Introdução

Este artigo tem por objetivo analisar a relação entre deficiência intelectual e condições de classe, raça e gênero, por meio dos indicadores sociais brasileiros (^{IBGE, 2010}), com base na perspectiva teórica de que a identidade dos indivíduos se constitui pela origem e trajetórias sociais que expressam suas origens de classe, seu pertencimento étnico-racial e suas condições de gênero (^{Ferraro, 2010}).

A escolha de uma determinada deficiência – a intelectual – se deve porque, em razão da crescente e contínua complexidade da sociedade industrial moderna que, cada vez mais se calca nas capacidades intelectuais do que na força física, a deficiência intelectual, entre todas as demais deficiências é aquela em que a perspectiva médico-psicológica, ainda hegemônica na educação especial, restringe a totalidade do sujeito apenas às marcas intrínsecas da deficiência (^{Skrtic, 1996}).

Isto porque, embora as consequências sociais se abatam sobre todos, na atualidade, com os recursos tecnológicos disponíveis, há grande probabilidade de diagnósticos mais precisos em relação às deficiências sensoriais, motoras e mesmo as de prejuízos intelectuais acentuados.

Entretanto, as deficiências cujas especificidades, de alguma forma, estão ligadas aos aspectos cognitivos e psíquicos, mas não passíveis de determinação tão objetiva, e cujas distinções se situam muito próximas da normalidade, como a deficiência intelectual pouco acentuada, evidenciam a enorme possibilidade de medicalização de padrões sociais não valorizados, que acabam por justificar as mazelas do próprio sistema educacional e social (^{Bueno, 1993}, p. 50-51).

Amplo e detalhado estudo da The National Academies of Sciences, ^{Engineering and Medicine (2015, tópico 15)}, sobre os distúrbios mentais em crianças de baixa renda, considera que a causa da discrepância dos índices de incidência da deficiência intelectual nos estudos com base estatística (entre 8,7 a 36,8 por 1000 habitantes) se deve

[...] à variação na inclusão de DI leve (geralmente definida para incluir indivíduos com QI na faixa de 50-70 e déficits no comportamento adaptativo). Enquanto a prevalência de DI grave (QI <50 com déficits no comportamento adaptativo) nos Estados Unidos e em outros países desenvolvidos encontra-se consistentemente na faixa de 2,5 a 5 por 1.000 crianças, a de DI leve varia de 2 a mais de 30 por 1.000. O risco de ID leve é ​​maior entre crianças de baixo nível.

Não se pode, no entanto, afirmar que a relação entre deficiência e meio social não tenha sido contemplada nos estudos sobre a educação especial, pois, desde os tempos da hegemonia dos estudos estadunidenses no Brasil sobre essa questão, havia sempre um ou mais capítulos dedicados às consequências sociais da deficiência, como se pode comprovar pelos manuais de ^{Dunn (1971)}, ^{Telford e Sawrey (1978)}, ^{Kirk e Gallagher (1979)} e ^{Cruickshank e Johnson (1979)}, traduzidos para o português e com ampla disseminação pelos campos profissionais e acadêmicos da educação especial, entre as décadas de 1970 e 1980¹.

No entanto, essas obras analisavam as consequências sociais da deficiência em relação aos processos de socialização e de educação adotados, envolvendo questões essenciais, mas não suficientes, já que não abordavam a construção das identidades sociais desses indivíduos, o que levou ^{Skrtic (1996)} a fazer uma revisão crítica densa e detalhada sobre o que denominou conhecimento teórico da educação especial.

Nesse artigo, após contestar as críticas que caracterizavam essa produção sob três ópticas (ateórica, teoria confundida e equivocada), ele argumentava que essa produção se baseava fundamentalmente na medicina e na psicologia, faltando a ela a incorporação das ciências sociais.

Para ele, portanto, mesmo que de forma não consciente, a produção científica da educação especial se pautava exclusivamente nas duas primeiras bases teóricas, seguindo a lógica da teoria positivista do conhecimento: uma atuação profissional com uso de instrumentos e habilidades que tinham por base os postulados e procedimentos da teoria aplicada (diagnósticos médicos e psicológicos), os quais, por sua vez, eram decorrentes de achados inquestionáveis do conhecimento teórico produzido pela medicina e pela psicologia (^{Skrtic, 1996}, p. 35).

É interessante acrescentar que três anos antes, em nosso País, Bueno (1993, p. 46), em concordância com a posição desse autor quanto à exclusividade das bases médicas e psicológicas da produção científica sobre educação especial, considerava que havia, sim, uma base sociológica, mesmo que inconsciente, a da relação entre normalidade e patologia social criada por ^{Durkheim (1983)}, na medida em que a deficiência era caracterizada pelo desvio da individualidade abstrata determinada pelo afastamento do padrão de normalidade biológica (com base na medicina), ou da média da população (com base na psicologia), que determinava as possibilidades de socialização e de educação conforme esses achados, tarefa cumprida pelas decisões práticas adotadas pelos profissionais da educação especial.

Esse padrão foi adotado internacional e nacionalmente e redundou em modelo de atendimento educacional, tendo recebido a denominação de Sistema de Cascata, calcado exclusivamente no índice de afastamento padrão de normalidade conforme a Figura 1.

Fonte: ^{Mazzotta (1982)}.

Figura 1 Sistema de Cascata dos Serviços de Educação Especial 

Dentro desse modelo, quanto mais acentuada a deficiência, maiores as possibilidades de encaminhamento para sistemas segregados e quanto mais leve, para a classe comum.

