de educação (Portaria n. 9.006, 2018; Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal [SEEDF], 2019; Jesus, 2011; PMPR, 2018; Decreto n. 20.907-P-E, 2016; Decreto n. 24.851-E, 2018).

  2. As escolas militarizadas de Tocantins, Amapá, Pará e as militarizadas via transferência da gestão ao Corpo de Bombeiros do Amazonas não são reconhecidas nos documentos oficiais analisados como parte do organograma das corporações militares que passaram a geri-las após a militarização. O vínculo administrativo oficial dessas unidades é apenas com suas respectivas secretarias de educação e a militarização se apoia em “acordos de cooperação” firmados entre as respectivas corporações militares e as respectivas secretarias de educação daqueles estados (Acordo de cooperação n. 004/2017-SEED, 2017; Corpo de Bombeiro Militar do Amazonas [CBMA], 2020; Carrera, 2019; Polícia Militar do Estado do Tocantins, 2020).

  3. As escolas estaduais militarizadas em Goiás, Maranhão e Piauí apresentam vínculos oficiais ambíguos, pois, após militarizadas, passaram a ser reconhecidas como parte da estrutura organizacional das respectivas corporações e, ao mesmo tempo e contraditoriamente, mantêm seu vínculo administrativo com as respectivas secretarias de educação. Apesar disso, todas essas unidades escolares eram escolas públicas civis, da respectiva rede estadual de educação, que foram criadas com verbas dessas secretarias e, em um dado momento, quando estavam em pleno funcionamento, tiveram suas gestões “transferidas” para corporações militares (Ferreira, 2018; Lei n. 20.046, 2018; Lei n. 10.664, 2017; Assembleia Legislativa do Piauí [Alepi], 2019).

  4. As escolas estaduais militarizadas no Acre, Mato Grosso, Rondônia e as militarizadas pela Polícia Militar do Amazonas - assim como as escolas de Goiás, Maranhão e Piauí - também apresentam vínculos oficiais ambíguos, pois são reconhecidas como parte da estrutura organizacional das respectivas corporações e das respectivas secretarias de educação. Parte das unidades, no entanto, nunca funcionou como escola civil, ou seja, uma parte já foi criada, pela secretaria de educação, com a intenção de ser militarizada e outra parte, quando em pleno funcionamento como escola civil, teve sua gestão “transferida” a uma corporação militar (Lei n. 3.362, 2017; Decreto n. 15.264, 1993; Decreto n. 15.831, 1994; Decreto n. 36.845, 2016; Polícia Militar de Mato Grosso, 2020; Decreto n. 2.364, 1986; Decreto n. 3.107, 1991; Decreto n. 22.567, 2018).

  5. Quanto às escolas municipais militarizadas, cabe destacar que encontramos a aplicação dessa política no Amazonas, na Bahia, no Maranhão e em Goiás. No Amazonas, a mili- tarização se deu via parceria entre a PMAM e a prefeitura de Presidente Figueiredo (Decreto n. 2.797, 2019). Na Bahia, o governo do estado instituiu uma política que facilita parcerias entre as prefeituras e a PMBA para a militarização de escolas municipais. Assim, as prefeituras que demonstram interesse devem firmar um acordo com a PMBA por meio da assinatura de um “Termo de Acordo de Cooperação Técnica”5 entre a corporação e a respectiva secretaria de educação. No Maranhão, o governo do estado também permitiu que o CBMMA e a PMMA firmassem “acordos de cooperação” com secretarias municipais de educação para militarizar escolas (Prefeitura Municipal de Caxias, 2019). Já em Goiás, a militarização de escolas municipais se deu por meio de acordos firmados entre prefeituras e organizações sociais (OS) ou organizações não governamentais (ONG) que, sem a anuência oficial de nenhuma corporação militar, policiais militares, por meio das referidas organizações privadas, têm implantado a “doutrina militar” em escolas municipais por meio de acordos firmados entre essas organizações e prefeituras (Alcântara, 2019).

Até dezembro de 2019, foram contabilizadas 240 escolas públicas militarizadas em funcionamento no Brasil, distribuídas em 14 unidades federativas. Dessas, 155 (65,58%) são estaduais6 e 85 (35,42%), municipais.

Das 155 escolas estaduais militarizadas, 128 (82,58%) sofreram essa intervenção por meio de arranjos administrativos com as respectivas PMs, nove (5,81%) por intermédio do CBM e 18 (11,81%) de Roraima via arranjo administrativo com o Corpo Voluntário de Policiais e Bombeiros Militares Inativos (CVPBMI). Cabe assinalar que Roraima criou um corpo de militares que recebe tanto bombeiros quanto policiais, que estão fora de suas atividades fins por diversos motivos, para atuar em escolas estaduais militarizadas. A Tabela 1 apresenta esses dados, lado a lado, para que se possa visualizar, em nível nacional, o envolvimento de cada corporação nesses processos.