No que se refere à deficiência intelectual, é verdade que esse sistema permitiu a distinção de alunos com graus muito distantes de prejuízos cognitivos, favorecendo um atendimento mais adequado.

No caso das deficiências intelectuais leves diagnosticadas pelos procedimentos padronizados tradicionais, ela produziu resultados paradoxais:

No entanto, essa perspectiva, embora sujeita a críticas, ofereceu contribuições ao desenvolvimento da educação especial, em particular, para a melhoria de alguns padrões de atendimento cristalizados e até desumanos, e que ainda se estendem na atualidade; por outro lado, não incorporou uma segunda perspectiva envolvendo as condições de classe, raça e gênero como constituintes da identidade social das pessoas com deficiência². Tal como afirmava ^{Skrtic (1996, p. 42)}, no final do século passado, a crítica do conhecimento prático da educação especial conseguiu produzir alguns avanços nas formas de atendimento de seu alunado, mas na medida em que “[...] não recorreu a uma crítica do conhecimento teórico da educação especial [...], não exerceu qualquer influência nas suposições inconscientes do campo”.

Se um trabalho altamente qualificado, como a tese de ^{Gonçalves (2014) 3}, que, pelo seu próprio escopo, se situa entre os que tem como foco a questão de classe, expressa pela relação entre escolarização e alunos com deficiência de assentamentos rurais, não visualizou a possibilidade de exploração do pertencimento racial, esta não incorporação fica mais evidente ainda em trabalhos com foco nas questões de escolarização nos níveis superiores de ensino, cuja seletividade não se abate unicamente sobre alunos com deficiência⁴.

Se a ausência das relações de classe, raça e gênero tem sido uma constante em grande parte da produção da pesquisa em educação especial em nosso país, a partir dos anos finais do século passado, surgiram vertentes teóricas críticas, com base nas ciências sociais, que foram, gradativamente, exercendo influência crescente na produção acadêmica da área.

A primeira delas foi construída a partir dos estudos de ^{Oliver (1990}; ^{1999) 5}, que procurou desenvolver o que denominou Modelo Social da Deficiência em contraposição ao modelo individual, com base na economia política marxista que, segundo ele, ofereceria “[...] uma base muito mais adequada para descrever e explicar a experiência do que a teoria da normalização que é baseada na sociologia interacionista e funcionalista”⁶ (^{Oliver, 1999}, p. 1).

Para tanto, estabeleceu argumentação crítica sobre o poder da medicina na caracterização do que ele cunhou como medicalização da deficiência, que colocava toda a possibilidade de superação das limitações sociais no indivíduo, e que desconsiderava as barreiras sociais impostas por um sistema político com base na produtividade capitalista.

Apoiando-se em dados estatísticos que evidenciavam que a maioria dos 500 milhões de habitantes com deficiência do planeta viviam em condições precárias⁷, estendia a opressão social a todo e qualquer sujeito com deficiência:

Portanto, a opressão que as pessoas com deficiência enfrentam está enraizada nas estruturas econômicas e sociais do capitalismo. E esta opressão é estruturada pelo racismo, o sexismo, a homofobia, o preconceito de idade, é endêmica para todas as sociedades capitalistas e não pode ser explicada como um processo cognitivo universal

(^{Oliver, 1999}, p. 4).

Esta perspectiva teórica, portanto, ao incluir todas as pessoas com deficiência no rol dos oprimidos sociais, subsumindo as condições de classe social, raça e gênero à categoria hierarquicamente superior da deficiência, subverte exatamente a perspectiva da economia política marxista que afirma ser a base de sua argumentação⁸.

Contrapondo-se a essa visão, ^{Skrtic (2014, p. 173)} efetua análise crítica sobre a realidade educacional das pessoas com deficiência nos Estados Unidos a partir da promulgação do Individuals with Disabilities education Act (IDEA)⁹, em 1990, que, segundo ele, teria por finalidade, de um lado, garantir o direito “[...] a uma educação apropriada no ambiente menos restritivo” e, de outro, assegurar as possibilidades processuais dos alunos e de seus familiares para que as escolas responsáveis cumprissem a máxima acima.

No entanto, os altos índices de pessoas negras e pobres caracterizadas pelos centros de diagnóstico como indivíduos com deficiência, encaminhados para espaços segregados das escolas públicas americanas, deixa evidente, segundo ele, os fracassos do sistema, “[...] de forma a oprimir com impunidade estudantes de minorias economicamente desfavorecidas e etno-raciais” (^{Skrtic, 2014}, p. 176), situação essa que ele cunhou como a injustiça institucionalizada.

É sobre esse ponto que as análises de ^{Skrtic (2014, p. 185)} contribuem para a análise da relação deficiência-condições sociais de vida, pois ele explicita que as pessoas encaminhadas para sistemas segregados (escolas e classes especiais) são predominantemente “[...] estudantes pobres, da classe trabalhadora e de minorias raciais/étnicas”, evidenciando que a forma como a educação especial foi configurada nos Estados Unidos, a partir do IDEA, não possibilitou uma via democrática de reforma da escola, mas deixou “[...] intactas as fontes institucionais de injustiça” (^{Skrtic, 2014}, p.179).

Na realidade brasileira, também se observa um campo de tensão semelhante sobre a deficiência, que pode ser explicitado, por exemplo, na contraposição entre as perspectivas teóricas de ^{Skliar (1998)} e a de ^{Bueno (1993)} e ^{Bueno e Ferrari (2013)}.

^{Skliar (1998, p. 48)} defende a ideia do ouvintismo, ou seja, o domínio da comunidade ouvinte sobre a surda, pela imposição histórica da forma básica de comunicação da sociedade em geral (linguagem oral) sobre comunidade surda – cuja forma de comunicação natural seria a língua de sinais¹⁰, inaugurando a corrente que se denominou vertente socioantropológica da surdez.

Sem adentrar na polêmica linguística entre a defesa da linguagem oral x língua de sinais, pela evidência concreta da existência de número significativo de indivíduos surdos que fazem uso desta última língua, assim como, de indivíduos e grupos de surdos que usam e defendem a língua oral, o que merece ser analisado criticamente é a sua perspectiva sobre a opressão ouvinte-surdo:

O recorte de ser ouvinte significa uma forma de dominação e um tornar os surdos subalternos na educação e nas escolas. A configuração de ser ouvinte pode começar com uma referência a uma hipotética normalidade auditiva, mas é também ser ouvinte, então, é ser falante, mas é também ser branco, homem, profissional, saudável, normal, letrado, civilizado etc. Ser surdo, portanto, é estigmatizar a deficiência auditiva como não falar, não ser homem, ser analfabeto, anormal, desempregado, perigoso etc.

(^{Skliar, 1998}, p. 48).

Embora esse autor faça referência ao fato de a normalidade auditiva implicar em ser falante, branco, homem, profissional, saudável, normal, letrado, civilizado, ao estabelecer a relação dessas marcas com a surdez, evidencia que elas estão subsumidas a ela, pois ser surdo (qualquer que seja a sua posição social) “[...] é estigmatizar a deficiência auditiva como não falar, não ser homem, ser analfabeto, anormal, desempregado, perigoso”.

Em contraposição, tanto à perspectiva de Oliver, quanto a de ^{Skliar e Bueno (1998)}, já se apontava, desde a última década do século passado, a relevância de se superar o modo abstrato com que a deficiência era/é trabalhada no campo acadêmico, que se limitava às especificidades a ela inerentes pela óptica individual, o que restringia a possibilidade de análise dos processos de socialização e de escolarização, expressa pela relação entre a deficiência e condições sociais de vida:

A excepcionalidade, enquanto conceito, no entanto, tal como qualquer conhecimento sobre os fenômenos sociais, não é um fato predeterminado nem se situa acima das relações sociais porque, como fenômeno social, foi construído pela própria ação do homem, estando sempre e necessariamente carregado de um sentido ideológico

(^{Bueno, 1993}, p. 31)¹¹.

Nesse sentido, ^{Bueno e Ferrari (2013)} argumentam que considerar qualquer surdo usuário da língua de sinais como membro de uma mesma comunidade

[...] é desconsiderar a existência da diversidade das condições sociais e econômicas, da localidade onde vivem, do pertencimento racial, do sexo, da ambiência familiar e da vizinhança, assim como da escolaridade, inserção profissional e trajetória social, ou seja, a centralização de toda a argumentação na apropriação viso-manual dos significados tem como decorrência inquestionável a secundarização de todos esses elementos na constituição das identidades de pessoas surdas.

Concluem, a partir daí, que a surdez constitui, para essa vertente, a característica fundante da identidade social desses sujeitos porque inclui numa mesma comunidade um indivíduo negro, pobre, mal escolarizado e surdo e outro, branco, rico, com alto grau de instrução e surdo, porque ela (a comunidade) se constitui por aqueles que se caracterizam pela apropriação viso-manual dos significados, já que utilizam a língua de sinais, independentemente de suas condições de classe, raça e gênero.

Por fim, o presente artigo é mais uma expressão da vertente que parte do princípio de que se deve considerar, obrigatoriamente, as questões de classe, raça e gênero nas investigações sobre os processos de socialização e de educação de alunos com deficiência pois, tal como afirmou ^{Skrtic (2014)}, a prevalência de alunos das camadas populares com deficiência evidencia a discriminação de classe das políticas em ação. Essa discriminação, no caso da deficiência intelectual fica ainda mais evidente.

Segundo nosso último Censo Demográfico (^{IBGE 2010}), a população com deficiência no Brasil, em 2010, totalizava 12.748.663 habitantes, entre a população total de 190.732. 694, ou seja, um percentual de 6,7 %.

Com relação à deficiência intelectual, o estudo de ^{Pastoriza (2020)} mostra que cerca de 10,7% dos habitantes com deficiência se caracterizariam como pessoas com deficiência intelectual, dentre os quais um quarto estaria dentro da faixa etária correspondente à educação básica.

Se aplicarmos esse raciocínio aos dados atuais, constataremos a seguinte situação, no ano de 2019:

Cotejando-se esses achados com os do Censo Escolar (^{INEP, 2019}), pode-se constatar que o número de matrículas de alunos com deficiência intelectual na educação básica foi de 645.849, correspondente a 42% a mais do que a estimativa mais generosa de sua prevalência.

Enfim, se os dados a respeito das demais deficiências são compatíveis com essas estimativas, as discrepâncias apresentadas acima evidenciam, de forma insofismável, a representação desproporcional do alunado com deficiência intelectual, tanto em relação à população em geral, quanto ao total de alunos com deficiência.

Se aliarmos a representação desproporcional das matrículas às críticas sobre os processos diagnósticos desse alunado (^{Patto, 1990}; ^{Collares; Moysés, 1996}; ^{Moysés; Collares, 2011}), fica evidente a imbricação entre a caracterização da deficiência intelectual e o baixo rendimento escolar, que se abate fundamentalmente sobre os alunos das camadas populares¹².