Tabela 1 Número de escolas estaduais militarizadas em dezembro de 2019, separadas por UF e corporações militares 

Polícias militares Corpos de bombeiros miliares Outros arranjos
administrativos
Mato Grosso 7 1 -
Rondônia 7 0 -
Amazonas 9 1 -
Goiás 60 0 -
Bahia 13 0 -
Maranhão 5 1 -
Tocantins 12 0 -
Piauí 1 0 -
Roraima - - 18
Amapá 2 1 -
Acre 1 2 -
Pará 1 0 -
Distrito Federal 7 3 -
Paraná 3 0 -
BRASIL 128 9 18

Fonte: Elaboração dos autores com dados da pesquisa.

Em relação às 85 escolas municipais, 71 (83,53%) foram militarizadas por intermédio da PM da respectiva unidade federativa, sete (8,24%) via acordos com o CBM e as sete (8,24%) de Goiás por meio de parcerias com o setor privado. A Tabela 2 apresenta esses dados, lado a lado, para uma melhor visualização.

Tabela 2 Número de escolas municipais militarizadas em dezembro de 2019, separadas por UF e corporações militares 

Polícias militares Corpos de bombeiros miliares Outros arranjos
administrativos
Amazonas 3 0 -
Maranhão 1 7 -
Bahia 66 0 -
Goiás - - 7
Pará 1 0 -
BRASIL 71 7 7

Fonte: Elaboração dos autores com dados da pesquisa.

Ao analisar o conjunto das 240 escolas públicas militarizadas, temos 79 (32,92%) na Bahia, 67 (27,92%) em Goiás, 18 (7,5%) em Roraima, 14 (5,83%) no Maranhão, 13 (5,42%) no Amazonas, 12 (5%) no Tocantins, 10 (4,17%) no Distrito Federal, 8 (3,33%) no Mato Grosso, 7 (2,92%) em Rondônia, 3 (1,25%) no Acre, 3 (1,25%) no Amapá, 3 (1,25%) no Paraná, 2 (0,83%) no Pará e uma (0,42%) no Piauí.

Ao olhar para os dados de acordo com as cinco regiões geográficas, nota-se que, do conjunto das escolas públicas militarizadas, 94 (39,17%) estão no Nordeste, 85 (35,42%) no Centro- -Oeste, 58 (24,17%) no Norte e 3 (1,25%) no Sul. Não registramos escolas públicas militarizadas em nenhum estado da região Sudeste. No Sul, só encontramos escolas do tipo no Paraná.

Considerações finais: em diálogo com os dados

Todos os dados expostos neste texto são um retrato dessa situação em dezembro de 2019. Porém, em outros períodos, o quadro era diferente. Para acompanhar a evolução desses números ao longo dos anos, seria necessária uma exposição mais detalhada dos dados, tendo como eixo para a escrita os ciclos e períodos de militarização dessas escolas. Apesar de dispormos desses dados, optamos por não os apresentar neste artigo em razão das limitações de espaço e da escolha de delimitação que precisou ser feita. De todo modo, tendo em vista o início da implementação do Pecim e o fato de os dados não apresentarem nenhum processo de desmilitarização de escolas públicas, observamos uma tendência de continuidade e expansão dessa política, o que nos enseja a continuar catalogando e monitorando os dados sobre o tema e escrevendo sobre o fenômeno da militarização da educação no Brasil.

À guisa de conclusões, os dados até aqui levantados demonstram uma preponderância das escolas militarizadas nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Norte e a tendência à prevalência dessas escolas em municípios do interior; assim, constatamos que até 2019 se tratava de uma política mais difundida nas regiões mais pobres do país. No entanto, seriam necessárias mais pesquisas para compreender isso com mais detalhes e profundidade, analisando, por exemplo, se é possível observar uma tendência de militarização de escolas nos bairros mais pobres ou se essas escolas atendem estratos das camadas médias dessas regiões.

De todo modo, em que pese o fato de as diferentes unidades federativas terem adotado caminhos diversos para a militarização, a análise dos dados nos permite afirmar que as primeiras escolas públicas militarizadas foram fruto de uma política precária de “criação” de escolas militares. Os documentos analisados indicam que, diante da demanda de determinados setores da sociedade (sobretudo dos próprios militares) pela instalação dessas escolas em algumas unidades federativas, a solução de “baixo custo orçamentário” encontrada pelos poderes executivos foi militarizar escolas públicas civis. É interessante assinalar que essa “saída” não foi adotada nas regiões Sul e Sudeste e nas capitais do Nordeste onde há escolas militares de educação básica. Tal dado reforça nossa conclusão de que as demandas por mais escolas militares em unidades federativas com orçamento público de menor monta impulsionaram inicialmente a militarização de escolas públicas civis.