Diante desses percentuais alarmantes, verifica-se a relevância em se utilizar fontes estatísticas, pois elas oferecem dados abrangentes de uma realidade que explicita uma problemática sobre a identificação e, até mesmo, sobre a produção social da deficiência intelectual, a qual impacta todas as esferas da vida desses sujeitos.

A Utilização dos Dados Estatísticos

Para compreender a relação entre classe, raça e gênero na constituição do sujeito com deficiência intelectual, optamos por utilizar os dados estatísticos, visto que eles possibilitam uma análise abrangente da conjuntura social e oportunizam condições de mensuração sobre a respectiva realidade.Para tanto, o censo demográfico (^{IBGE, 2010}) foi selecionado como fonte dos dados, pois, conforme Jannuzzi (2012), ele é instrumento fundamental para a definição e implementação das políticas públicas, bem como de material absolutamente necessário para a avaliação dessas políticas pelo meio acadêmico¹³.

Outro aspecto que justifica a utilização do censo demográfico é o fato de ser a única fonte estatística pública que apresenta dados socioeconômicos dos brasileiros com deficiência. De acordo com ^{Santos (2020)}, as informações sobre a condição de vida desses indivíduos são escassas, uma vez que as principais bases estatísticas como, por exemplo, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), não apresentam de forma explicita informações sobre a condição desse público.

Sendo assim, para obter os dados de pessoas com deficiência foi preciso construir os indicadores sociais para a elaboração de gráficos que permitissem o cotejamento e análises pretendidos¹⁴.

A dificuldade inicial para a construção dos indicadores para o estabelecimento das relações entre deficiência, condição de vida, raça e gênero levou em consideração as ponderações de Bueno e Meletti (2011), de que a utilização de dados obtidos por meio de autodeclaração deve ser efetuada com muita prudência, dado que, com exceção da deficiência intelectual, todas as demais perguntas não se restringem às pessoas com deficiência, na medida em que se colheu informações com gradações da dificuldade (não consegue de modo algum, grande dificuldade para, alguma dificuldade para ou nenhuma dificuldade).

Este procedimento de coleta fez com que, no campo da educação especial, com relação às deficiências sensoriais e físicas, fossem computadas como deficientes somente as respostas de modo algum e de grande dificuldade.

Dentre os estudos que adotaram tais categorias para construir os indicadores de deficiência por meio do censo demográfico, encontramos a pesquisa de ^{Gonçalves (2014)}, que utilizou esse agrupamento para caracterizar a população com deficiência que mora no campo, e a de ^{Santos (2020)}, que adotou tal procedimento para coletar informações sobre a condição de vida dos brasileiros com deficiência. ^{Pastoriza (2020)} também fez uso desse critério para traçar o panorama de pessoas com deficiência, visando contextualizar, por meio dos dados de totalidade, seu estudo sobre o perfil de estudantes com deficiência, bolsistas do Programa Universidade para Todos (PROUNI).

Por conta da complexidade na organização dos dados, foi preciso utilizar os dados brutos dos microdados do Censo Demográfico de 2010, que possibilitaram a efetivação dos mais diversos e complexos cruzamentos entre variáveis, o que não ocorreria se utilizássemos apenas as sinopses e outros documentos sínteses divulgados pelo Instituto.

Neste contexto, o presente estudo reuniu os dados brutos em três categorias – (i) pessoas sem deficiência; (ii) pessoas com deficiência em geral¹⁵; e (iii) pessoa com deficiência intelectual – para efetuar o seu cruzamento com as de (a) raça¹⁶, (b) gênero¹⁷ e (c) renda média mensal¹⁸.

Deficiência Intelectual, Níveis de Renda, Relações de Gênero e de Raça

No último censo demográfico, foi registrada a existência de 190.755.478 brasileiros, dentre os quais, 15.751.259 (8,3%) podem ser incluídos no rol das pessoas com deficiência, conforme os procedimentos de seleção indicados pelos pesquisadores da educação especial indicados acima, sendo que 2.611.533 como pessoas com deficiência intelectual (73 pessoas com deficiência intelectual por 1000 habitantes da população total e 16,6% da população com deficiência).

Se o percentual total de alunos com deficiência em relação à população geral é bastante compatível com as estimativas mais confiáveis, a incidência da deficiência intelectual, de 73 por cada 1000 habitantes, supera, em muito, os índices mais elevados encontrados no estudo da National Academies of Sciences, ^{Engineering, and Medicine (2015)}, incidência essa que necessita ser analisada com cuidado.

Se no caso das demais deficiências, é mais questionável incluir, por exemplo, todos os que têm grande dificuldades para enxergar no rol da deficiência visual, no caso da deficiência intelectual, cuja pergunta é explícita, parece improvável que os membros das famílias responsáveis pelas informações tenham afirmado a existência de uma pessoa com deficiência intelectual porque eles ou seus familiares assim o consideram.

O mais provável é que essa informação tenha sido dada porque foi determinada por algum âmbito oficial, da saúde ou da educação, ou seja, ela parece se aproximar, de forma muito mais precisa que as demais deficiências, da população caracterizada como deficiente intelectual efetuada por órgãos e profissionais da saúde e da educação¹⁹.

A partir desses dados de totalidade, verificamos a necessidade de análise dos indicadores que apresentam o cruzamento das marcas sociais de raça, gênero e renda a partir das categorias de pessoas sem deficiência, pessoas com outra deficiência²⁰ e pessoas com deficiência intelectual.

Portanto, a análise das condições sociais de existência da população com deficiência intelectual, tal como nos propomos aqui, com base nos dados do Censo Demográfico deve se aproximar significativamente do número real de habitantes assim diagnosticados.

O Gráfico 1 apresenta os dados dos índices de rendimento mensal da população sem deficiência, com outras deficiências e com deficiência intelectual.

Nota: SD: Pessoas sem deficiência; OD: outras deficiências; DI pessoas com deficiência intelectual. 0 a 1: zero a um salário-mínimo; 1 a 2: um a dois salários-mínimos; 2 a 5: dois a cinco salários-mínimos; 5 a 10: cinco a dez salários-mínimos; 10 a 20: dez a vinte salários-mínimos; 20: vinte ou mais salários-mínimos. Fonte: Elaboração própria com base nos microdados do IBGE (2010).

Gráfico 1 Renda Mensal da População Geral, Sem Deficiência, Com Outra Deficiência e Com Deficiência Intelectual (2010) 

A primeira constatação em relação a essa curva tendencial é de que ela é muito semelhante entre as três categorias (sem deficiência, com outras deficiências e com deficiência intelectual), ou seja, o fato de ser deficiente não parece ser uma marca acentuada que se abate de forma mais intensa entre aqueles que possuem uma deficiência, em particular, a deficiência intelectual.

Mais instigante, ainda, é a localização mais acentuada dessa discrepância entre a população com renda mensal entre zero e um salário-mínimo, já que apenas 18,4% da população sem deficiência se encontra nessa faixa, contra 29,6% da população com alguma deficiência. A diferença entre a população em geral e aquela com deficiência intelectual é ainda mais gritante, pois o percentual de habitantes com deficiência intelectual nessa faixa de renda é praticamente o dobro da população sem deficiência.

A grande concentração percentual de toda população que recebe entre um e dois salários-mínimos mensais é o retrato fiel da desigualdade social no país. Esses percentuais, somados aos habitantes da faixa anterior, comprovam que praticamente 70% da população sem deficiência sobrevive com uma renda mensal entre zero e dois salários-mínimos. Evidenciam também, que, incidem mais expressivamente entre as pessoas com deficiência em geral (cerca de 10% a mais) e das com deficiência intelectual (13%).

Entretanto, na medida em que esses dados indicam que a pobreza no Brasil se abate de maneira mais forte entre os habitantes com deficiência, mas dentro de um espectro que envolve a grande maioria da população, fica evidente que não há como tratar isoladamente a questão das consequências econômicas que se abatem sobre essa população, sem incluí-la no âmbito mais largo das desigualdades de renda em geral.

A partir daí, conforme a curva vai se elevando em termos de renda mensal, verifica-se uma mesma tendência, qual seja a de prevalência de melhores níveis de renda da população sem deficiência, mas sempre acompanhadas de perto, pelas incidências da parcela com deficiência e um pouco mais acentuada entre os classificados como deficientes intelectuais.

Para finalizar, os dados sobre a população com renda mensal superior a vinte salários-mínimos derrubam, a nosso juízo, qualquer argumentação de que todos os deficientes podem ser considerados como oprimidos ou dominados.

Isto porque, mesmo entre aquela parcela caracterizada como possuidora de déficits cognitivos, em uma sociedade complexa que exige cada vez mais, o desenvolvimento de capacidades cognitivas na sociedade informatizada, os índices de renda mensal elevada de 0,5% em comparação com os 0,8% da população em geral, mais uma vez mostra que, de um lado, a possibilidade de se situar nessa faixa de renda é maior entre os não deficientes, mas que a pequena diferença percentual entre ela e a população sem deficiência comprova a imbricação estreita e constante entre déficit cognitivo e posição social.

Os Gráficos 2.1 e 2.2 apresentam os dados dos índices de rendimento mensal de homens e mulheres sem deficiência, com outras deficiências e com deficiência intelectual.

Nota: SD: Pessoas sem deficiência; OD: outras deficiências; DI pessoas com deficiência intelectual. 0 a 1: zero a um salário-mínimo; 1 a 2: um a dois salários-mínimos; 2 a 5: dois a cinco salários-mínimos; 5 a 10: cinco a dez salários-mínimos; 10 a 20: dez a vinte salários-mínimos; 20: vinte ou mais salários-mínimos. Fonte: Elaboração própria com base nos microdados do IBGE (2010).

Gráfico 2.1 Renda mensal dos homens, sem deficiência, com outra deficiência e com deficiência intelectual (2010) 

Nota: SD: Pessoas sem deficiência; OD: outras deficiências; DI pessoas com deficiência intelectual. 0 a 1: zero a um salário-mínimo; 1 a 2: um a dois salários-mínimos; 2 a 5: dois a cinco salários-mínimos; 5 a 10: cinco a dez salários-mínimos; 10 a 20: dez a vinte salários-mínimos; 20: vinte ou mais salários-mínimos. Fonte: Elaboração própria com base nos microdados do IBGE (2010).

Gráfico 2.2 Renda mensal das mulheres, sem deficiência, com outra deficiência e com deficiência intelectual (2010) 

Quanto à faixa de renda mensal entre zero e um salário-mínimo, constata-se índices da inferiores da população masculina em relação aos da população feminina em todas as categorias, evidenciando que as muheres sem deficiência, com deficiência e com deficiência inteletual têm maiores chances de serem obrigadas a viver com essa baixa renda mensal do que os homens.

No entanto, fica evidente, também, que a discrepância para mais dos índices das mulheres com deficiência inteletual em relaçao às outras duas categorias é mais elevada que a dos homens, ou seja, que a marca da deficiência intelectual entre as mulheres é mais significativa que a dos homens que recebem essa mesma renda.