Entretanto, ao analisar os processos de expansão, constatamos que, em um segundo mo- mento, a demanda pela criação de novas escolas militares deixa de ser elemento importante na continuidade da militarização de escolas públicas, pois a militarização mais massiva de unidades escolares a partir de 2012 e uma consequente oferta de vagas nas escolas militarizadas para um público não mais restrito aos filhos e dependentes de militares demonstram que a política de militarização passou a ser impulsionada por outras demandas.

Nesse segundo momento de expansão da militarização, a defesa de uma educação endógena nos círculos militares como justificativa para a criação de escolas militares perde força, uma vez que a militarização massiva ultrapassa um público ligado à caserna e adentra de forma cada vez mais intensa a sociedade civil. A militarização massiva de unidades estaduais, a militarização de escolas municipais e as parcerias com o setor privado para a militarização de escolas públicas reforçam essa conclusão.

A partir dos dados dos documentos cotejados para caracterizar as distintas configurações da militarização e acompanhando os diferentes contextos de expansão desse processo, identificamos que a expansão da militarização foi impulsionada por duas demandas que se complementam: a militarização como moeda eleitoral, visando a agradar determinados setores conservadores em visível crescimento no país; e a militarização como política de repressão e controle social, tendo em vista o gradual crescimento dos movimentos sociais (com destaque para o movimento estudantil) a partir de meados de 2010, com o auge em 2013. Cabe destacar também que o impedimento da presidenta Dilma Rousseff em 2016 e o complexo cenário político-econômico daquele momento destacaram na cena pública tendências políticas ultraconservadoras e de extrema direita, ao passo que acenderam o alerta para a possibilidade de levantes sociais maiores que os de 2013.

Assim, diante dos inúmeros recortes de pesquisa que a temática oferece, compreendemos que a militarização de escolas públicas deve ser objeto de pesquisa também de outros campos do saber, uma vez que se trata de política pública com vinculação a interesses políticos-ideológicos que se coadunam com o fortalecimento da extrema-direita no país e com o protagonismo crescente dos militares em diversos espaços da sociedade. É importante assinalar que a atuação dos militares na educação é incompatível com papel institucional determinado pela Constituição de 1989 para as polícias militares, para as Forças Armadas ou para os corpos de bombeiros militares, uma vez que a Carta Magna atribui às Forças Armadas a função de atuar na defesa nacional, às polícias militares na segurança pública e aos corpos de bombeiros militares a atuação na defesa civil.

Por fim, entendemos que a militarização subverte os princípios e finalidades da escola ao interditar a pluralidade de ideias, a gestão democrática, a autonomia das escolas e dos profissionais da educação, a possibilidade de aprendizado, entre outros aspectos, se chocando dessa forma também com os preceitos estabelecidos pelo conjunto de leis que regulamentam a educação básica no Brasil. Portanto o quadro apresentado neste artigo exige atenção dos pesquisadores em edu- cação, profissionais das escolas, discentes e de todos os setores da sociedade comprometidos com a educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

1 Trata-se da Sinopse Estatística da Educação Básica Brasileira, cujos dados são coletados e sistematizados anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep). O Inep, por sua vez, é uma autarquia federal, vinculada ao MEC, responsável pelos estudos oficiais sobre a educação no país.

2 Considerando as características de um artigo científico, bem como as limitações de espaço, optamos por indicar apenas uma referência para comprovar cada um dos dados sobre a militarização de unidades escolares que apresentaremos ao longo deste texto. Dessa forma, se para a construção do banco de dados buscamos contrapor referências oficiais com referências acadêmicas e com informações de fontes jornalísticas, neste artigo apresentaremos apenas uma referência capaz de indicar ao leitor onde é possível a confirmação do dado.

3 Santos, E. J. F. (2020). Militarização das escolas públicas no Brasil: Expansão, significados e tendências [Dissertação de Mestrado, Universidade Federal de Goiás]. https://repositorio.bc.ufg.br/tede/handle/tede/11015

4 O nome Tiradentes encontra-se entre aspas em todos os atos oficiais do MT que esta pesquisa encontrou. Optamos por registrá-lo da mesma forma.

5 Os dados sobre as escolas municipais da Bahia foram consolidados porque tivemos acesso, por intermédio de membro da banca durante exame de qualificação, ao modelo de Termo de Acordo de Cooperação Técnica e a uma lista elaborada pelo Comando Geral da PMBA em que constavam o nome de todas as escolas que aderiram à militarização e seus respectivos municípios.

6 Ou distritais, no caso do Distrito Federal.

Disponibilidade de dados

Os dados subjacentes ao texto da pesquisa estão informados no artigo.

Referências

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Recebido: 10 de Novembro de 2021; Aceito: 23 de Março de 2022

Nota sobre autoria

Eduardo Junio Ferreira Santos fez o levantamento dos dados e os organizou em um banco de dados para a pesquisa de mestrado, sob orientação de Miriam Fábia Alves. Neste artigo, o primeiro autor escreveu a primeira versão, que foi revisada e aprimorada pela segunda autora, e fez os ajustes finais no texto, considerando as contribuições recebidas.

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