Na faixa imediatamente superior (1 a 2 salários-mínimos) verifica-se uma distribuição percentual equilibrada entre os homens nas três categorias (SD, OD e DI), aspecto semelhante ao observado no gráfíco 1, proximidade essa que não se aplica aos dados da população feminina, na medida em que ocorre diferença expressiva de 6,3% entre os percentuais das mulheres sem deficiência (53,3%) e com deficiência intelectual (47%).

Outra discrepãncia verificada refere-se à pequena diferença perecentual entre os índices das mulheres sem deficiência e com outras deficiências (1,7%), enquanto a diferença entre os percentuais das mulheres com deficiência intelectual e as demais é muito mais expressiva: entre elas e a população feminina com outras deficiências a diferença é de 13% e entre as mulheres sem deficiência é de 15%.

Na soma total das duas faixas de renda de menor poder aquisistivo, verifica-se que, apesar de pouco acentuados, os números percentuais de mulheres em todas as três catgorias (84,7%) são superiores aos dos homens com a mesma renda (81,2%).

Comparados aos percentuais das demais faixas de renda, os dados dessa faixa de renda, portanto, evidenciam, de forma clara, que a marca da deficiência intelectual é mais forte na constituição da condição feminina entre as camadas pauperizadas da população, tanto nos percentuais de mulheres em cotejamento com os dos homens, quanto entre as outras categorias (sem deficiência e outras deficiências).

Já o formato das curvas das faixas de rendimento acima de dois salários-mínimos se assemelha ao apresentado no gráfico 1, mas, em todas essas faixas, as mulheres com deficiência intelectual se encontram em desvantagem tanto em relação às outras mulheres, quanto aos homens nas três categorias. Mesmo se considerando essa pior condição das mulheres nessas faixas de renda, fica evidente que quanto mais alta a faixa de renda, menores são as diferenças entre as três categorias entre os homens e entre as muheres.

Esse dado evidencia uma imbricação entre as condições da deficiência e de gênero nas possibilidades de acesso a atividades condizentes a essas rendas mensais, elementos básico, mesmo que não seja único, para a qualidade de vida dentro da sociedade moderna capitalista.

Os Gráficos 3.1 e 3.2 apresentam os dados dos índices de rendimento mensal de homens brancos e negros sem deficiência, com outras deficiências e com deficiência intelectual.

Nota: SD: Pessoas sem deficiência; OD: outras deficiências; DI pessoas com deficiência intelectual. 0 a 1: zero a um salário-mínimo; 1 a 2: um a dois salários-mínimos; 2 a 5: dois a cinco salários-mínimos; 5 a 10: cinco a dez salários-mínimos; 10 a 20: dez a vinte salários-mínimos; 20: vinte ou mais salários-mínimos. Fonte: Elaboração própria com base nos microdados do IBGE (2010).

Gráfico 3.1 Renda mensal dos homens brancos, sem deficiência, com outra deficiência e com deficiência intelectual (2010) 

Nota: SD: Pessoas sem deficiência; OD: outras deficiências; DI pessoas com deficiência intelectual. 0 a 1: zero a um salário-mínimo; 1 a 2: um a dois salários-mínimos; 2 a 5: dois a cinco salários-mínimos; 5 a 10: cinco a dez salários-mínimos; 10 a 20: dez a vinte salários-mínimos; 20: vinte ou mais salários-mínimos. Fonte: Elaboração própria com base nos microdados do IBGE (2010).

Gráfico 3.2 Renda mensal dos homens negros, sem deficiência, com outra deficiência e com deficiência intelectual (2010) 

O cotejamento entre as curvas dos gráficos indica a presença de diferenças expressivas na condição de vida entre homens brancos e negros em todas as categorias.

Os dados de renda mensal entre zero e um salário-mínimo mostram uma crescente desvantagem dos homens negros em relação aos brancos: da diferença de 9,7% dos homens brancos sem deficiência (10,6%) e dos homens negros nessa mesma situação (20,3%), passa-se a um distanciamento maior de 12,0% entre 18,0% de brancos (contra 30,0% de negros com outras deficiências, e, por fim, diferença ainda maior, de 13,2% dos homens brancos (26,4%), contra 39,6% dos homens negros com deficiência intelectual, evidenciando a influência que as condições de raça exercem sobre esses índices.

A respeito da faixa de um a dois salários-mínimos de renda mensal, pode-se constatar duas distinções significativas:

Essas duas situações evidenciam que, basta uma pequena elevação na faixa de renda (de 0 a 1 para 1 a 2 SM) para que a marca da deficiência seja atenuada, mas mesmo com menor discrepância, os homens brancos possuem pequena vantagem em relação aos seus pares negros.

Além disso, se somarmos os índices das duas faixas mais baixas de renda mensal, constataremos a mesma posição relativa entre as três categorias, mas todas elas com evidente prejuízo para os afrodescendentes: 74,4% de negros contra 54,4% de brancos sem deficiência; 81,3% de brancos contra 63,3% de negros com outra deficiência; e 86,9% de negros contra 74,5% de brancos com deficiência intelectual.

Ou seja, se esses dados mostram que tanto entre a população masculina branca quanto a negra as marcas das deficiências agregam desvantagem na renda mensal, revelam, também, a importância da condição de raça, já que nas três categorias as diferenças percentuais entre negros e brancos se situam todas em torno de 20,0%, em prejuízo dos primeiros.

Os formatos das curvas a partir da faixa de dois a cinco salários-mínimos, embora semelhantes, mostram claramente que em todas essas faixas, os níveis percentuais dos homens brancos são superiores aos dos negros, evidenciando que, embora esses últimos tenham possibilidades de renda próximas às dos primeiros, as condições de raça exercem influência nessa distribuição.

No que se refere à deficiência intelectual, fica evidente a discrepância para menos das possibilidades de renda de homens negros com deficiência intelectual não somente em relação aos seus pares brancos, mas aos negros das demais categorias, de forma muito mais contundente nas faixas mais baixas, ou seja, predominantemente sobre os negros das camadas populares.

Os Gráficos 4.1 e 4.2 apresentam os dados dos índices de rendimento mensal de mulheres brancas e negras sem deficiência, com outras deficiências e com deficiência intelectual.

Nota: SD: Pessoas sem deficiência; OD: outras deficiências; DI pessoas com deficiência intelectual. 0 a 1: zero a um salário-mínimo; 1 a 2: um a dois salários-mínimos; 2 a 5: dois a cinco salários-mínimos; 5 a 10: cinco a dez salários-mínimos; 10 a 20: dez a vinte salários-mínimos; 20: vinte ou mais salários-mínimos. Fonte: Elaboração própria com base nos microdados do IBGE (2010).

Gráfico 4.1 Renda mensal das mulheres brancas, sem deficiência, com outra deficiência e com deficiência intelectual (2010) 

Nota: SD: Pessoas sem deficiência; OD: outras deficiências; DI pessoas com deficiência intelectual. 0 a 1: zero a um salário-mínimo; 1 a 2: um a dois salários-mínimos; 2 a 5: dois a cinco salários-mínimos; 5 a 10: cinco a dez salários-mínimos; 10 a 20: dez a vinte salários-mínimos; 20: vinte ou mais salários-mínimos. Fonte: Elaboração própria com base nos microdados do IBGE (2010).

Gráfico 4.2 Renda mensal das mulheres brancas, sem deficiência, com outra deficiência e com deficiência intelectual (2010) 

Os dados destes gráficos revelam, em primeiro lugar, que os índices percentuais das mulheres negras são os piores até aqui expostos, em qualquer das três categorias e em qualquer faixa de renda.

Para os objetivos deste artigo, basta se cotejar a situação de renda mensal da população com deficiência intelectual, na faixa de renda de zero a um salários-mínimos:

Este cotejamento, além de evidenciar que a maior possibilidade de se inserir socialmente com os níveis de renda mais baixos se dá entre as mulheres negras com deficiência intelectual, ainda revela outro dado significativo: o menor índice percentual de mulheres brancas com deficiência intelectual (30,2%) em relação aos homens negros na mesma condição (26,4%) evidencia que, neste caso, a raça se sobrepõe ao gênero.

No que se refere à segunda faixa de renda (1 a 2 SM), constata-se a seguinte situação: diferença muito pequena nos percentuais das três categorias entre as mulheres brancas, de 1,3% entre as com deficiência intelectual e com outras deficiências, e de 2,8% entre as primeiras e as mulheres sem deficiência; no caso das mulheres negras essa diferença se amplia de forma significativa, em 8,8% entre as mulheres com deficiência intelectual e as com outras deficiências e de 9,8% em relação às mulheres sem deficiência.

Do mesmo modo, o total da população feminina com deficiência intelectual nessas duas faixas de renda evidencia a posição inferior das mulheres negras, tanto em relação às brancas (73,2% contra 68,2%), quanto na inversão da posição de maior incidência das mulheres negras com deficiência intelectual na faixa mais baixa para a de menor incidência na faixa de 1 a 2 salários-mínimos.

A curva da distribuição das mulheres com renda mensal superior a 2 salários-mínimos escancara ainda mais a posição de inferioridade social das mulheres negras, qualquer que seja a sua condição (sem ou com deficiência): na faixa de 2 a 5 SM, 27,1% de mulheres negras contra 51,4% de brancas; na faixa de 5 a 10 SM: 5,6% de negras, contra 16,3% de brancas; na faixa de 10 a 20 SM: 1,4% de negras, contra 5,4% de brancas; e de 20 ou mais SM: 0,4% de negras contra 1,6% de brancas.

Estas foram as análises que procuraram retratar as condições de vida da população com deficiência intelectual, pelo cotejamento entre essa condição individual e as relações de raça e gênero, por meio da distribuição de renda mensal e que permite a elaboração de considerações à guisa de fechamento.

Considerações Finais

Com esse estudo sobre a relação entre deficiência intelectual e condições de classe, raça e gênero, com base nos indicadores sociais brasileiros de 2010, procuramos evidenciar o que a literatura da área já apontava desde a década de 1990: a necessidade de superar o modo abstrato de se considerar a deficiência como o fator preponderante na determinação das condições de vida do sujeito, independentemente de suas condições de classe, raça e gênero. Porém, essa literatura, bem como essas investigações que analisam as reais condições de vida por meio de dados que expõem a macroestrutura político-social envolvida são, até o momento, escassas, e com divulgação restrita.

Nesse sentido, as análises aqui apresentadas constituem o esforço de seus autores de oferecer contribuição com base em dados estatísticos oficiais, os quais, embora limitados aos índices de renda dessa população, oferecem um primeiro panorama dessa relação que indica a possibilidade e necessidade de aprofundamento, tanto com base em outros indicadores (nível de escolaridade, níveis de ocupação profissional, locais de moradia etc.), bem como de estudos regionais, das unidades da federação, de municípios específicos etc., neste país de dimensões continentais e de diferenças sociais significativas.

Os dados e cotejamentos aqui apresentados evidenciam que a condição de deficiência intelectual coloca essa população, em geral, em condição de desvantagem social, ou seja, incorpora a perspectiva de que essa marca produz efeitos negativos nas possibilidades de socialização qualificada, na medida em que, na sociedade do conhecimento²¹, o poder aquisitivo é fator fundamental para a qualidade de vida da população

No entanto, eles também evidenciam a imbricação estreita entre os níveis de renda percebidos por essa população e as suas condições de raça e gênero.

Assim é que o fato de a deficiência intelectual, no que se refere às condições de raça e gênero, produzir efeitos deletérios mais evidentes se comparados à população com outras deficiências e, mais ainda, com aquela sem deficiência, os índices percentuais próximos nas faixas de renda (especialmente aquelas com maior poder aquisitivo) deixam claro a imbricação das condições de vida entre essa população e a população em geral.

Nesse sentido, as análises realizadas apresentam elementos inquestionáveis que evidenciam a influência que as condições de raça e gênero exercem nas possibilidades de inserção social qualificada da população com deficiência intelectual, caracterizada, de forma geral pela ordem seguinte de prevalência: homens brancos, homens negros, mulheres brancas e mulheres negras.

Ou seja, os efeitos do preconceito e da discriminação racial se abatem com força também sobre essa população que, aliados aos preconceitos de gênero, produzem como população mais degradada a mulher pobre, negra e com deficiência intelectual.

No entanto, o dado discrepante em relação à renda superior das mulheres brancas com deficiência intelectual, em comparação com a de homens negros na mesma situação, parece mostrar que, em determinadas situações, a raça se sobrepõe à classe, o que sugere o aprofundamento de pesquisas mais específicas e aprofundadas.

Por fim, cabe ressaltar que esses dados se referem a uma década atrás, quando a situação do Brasil apresentava índices sociais jamais alcançados, a ponto de um respeitado jornalista, em um telejornal que hoje demoniza o governo popular de então, apresentar os seguintes cotejamentos entre a situação da economia brasileira de 2002 para 2010: crescimento anual da inflação, de 12,5 para 5,1%; cotação do dólar, de R$ 3,94 para R$1,70; crescimento anual do PIB, de 2,7 para mais de 7,0 %; e nível de desemprego de 12,7 para 6,2%, concluindo que eram os melhores índices em quarenta anos, que colocavam o Brasil no melhor dos mundos (^{Betting, 2010}).

A partir daí, com a substituição do presidente Lula, a quem o Presidente Obama se referiu com: “Este é o cara!”, de inquestionável reconhecimento internacional, por Dilma Roussef, as forças reacionárias de direita começaram a se articular para derrubar o governo, já que não anteviam essa possibilidade por meio do voto popular, que culminou com a farsa do impeachment da Presidenta, liderada por presidente da Câmara Federal que, logo após o golpe, foi cassado e preso por corrupção.

O golpe de Estado ficou ainda mais evidente com o impedimento ilegal para que Lula pudesse ser candidato em 2018, pela sua condenação em função da chamada Operação Lava Jato, hoje completamente desacreditada pelas inúmeras evidências de ilegalidades e de uso político para tornar Lula inelegível, que desembocaram, no dia 08/03/2021, na anulação dessa condenação pelo STF.

A campanha da grande mídia, que transformou em grande perigo eleitoral um obscuro e violento deputado com histórico de reiterados pronunciamentos e ações contra os direitos humanos, cujas intenções de voto, vinte e dois meses antes da eleição, alcançava apenas 7% do eleitorado nacional, para que os eleitores descontentes, cooptados por uma campanha sórdida contra o candidato do Partido dos Trabalhadores, se deslocassem para uma das diversas candidaturas mais palatáveis para o poder econômico internacional e para a classe dominante brasileira, fracassou redondamente.

No entanto, mesmo com esse crescimento não desejado, a mídia criou artificialmente uma polarização entre dois extremos (os radicais corruptos populistas versus o representante de extrema direita), como se fosse difícil escolher entre este último e um professor universitário, ex-ministro da educação, com invejável histórico de postura democrática, pois para ela, o que interessava era responder aos interesses internacionais e da classe dominante brasileira.

Desta forma, com o beneplácito dos principais órgãos de imprensa brasileiros, o grande perigo assumiu a presidência e a atuação calamitosa do novo Presidente, desde a sua posse, desembocou nos seguintes indicadores econômicos atuais, que mostram a catástrofe em que o país se encontra: inflação, 0,27%; cotação do dólar, R$ 5,85; variação do PIB, - 4,1 %; taxa de desemprego de 14,6%;

Isto sem contar a total calamidade sanitária ocasionada pela pandemia, por absoluta falta de coordenação nacional, e que, no momento presente, tornou nosso país o epicentro da pandemia, dado os índices crescentes de contaminações e de óbitos que prenunciam uma catástrofe sanitária inimaginável se não forem tomadas providências drásticas imediatas para seu controle e redução.

Esse cotejamento com as condições econômicas do País se fez necessário porque, se no melhor dos mundos, a relação entre deficiência intelectual, classe, raça e gênero evidenciava a imbricação dessas quatro marcas, a deterioração das condições de vida causada pela direita que assumiu o poder após o golpe de 2016, com certeza, está produzindo efeitos ainda mais dramáticos sobre toda a população, em especial, sobre as camadas populares e, entre essas, a população com deficiência intelectual, que merece a atenção dos pesquisadores sobre as políticas de educação especial em curso no Brasil.